contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo

194 resultados para contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de acumulação

    ... intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos acção ... comum, emergente de contrato" individual de trabalho, contra C\xE2"... salarial aplicável ao ensino particular e cooperativo, de € ... aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial Contrato...

    Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ...ção dos Estabelecimentos de Ensino Particulare Cooperativo e a FENPROF- ...

  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro

    CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação - Revisão Global.

    ...CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sindicato Nacional dos ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector da Indústria de Bordados e Tapeçarias da Madeira-Revisão da Tabela Salarial e Clausulado. CCT entre a AEEP-Assoc. dos Estabelecimentos de...

    Contrato" Colectivo de Trabalho entre a Associaç\xC3"...dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Salarial. CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind. Nacional dos Profissionais da Educação - Revisão Global. Acordo de Empresa (AE) entre a...

    Contrato" Colectivo de Trabalho entre a Associaç\xC3"...dos Estabelecimentos de Ensino. Particular e Cooperativo e o SINAPE - ...

  • Acórdão nº 204/12.3TTGDR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Janeiro de 2014

    I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º, nº 1 do CT de 2003, e 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva de trabalho obriga os empregadores que a subscrevam e os inscritos nas associações de empregadores signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros das associações sindicais outorgantes. II – Decorre destes normativos o princípio da filiação, nos...

    ..., no Tribunal do Trabalho da Guarda, a presente acção ergente de contrato de trabalho contra B.. , pedindo ... colectiva de trabalho do ensino privado e cooperativo, pelo que ...ção àquele contrato colectivo de trabalho, sendo a ré filiada ... de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo outorgado entre ...

  • Avisos

    ...Aviso. Cessação do contrato de trabalho a termo certo, ...previstos no Contrato colectivo de trabalho para o ensino ular e cooperativo não superior, para a docência ... para o ensino particular e cooperativo não superior, ...

  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ...) a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. 5.3.1 ...5.3.3 - Contratos de associação. 5.3.4 - ... Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4). Direcção-Geral ...ACTV - Acordo Colectivo de Trabalho Vertical. ADBES - ...

  • Acórdão nº 4220/14.2T8SNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Abril de 2017

    I–A regra geral no direito laboral é a da impossibilidade de derrogação das cláusulas que importem para o trabalhador regime menos favorável ou o da manutenção das vantagens adquiridas e consagradas em convenção anterior. II–Se no novo CCT se atribuir o carácter globalmente mais favorável, as condições de trabalho praticadas, por efeito, da convenção revogada, na esfera jurídica individual de...

    ... intentou na secção de Trabalho de Sintra a presente acção ...ção pela cessação do contrato" de trabalho; (xii)-A quantia de \xE2"... do 1.º ciclo do ensino básico com habilitação ... do ensino particular e cooperativo anexa ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e Várias Cooperativas de Produtores de Leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração Salarial e Outras. CCT entre a AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino...

    ...Do âmbito e vigência do contrato. Cláusula 1.ª. Âmbito. 1 - O ...2 - Este contrato colectivo de trabalho é aplicável a 54 ...ção de Estabelecimentos de Ensino. Particular e Cooperativo e o SINAPE - ...

  • Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Janeiro de 2014

    I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional na mesma definido, por via de portaria de extensão – artºs 27º e 29º do DL nº 519-C1/79, de 29/12; artº 573º do Código do Trabalho de 2003; e artº 514º do C.T./2009. II – A Portaria nº 900/2006, de 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006, dirigida às IPSS...

    ... às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); ... ré dos IRCT atinentes ao Ensino Particular e Cooperativo (EPC); ...Mais alega que o contrato de trabalho cessou em ... dos contratos colectivos de trabalho entre a CNIS - ...

  • Acórdão nº 177/03.3TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2014

    – A determinação do âmbito do caso julgado de uma decisão judicial pressupõe a respectiva interpretação, não bastando na sua concretização do seu sentido considerar a parte decisória da mesma, cumprindo tomar em consideração também a respectiva fundamentação e a relação desta com o dispositivo, visando garantir a harmonia e a coerência entre estas duas partes, devendo atender-se ainda a todas as

    ... a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador em ... V- Tabelas salariais do contrato colectivo de trabalho do Ensino Particular e Cooperativo prevê uma ...

  • Acórdão nº 177/03.3TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2014

    – A determinação do âmbito do caso julgado de uma decisão judicial pressupõe a respectiva interpretação, não bastando na sua concretização do seu sentido considerar a parte decisória da mesma, cumprindo tomar em consideração também a respectiva fundamentação e a relação desta com o dispositivo, visando garantir a harmonia e a coerência entre estas duas partes, devendo atender-se ainda a todas as

    ... a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador em ... V- Tabelas salariais do contrato colectivo de trabalho do Ensino Particular e Cooperativo prevê uma ...

  • Portaria n.º 872/2006, de 30 de Agosto de 2006

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros e ainda entre a mesma associação de empregadores e o SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação

    ...de 30 de Agosto. Os contratos colectivos de trabalho entre a ... dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a ...

  • Portarias de Extensão

    Portaria de Extensão do CCTV entre a ANIF-Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa-Alteração Salarial e Outras. Portaria de Extensão do CCT entre a APAT-Assoc. dos Transitários de Portugal e o SIMAMEVIP-Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca-Alteração Salarial e...

    ... I Série do Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 31, de 22 de ...de. Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e o ... à extensão do contrato colectivo de trabalho para o ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho entre a ATMARAM-Associação de Transportes de Mercadorias em Aluguer da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. CCT entre a AEEP-Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE-Sind. Nacional dos Profissionais da...

    Contrato Colectivo de Trabalho entre a AT M A R ...estabelecimento de ensino ofocial. normal de trabalho, no dia da ... Estabelecimentos de Ensino Particular... de Ensino Particular e Cooperativo...

  • Acórdão nº 05S259 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Maio de 2005

    Não enferma de nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que deixou de apreciar a suscitada questão de abuso do direito com o fundamento de que o conhecimento dessa questão tinha ficado prejudicado pela solução dada a outra, quando tal não era verdade. A situação referida configura um caso de erro de julgamento que contende com o mérito da decisão e não com a estrutura formal da...

    ... acção emergente de contrato individual de trabalho proposta ....º 53.º do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, por ter concluído a ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 22/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANF -Associação Nacional das Farmácias e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia - Alteração Salarial e Outras Portaria n.º 23/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do ACTentre a Empresa de Navegação Madeirense, Ld.ª, e Outras e a FESMAR - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar -...

    ...ção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. ... de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical ... para tal, quaisquer particulares, pessoas singulares ou ... dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a ...

  • Portaria n.º 1102/97, de 03 de Novembro de 1997

    Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial.

    ... e associações de ensino especial sem fins lucrativos ...ços; c) Cumprirem o contrato colectivo de trabalho para o ino particular cooperativo. 4.º Requisitos ...

  • Portarias de Extensão

    Portaria n.º 1/RE/2009, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 2, III Série, de 16 de Janeiro de 2009, que aprovou o regulamento de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a Federação Portuguesa dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (FETESE) e Outros - Suspensão da eficácia. Portaria de Extensão n.º 4/2009 -...

    ... de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... para tal, quaisquer particulares, pessoas singulares ou ...ão de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 21/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Salarial Portaria n.º 22/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e...

    ... de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ...dos Estabelecimentos de Ensino Part i c u l a r e Cooperativo e ... de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind. ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 24/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e Outros - Alteração Salarial e Outras Portaria n.º 25/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de...

    ....º 576.º do Código do Trabalho, o seguinte:. Artigo 1.º. As ... de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a ... de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ...

  • Portaria n.º 213/97, de 29 de Março de 1997

    Altera a Portaria 994/95, de 18 de Agosto que define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidade educativas especiais que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial. Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos referidos estabelecimentos de ensino e estabelece os apoios financeiros a conceder durante o ano lectivo de 1996-1997.

    ... os estabelecimentos de ensino particular de educação ... formalizado através do contrato de cooperação a celebrar entre ... Ensino Particular e Cooperativo; b) Dispor de direcção ...; d) Cumprir o contrato colectivo de trabalho em vigor para o ...

  • Portaria n.º 52/97, de 21 de Janeiro de 1997

    Alterada a Portaria nº. 1095/95, de 6 de Setembro, que definiu as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam os estabelecimentos de educação especial, sem fins lucrativos, tutelados pelo Ministério da Educação, bem como os apoios técnicos e financeiros a conceder-lhes, visando garantir o princípio da gratuitidade consagrado para o ensino...

    ... consagrado para o ensino básico. Na sequência do ... de ensino particular de educação especial. Neste ...ásico, professores de Trabalhos Manuais, de Educação Visual e ...ços; c) Cumprirem o contrato colectivo de trabalho para o ino particular e cooperativo. 4.º Requisitos específicos de ...

  • Portaria n.º 1095/95, de 06 de Setembro de 1995

    DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO E DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS QUE FREQUENTAM OS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO OS APOIOS TÉCNICOS E FINANCEIROS A CONCEDER-LHES, VISANDO GARANTIR O PRINCÍPIO DA GRATUITIDADE CONSAGRADO PARA O ENSINO BASICO. O DISPOSTO NESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR...

    ... regulares de ensino, com apoio de educadores ... Básica; d) Cumprirem o contrato colectivo de trabalho para o ino particular e cooperativo. 4.° Requisitos ...