despejo administrativo autarquias locais

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 1.º Alteração São alterados os ... por derrocada, catástrofe, ação de despejo executada por decisão judicial, execução de ... Nota Justificativa Considerando que as autarquias locais se constituem como entidades competentes ...

... 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... do poder regulamentar conferido às autarquias" locais pelos artigos 112.º e 241.º da Constitui\xC3" ... de separação; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... por incumprimento dos arrendatários ou o despejo efetivado no âmbito do procedimento especial de ... 124.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), com indicação fundamentada dos que foram ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na sequência da deliberação da Assembleia ... municipais, bem como a ocupação dos locais neles existentes para a exploração do comércio ... com sacos de plástico e efetuar o seu despejo diariamente, nos contentores disponibilizados ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis a contar da ... municipais, bem como a ocupação dos locais neles existentes para a exploração do comércio ... com sacos de plástico e efetuar o seu despejo diariamente, nos contentores disponibilizados ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo e subsequente aprovação pela Assembleia ... ção do Alojamento do INE; q) Ação de despejo com notificação do tribunal - Processos ...

... 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Esposende, em sua ... ou treinador habilitado, podem aceder a locais, transportes e estabelecimentos abertos ao ... de 15 dias; b) Decorrentes de ações de despejo, pelo período legalmente estabelecido. c) ...

... Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... de WC químico/sistema de lavagem e despejo" de cassetes sanitárias; ... c) Abastecimento de \xC3" ...

... de janeiro, por afixação de avisos em «locais de estilo» e na página digital do município ... poderes regulamentares conferidos às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... 147.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual. Artigo 3.º Siglas Para ... , requisitar à Câmara Municipal o seu despejo e transporte do efluente depurado para locais ...

... o artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado ... em anexo I à Lei n.º ... do Procedimento Administrativo, os interessados devem apresentar as suas ... 7 — Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do Serviço de Gestão de ... do poder regulamentar conferido às autarquias" locais pelos artigos 112.º e 241.º da Constitui\xC3" ... a que se destinam; d) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...

... da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º ... no Código de Procedimento Administrativo, sendo de salientar os princípios de ... da dívida; h) Participar nas ações de despejo administrativo e de ocupações não tituladas, ...

... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de ... , às empresas prestadoras do serviço de despejo de fossas, com indicação dos locais onde podem ...

... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... , às empresas prestadoras do serviço de despejo de fossas, com indicação dos locais onde podem ...

... º do CPA - Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015 de 07/01, foi ... com afixação prévia de editais nos locais de estilo. Assim, conjugados todos os contributos ... com sacos de plástico e efetuar o seu despejo diariamente, nos contentores disponibilizados ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... representantes do município nos conselhos locais; x) Participar em órgãos consultivos de ... ório plenamente eficazes; 20 - Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por ...

... , ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... locais próprios para o efeito. Artigo 9.º Impedimentos ... ; b) Recolhidos no âmbito de ações de despejo, pelo período legalmente estabelecido; c) Alvo ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e publicado no Decreto-Lei n.º 4/2015, ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... disponível; e) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... do Despacho n.º 2556/2014-SEAP, as autarquias, não estão sujeitas à obrigação de consulta ... ções sanitárias, cemitérios e outros locais públicos; manusear equipamentos, ferramentas e ... através de varredura; limpeza de ruas e despejo de papeleiras; utilização correta da ... termos do Código do Procedimento Administrativo.24 - Os candidatos admitidos serão convocados, ...

... os meios mecânicos de elevação, despejo do contentor, e colocação do contentor no local ... termos do Código do Procedimento Administrativo". 15 - O local de trabalho será na área do Munic\xC3" ... Estado da Administração Pública, as autarquias ... da Administração Pública, as autarquias locais ...

... De acordo com o regime jurídico das autarquias locais (Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 101.º, do Código de Procedimento Administrativo, o projeto de regulamento foi objeto de consulta ... ; g) Não tenha sido executado nenhum despejo ao candidato ou outro elemento do agregado ...

... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... orgânica de caráter técnico-administrativo e logístico que agrega atividades instrumentais ... e pessoal; b) Garantir os serviços de despejo de fossas sépticas, coordenar o serviço de ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Alcanena, em reunião ... ão objeto de oferta se integra e ainda nos locais de estilo e costume do município. 4 - Do ... Artigo 38.º Do Despejo Caso não seja cumprida voluntariamente a ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o ... ção de cuidador), deste que nos locais se cumpram as medidas de higiene, nomeadamente ... capturados na sequência de ações de despejo, pelo período legalmente estabelecido; c) ...

... º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... ou treinador habilitado, podem aceder a locais, transportes e estabelecimentos abertos ao ... capturados na sequência de ações de despejo, pelo período legalmente estabelecido; c) ... , de acordo com o regime jurídico das autarquias locais. SECÇÃO II Dos pombos e pombais Artigo ...