despacho normativo creches
255 resultados para despacho normativo creches
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Aviso n.º 13668/2023
... Despacho (extrato) n.º 7462/2023: ... Autoriza o Dr ... , devidamente licenciados (nomeadamente creches, jardins de infância, ... atividades de tempos ...
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Lei n.º 75-C/2020
... da adoção de programas de cumprimento normativo também no setor público, com especial enfoque ... integradas como o alargamento da rede de creches, a gratuidade da creche até à entrada no ensino ... ção de catástrofe», aprovado pelo Despacho n.º 7059/2018, de 25 de julho. Importa por isso ...
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Acórdão nº 10773/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2014
... aos horários de funcionamento das creches, jardins-de-infância e outros estabelecimentos ... , o seguinte: Avisa-se que, de acordo com Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de ...
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Acórdão nº 31024/15.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - A categoria profissional de um determinado trabalhador afere-se não em razão do nomen júris atribuído pelo empregador, mas sim em razão das funções efetivamente exercidas, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respetiva atividade, indique as funções próprias de cada uma, sendo elemento decisivo o núcleo funcional que caracteriza ou determina a categoria em questão. II - A...
... ão em €55.301,01, foi então proferido despacho saneador, abstendo-se seguidamente a fixação da ... o n.º 1 da Norma XIX do Despacho Normativo 96/89 e o n.º 2 da Norma XXVIII, do Guião ... , a Ré mantém e gere, designadamente, creches, jardins de infância e centros de apoio a ... -
Regulamento n.º 90/2018
... o Município ao ajustar o seu conteúdo normativo às alterações legislativas verificadas bem ... , nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, ... ; l) A verificação do cumprimento do despacho e dos prazos fixados pelo presidente da Câmara ...
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Edital n.º 1174/2020
... que visa ajustar o seu conteúdo normativo às alterações legislativas e à ... , nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, ... ; m) A verificação do cumprimento do despacho e dos prazos fixados pelo Presidente da Câmara ...
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Edital n.º 369/2019
... de 100,00 m a estabelecimentos escolares, creches, jardins de infância e unidades de saúde ... , nos termos da lei, e serão objeto de despacho do Presidente da Câmara ou dos vereadores com ... cujos ficheiros cumprirem este normativo. Os que não cumprirem serão devolvidos. 10 - A ...
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Edital n.º 285/2019
... que visa ajustar o seu conteúdo normativo às alterações legislativas verificadas bem ... , nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, ... ; m) A verificação do cumprimento do despacho e dos prazos fixados pelo Presidente da Câmara ...
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Despacho n.º 47/2023
... normativo legal. A dedução a inscrever no campo 470 é a referida no artigo ... Majoração dos gastos relativos a creches", lactários e jardins de infância (art.º 43.º, n.º 9 do CIRC) ... ISEN\xC3" ...
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Despacho n.º 10911/2021
... normativo legal. A dedução a inscrever no campo 470 é a referida no artigo ... Majoração dos gastos relativos a creches", lactários e jardins de infância (art.º 43.º, n.º 9 do CIRC) ... ISEN\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2018
... de informação em conformidade com o normativo SNC-AP, bem como efetuar os testes de validação ... Regional de Apoio ao Desporto - PRAD (Despacho n.º 21-Alt/VP/2017); ... Rubrica (1.022.842 ... ção ou apetrechamento de escolas e creches (1,0 milhões euros) e para as atividades ...
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Edital n.º 19/2022
... ção de cada regulamento no conjunto normativo" que constitui o Código. Cumpre, entretanto, real\xC3" ... ; m ) A verificação do cumprimento do despacho e dos prazos fixados pelo Presidente da Câ- mara ... , Centros de Dia, Centros Comunitários, Creches ou Lares de Idosos; c ) O desenvolvimento de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... 21 - Reabilitação e requalificação de Creches e CATL Requalificação do edifício do Centro ... 'Solidariedade em Movimento', criado pelo Despacho Normativo n.º 26/2019, de 4 de julho, que apoia ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ção, que passam a constar do mesmo normativo regulamentar, facilitando a leitura e apreensão ... ; viii) Equipamentos educativos, incluindo creches, jardins de infância e equipamentos escolares de ... na Lei, serão decididos mediante despacho do Presidente da Câmara Municipal. Artigo 148.º ...
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Lei n.º 82/2023
... ços e fundos autóno- mos, através de despacho do membro do Governo responsável pela área ... os objetivos de implementação ao normativo nacional e internacional em vigor. Artigo 142.º ... 144.º Alargamento da gratuitidade das creches Em 2024, o Governo alarga a medida da ...
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Parecer n.º 3/2018
... Do lado da Região, o contexto normativo acima descrito impõe, no curto prazo, a revisão ... úde e Lar de idosos de Câmara de Lobos (Despacho n.º 47-Alt/SRF/2016); ... Rubrica ((euro) ... ção ou apetrechamento de escolas e creches (149,5 mil euros) e as atividades culturais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... despacho no prazo de 30 dias ... 5 — O diretor regional ... serviço letivo, e cujo enquadramento normativo ou estatuto salvaguarde o direito de progressão ... prestado pelos educadores de infância em creches ...
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Despacho Normativo N.º 54/1996 de 15 de Fevereiro
... c) Apoio social e comunitário ... - Apoio ao funcionamento de creches ...
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Regulamento n.º 153/2017
... O corpo normativo do presente regulamento tem como objetivo obstar ... posteriormente de homologação por despacho do(a) Vereador(a) do Pelouro da Ação Social. 4 ... de apoio na área da infância (creches) em situações de emergência infantil; b) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2001/A de 9 de Novembro
... e as condições do seu enquadramento em creches familiares. Considerando que o regime jurídico ... da segurança social, tal como dispõe o Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, que ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... de Évora constante do anexo III do despacho n. 17 599/2007, publicado no de Agosto de 2007) ... no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n. 13/2005, de 21 de Fevereiro) ... Assessor de ... (carreira do pessoal náo docente das creches, jardins -de -infância e infantários da rede ...
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Acórdão nº 086/21.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
I - Existem normas legais em matéria de saúde pública (art. 17º da Lei n.º 81/2009 de 21 de Agosto) que habilitam o Governo a adotar medidas, mais ou menos amplas, de interferência sobre direitos fundamentais. em especial perante cenários de emergência de saúde pública como é o caso de combate a uma pandemia como tal declarada há já vários meses pela Organização Mundial de Saúde. II - A RCM não
... despacho pré-liminar, esclarecer que não são detentores ... para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às ... ção a RCM verifica-se que o quadro normativo nela invocado como justificador ou legitimador da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... social — escolas, creches, Centro deAtividades deTempos Livres, centros de ... Despacho n.º 12853/2022, publicado no Diário da ... Revisão do normativo relativo à comparticipação financeira ... com ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... (artigo 5.º), estipulando-se um quadro normativo de exceções aos referidos limites ao exercício ... todo o território nacional, através do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março, exarado ao ... IEFP para colocação de profissionais em creches e instituições de ensino pré-escolar; - É ...
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Despacho Normativo N.º 19/2011 de 18 de Março
... c) Instituições Particulares de Solidariedade Social; ... d) Autarquias locais; ... e) Creches e jardins-de-infância; ... f) Associações de Pais; ... g) Associações desportivas, culturais e recreativas como tal inscritas nos serviços ...