despacho normativo creches
255 resultados para despacho normativo creches
-
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... (artigo 5.º), estipulando-se um quadro normativo de exceções aos referidos limites ao exercício ... todo o território nacional, através do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março, exarado ao ... IEFP para colocação de profissionais em creches e instituições de ensino pré-escolar; - É ...
-
Lei n.º 2/2014
... rio de modelo a aprovar por despacho do membro do ... Governo responsável pela área ... encontrar o quadro normativo que, obedecendo a princípios ... de eficiência ... , relativos à manutenção facultativa de creches, ... latários, jardins-de-infância, cantinas, ...
-
Despacho Normativo N.º 19/2011 de 18 de Março
... c) Instituições Particulares de Solidariedade Social; ... d) Autarquias locais; ... e) Creches e jardins-de-infância; ... f) Associações de Pais; ... g) Associações desportivas, culturais e recreativas como tal inscritas nos serviços ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... em matéria de educação, que profere despacho no prazo ... de um mês ... 5 — O diretor ... serviço letivo, e cujo enquadramento normativo ou estatuto salvaguarde o direito de progressão ... prestado pelos educadores de infância em creches ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2024
... residenciais para pessoas idosas, creches e no âmbito da Bolsa de Alojamento Urgente e T ... da câmara municipal pode proferir despacho: a ) [ ... ] b ) [ ... ] c ) De extinção do ... condição do cumprimento do quadro normativo" e regulamentar aplicável à respetiva implementa\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... sintética, o respectivo conteúdo normativo. A introdução de epígrafes permitirá ainda ... das Finanças pode estabelecer, por despacho, de acordo com os critérios previstos no artigo ... exercício da sua atividade habitual por creches, jardins-de-infância, centros de atividade de ...
-
Acórdão nº 1339/11.5TBTMR.A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2013
1. A medida da prestação alimentar determina-se pelo binómio: possibilidades do devedor e necessidade do credor, devendo aquelas possibilidades e outras necessidades serem actuais. Na fixação dos alimentos há que ter em conta em cada caso concreto, não só as necessidades primárias do alimentado, mas também as exigências decorrentes do nível de vida e posição social correspondentes à sua situação...
... Devidos a Menores (FGADM), notificado do despacho de fls. de 27 de Maio de 2013 e com o mesmo não ... superior seria instituir-se, sem apoio normativo, uma prestação social em parte não ... ) e pelas demais instituições (creches, escolas, igrejas, instituições de tutela de ... -
Despacho n.º 6721/2022
... normas que forem julgadas necessárias ao correto enquadramento normativo da atividade da ... 1.6.8 — Garantir a circulação da informação e ... e instruir processos de apoio à realização de investimentos em creches, jardins-de- ... -infância, lares ou centros de dia para idosos e centros ...
-
Despacho n.º 6802/2001(2ªSérie), de 03 de Abril de 2001
... Nesta conformidade foi criado o Programa Creches 2000, que tem como objectivo principal o desenvolvimento e alargamento da ... de regulamentação posterior após a aprovação do quadro normativo que a mesma implica ... Artigo 4.º Gestão A gestão do PAPI é da ...
-
Acórdão nº 11374/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2014
A providência cautelar conservatória é, desde logo, indeferida quando resulte evidente a improcedência da pretensão de fundo do requerente.
... Por despacho de fls. 118/120 dos autos foi admitido o recurso ... n.º 158/84 de 17 de Maio e do Despacho Normativo n.º 5/85 de 18 de janeiro, o qual disciplina ... ções de instalação e funcionamento das creches; G) Pois, o espaço físico em que a actividade ... -
Acórdão nº 4302/16.6T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2018
I. A autoridade do caso julgado material pressupõe a aceitação da decisão proferida em processo anterior, cujo objeto se insere no objeto da segunda, obstando-se que a relação ou situação jurídica material definida pela primeira ação possa ser contrariada pela segunda, não se exigindo, neste caso, a coexistência da tríplice identidade [de sujeitos, de objeto e de pedido], a que alude o artigo 581º
... o despedimento por violação daquele normativo, muito naturalmente é por ter considerado que ... 672º, n.º 3, do CPC, foi proferido despacho pelo Relator, em 05 de dezembro de 2017, ... integrado, dos quais 10 são creches e pré-escolar (0-6), 3 são creches (0-3), 1 lar ... -
Despacho Normativo N.º 70/1999 de 1 de Abril
... As actividades de apoio social que são objecto do presente regulamento podem ser desenvolvidas em estabelecimentos, designadamente: ... Creches e jardins de infância; ... Centros de actividades de tempos livres; ... Lares de crianças e jovens; ... Centros de educação especial; ... Lares e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... (artigo 6.º), estipulando-se um quadro normativo de exceções aos referidos limites ao exercício ... residentes (tal como previsto no Despacho" n.º 4698-C/2020, de 17 de abril); ii) Continuaç\xC3" ... ão de ações de desinfeção em escolas, creches e jardins-escola - Disponibilidade de camas: ...
-
Decreto-Lei n.º 52/2022
... Por fim, o normativo sobre a caracterização da organização e ... , designadamente cooperando na oferta de creches ... 4 — A política de recursos humanos do SNS ... estabelecimento ou serviço, mediante despacho" de autorização do membro do Governo ... respons\xC3" ...
-
Despacho n.º 2472/2022
... lares de idosos e creches, armazenagem, LZ, SIR (indústrias da competência deste município) e ... regulamentos e outros elementos de caráter normativo e doutrinal; ... p) Prestar apoio técnico e administrativo na ...
-
Acórdão nº 4999/17.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2020
I – Como regra geral e como resulta do preceituado no art.º 1º do RCP todos os processos estão sujeitos a custas, nos termos fixados por esse Regulamento, que se aplica a todos os processos, quer eles corram nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais ou no balcão das injunções (artº 2º RCP), abrangendo as custas a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte (artºs. 3º, nº 1,...
... 1.2. A fls. 49 e 49 v.º foi proferido despacho a decidir que a exequente não se encontra isenta ... Ramos, que “decorre da leitura de tal normativo, constituem pressupostos legais da aplicação da ... as famílias, mediante a criação de creches e estabelecimentos de ensino, não obstante essa ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ção de cada regulamento no conjunto normativo que constitui o Projeto de Revisão do Código ... o processo de apreciação e obtido o despacho favorável, será emitida a res- petiva licença ... , nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, ...
-
Acórdão nº 01702/13.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2014
... a obter a suspensão da eficácia do despacho do Senhor Presidente da Câmara do Município de ... Já quanto à alínea b) do citado normativo", permite-se que a providência cautelar conservat\xC3" ... encargos com a assistência aos filhos em creches e estabelecimentos similares ... As referidas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... dirigidas primeira infncia, criando creches em reas populacionais em crescimento e com baixa ... que transitaram; reforma do quadro normativo; e dinamizao de pequenas intervenes de manuteno ... O Sistema Integrado de Atendimento e Despacho en trar em funcionamento em 2013, contribuindo de ...
-
Acórdão nº 597/20.9T8SRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2020
1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor da causa a ascender a € 284,99, a decisão intercalar que julga que a parte exequente (uma fundação) não se encontra isenta do pagamento de custas – acrescentando que a tramitação do processo executivo no caso, diverso, de isenção de tais custas é levada a cabo por oficial de justiça, sem designação de agente de execuçã
... Depois porque este segmento normativo deve ser interpretado restritivamente como ... de custas exarou-se: A segunda parte do despacho com a referência 82567916 de 22-04-2020, ... todos os postos de trabalho nas suas creches e infantários e sem recorrer ao lay off ... -
Acórdão nº 06764/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2011
... a praticar acto que substitua o despacho impugnado por outro que cumpra pontual e ... sentença recorrida, faz aplicação de normativo inconstitucional, razão por que deverá ser ... ções e estabelecimentos escolares, creches e unidades de saúde, por ausência de norma ...
-
Despacho Normativo N.º 25/2008 de 24 de Março
... c) Instituições Particulares de Solidariedade Social; ... d) Autarquias Locais; ... e) Creches e jardins-de-infância; ... f) Associações de Pais; ... g) Associações desportivas, culturais e recreativas como tal inscritas nos serviços ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... ás, referida correctamente no início do despacho" de acusação, a fls. 838) ... \xC2" ... que é retribuído parcialmente como as creches das IPSS, com um sistema misto. Para cada ... de “funcionário” é um elemento normativo do tipo, cujo conhecimento depende apenas da ...
-
Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
... despacho pré-liminar, esclarecer que “não é detentor ... para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às ... uma “cerca sanitária” com base no normativo indicado, então, por maioria de razão, é ...
-
Acórdão nº 00263/15.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... , tendente à anulação despacho de 19.12.2014 que determinou a sua colocação em ... acompanhamento às respostas sociais de Creches, Jardins de Infância, Centros de Atividades de ... normativo do instituto da requalificação ... Dito de ...