depositos obrigatorios
1101 resultados para depositos obrigatorios
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Despacho n.º 8537/2018
... periódica; l) Garantir a elaboração de formulários obrigatórios inerentes à execução do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, nos ... as condições necessárias ao pagamento; e) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas bancárias e propor a ...
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Despacho n.º 5591/2023
... obrigatórios e facultativos dos trabalhadores, ... incluindo os relativos a entidades ... ção comprovativa dos depósitos correspondentes, assim como dos talões MB e respetivos fechos ...
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Edital n.º 951/2018
... subscrição de seguros de responsabilidade civil, quando obrigatórios por lei, de acordo com a atividade desenvolvida. Artigo 31.º Práticas ... das unidades móveis são obrigados a dispor de recipientes de depósitos" de resíduos para uso dos clientes. Artigo 37.º Zonas de proteção 1 - N\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... 4 - Nos dias decretados como feriados obrigatórios, bem como naquel es que lhes são equiparados pelo contrato, por ... que constrói, repara e/ou monta caldeiras e depósitos, podendo, eventualmente, proceder ao seu ensaio, enforma e desempena ...
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Despacho n.º 267/2019
... de telecomunicações móveis, inspeção de elevadores, depósitos e armazenamento de combustíveis e espaços de recreio à exceção dos ... ção direta, através de elaboração de documentos obrigatórios, vistorias e formação interna, em colaboração com os serviços ...
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Regulamento n.º 927/2022
... obrigatórios; ... q) Executar as ações administrativas relativas a programas ... f) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos devidamente autorizados; ... g) ...
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Edital n.º 126/2023
... pelos trabalhadores para os regimes de proteção social obrigatórios; ... b) Rendimentos de trabalho independente (empresariais e ... no artigo 5.º do Código do IRS, designadamente, os juros de depósitos bancários, dividendos de ... ações ou rendimentos de outros ativos ...
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Edital n.º 1967/2023
... ão do registo criminal, bem como a manutenção dos seguros obrigatórios; ... N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 322 Diário da ... (trezentos) metros de bosques matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder e, independentemente da distância, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 32.ª Feriados Para além dos feriados obrigatórios previstos na lei, serão igualmente considerados ... processo; introduz os produtos a embalar nos respetivos depósitos e coloca-os sobre uma tela transportadora que alimenta a máquina; ...
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Despacho n.º 11798/2018
... salarial; j) Elaborar mapas de descontos, facultativos ou obrigatórios processados nos vencimentos dos colaboradores e garantir, nos prazos ... pagamentos pelo correio, quando tal for necessário; d) Efetuar depósitos e levantamentos das contas bancárias do Município; e) Liquidar os juros ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... no RJUE para a falta do livro de obra e dos registos obrigatórios. 5 — Sem prejuízo do disposto na Portaria n.º 1268/2008, de 6 de ... 3 — Após o respetivo licenciamento, o estaleiro e depósitos de materiais implantado deve ser devidamente vedado e identificado. 4 ...
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Acórdão nº 2790/06.8 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-15
O recurso à avaliação indirecta da matéria colectável exige a demonstração cuidada da impossibilidade da avaliação directa da mesma. Perante a apresentação pelo contribuinte de elementos justificativos dos inventários e das vendas, em sede de comissão de revisão, cabe à Administração Fiscal o dever de explicitar as razões para a desconsideração de tais elementos, sob pena incorrer na preterição...
... do recebimento, cujos registos contabilísticos eram obrigatórios nos termos da alínea b) do n° 3 do art° 17º do CIRC, pelo que se ... pela utilização de cartões de débito ou crédito), os depósitos bancários e as transferências e cheques emitidos. Na contabilidade são ... -
Acórdão nº 090/21.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2023
As regras de incidência de determinação da base de incidência da Contribuição Sobre o Sector Bancário, consagradas nos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 121/2011, de 30-3 (na redacção que lhes foi atribuída pela Portaria n.º 165-A/2016, de 14 de Junho) não violam a proibição de discriminação em razão da nacionalidade nem a liberdade de estabelecimento consagradas, respectivamente, nos artigos 18.º
... , dos elementos do passivo que integram os fundos próprios, dos depósitos abrangidos pela garantia do Fundo de Garantia de Depósitos, pelo Fundo de ... as Sucursais UE não sendo obrigadas a cumprir com elementos obrigatórios de capitais afectos e outros e, assim, de fundos próprios também para os ... -
Aviso n.º 4487/2020
... e elaborar o expediente necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cauções, quando cesse a necessidade de manutenção; y) ... obrigatórios por lei; o) Fornecer os documentos necessários à organização dos ...
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Aviso n.º 15295/2020
... sistemas de aproveitamento de energias renováveis que sejam obrigatórios nos termos da legislação em vigor, devem ser integrados na solução ... Artigo 83.º Máquinas, amassadouros e depósitos de entulhos e materiais 1 - Todas as máquinas, amassadouros e depósitos ...
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Edital n.º 1088/2016
... como chaminés, casa das máquinas, de ascensores ou depósitos de água entre outros; g) Cota de Soleira (c.s.): demarcação ... máxima definida pelo Plano e os alinhamentos e recuos obrigatórios; dd) Prédio: parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo ...
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Regulamento n.º 643/2016
... do edifício principal; f) A instalação de tanques ou outros depósitos de água, com capacidade não superior a 10 m3, desde que não ... - A apresentação de requerimentos e elementos instrutórios obrigatórios, correspondentes a operações urbanísticas de urbanização, ...
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Aviso n.º 24119/2022
... nomeadamente vestiários, arrecadações/armazéns, depósitos, instalações de frio, recolha de ... vasilhame e recolha de lixos ... 2 ... veis e devidamente identificáveis, legalmente obrigatórios, ou seja, é proibida a venda a granel de ... bivalves sem a respetiva ...
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Regulamento n.º 466/2017
... Artigo 8.º Avisos publicitários Os avisos publicitários obrigatórios devem obedecer aos modelos fixados pelas Portarias em vigor, devendo ser ... Artigo 44.º Máquinas, amassadouros, depósitos de entulho e materiais 1 - As máquinas, amassadouros e depósitos de ...
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Aviso n.º 1794/2019
... público do Estado os recursos geológicos, designadamente os depósitos minerais, que se encontram presentes no território administrativo de ... da autarquia, sem prejuízo de eventuais pareceres obrigatórios de outras entidades. 4 - Nestas áreas a instalação de edificações e ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ) O mapa de pessoal; n) Todos os documentos contabilísticos obrigatórios nos termos do POCAL e do SNC-AP; o) Os programas de procedimento, ... a responsáveis pelos serviços/unidades orgânicas; c) Os depósitos em instituições financeiras em contas à ordem, que devem ser ...
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Acórdão n.º 362/2016
... mantém a sua natureza de instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos, sob a administração desta, constituindo, juntamente com a CGA, a Caixa ... Limitou-se a comparar percentagens de descontos obrigatórios, desconsiderando todos os demais fatores relevantes. Pelo exposto, ...
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Regulamento n.º 482/2017
... Artigo 52.º Amassadouros e depósitos de materiais 1 - Em casos especiais devidamente justificados e nos casos ... Artigo 85.º Avisos Publicitários Os avisos publicitários obrigatórios deverão ser preenchidas com letra legível de acordo com a ...
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Aviso n.º 11761/2017
... de água, e outras instalações especiais, designadamente depósitos, silos, antenas, estufas, desde que em situações devidamente ... obrigatórios não é contabilizada para efeitos da aplicação dos índices de ...
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Edital n.º 692/2018
... no número anterior, considera-se património mobiliário os depósitos bancários e outros valores mobiliários, como tal definidos em lei, ... despesas devidamente comprovadas relativas a: a) Descontos obrigatórios, designadamente Taxa Social Única (TSU), Imposto sobre os Rendimentos de ...