depositos obrigatorios
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... o serviço dos leitores cobradores de consumos, conferindo os depósitos na Tesouraria, em conformidade com os mapas mensais; m) Assegurar o ... às suas modificações e emitir periodicamente os documentos obrigatórios inerentes à sua execução nos termos definidos no POCAL e demais normas ...
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Acórdão nº 3328/17.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020
1. Se na fase pré-contratual, a Ré/recorrente, não prestou ao autor, a exigível e qualificada informação sobre o produto financeiro em causa, não atuou de boa-fé com o elevado padrão de conduta, não agiu com a devida diligência e transparência, antes forneceu informação incompleta, não verdadeira e ilícita, não informando cabalmente o cliente/investidor do risco do negócio, não respeitou nem...
... realizada pelo A., e tinha uma remuneração superior à dos depósitos a prazo, bem sabendo o A. que o produto adquirido não era emitido pelo ... situações de mobilização antecipada, e cujos elementos obrigatórios estão mencionados no seu n.º 3 ... 12. No que respeita à garantia de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... serviços financeiros (excluindo os seguros): i) Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público; ii) Concessão de ... tratar pacientes segurados pelos fundos de seguro de doença obrigatórios. Esta inscrição pode ser sujeita a restrições quantitativas com base ...
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... - nulidade do inquérito – falta de actos legalmente obrigatórios: audição do recorrente quanto aos crimes de associação criminosa, ... de 2011 e a presente data possuiu um património composto por depósitos bancários e produtos financeiros ... 6 - O arguido e a sua esposam ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... , nos termos previstos no artigo 195.º, bem como os depósitos a que se refere o artigo 195.º-A. Artigo 202.º [ ... ] 1 - O departamento ... prazo; m ) Entregar ou transmitir fora de prazo os registos obrigatórios ou de transmissão eletrónica de dados, bem como violar as regras de ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ª As prescrições regulamentares que se aplicam aos seguros obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual por danos a terceiros próprias ... É que, na sua maior parte, os depósitos e massas minerais são já conhecidos, tratando-se amiúde de conceder o ...
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Anúncio (extracto) n.º 7170/2007, de 25 de Outubro de 2007
... 30 860 pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MNPP00907, no concelho da Lousá, ... Trabalhos mínimos obrigatórios: ... a) No período inicial: ... 1 - Compilaçáo dos dados e estudo da ...
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Regulamento n.º 639/2016
... criminal e do comprovativo da manutenção dos seguros obrigatórios; m) Não faltar ao serviço sem razões ponderosas e fundamentadas, ... e a menos de 300 m de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder e, independentemente da distância, ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... suplementar no dia de descanso semanal e nos feriados obrigatórios, não poderão seja qual for o número de horas ... metálicos ou outros; introduz o produto a embalar nos depósitos da máquina ou instalação, manualmente ou acionando os comandos ...
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Regulamento n.º 496/2022
... o) Verificar a existência e atualização de seguros, obrigatórios e facultativos, que se revelem ... necessários e indispensáveis ao ... depósitos e as transferências bancárias; ... i) Garantir que o saldo existente em ...
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Portaria n.º 238/2016
... ários à realização do investimento, desde que não sejam obrigatórios por lei, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a ... conhecimento das áreas vulneráveis e a identificação de depósitos sedimentares mobilizáveis para combate à erosão costeira; iii) ...
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Despacho n.º 357/2021
... cobradas; d) Remeter ao Tribunal de Contas os elementos obrigatórios por lei; e) Manter devidamente organizado o arquivo e toda a ... de telecomunicações móveis, inspeção de elevadores, depósitos e armazenamento de combustíveis e espaços de recreio à exceção dos ...
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Regulamento n.º 66/2023
... o) Verificar a existência e atualização de seguros, obrigatórios e facultativos, que se revelem ... necessários e indispensáveis ao ... depósitos e as transferências bancárias; ... i) Garantir que o saldo existente em ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social, de montante inferior ao da dedução específica ... DE NEGÓCIOS ______ /_______ /______ DATA Assinatura CONTAS DE DEPÓSITOS OU DE TÍTULOS ABERTAS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO RESIDENTE EM ...
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Aviso n.º 1013/2019
... público do Estado os recursos geológicos, designadamente os depósitos minerais, que se encontram presentes no território administrativo de ... da autarquia, sem prejuízo de eventuais pareceres obrigatórios de outras entidades. 4 - Nestas áreas a instalação de edificações e ...
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Despacho n.º 12430/2022
... damente em depósitos de produtos alimentares de armazenistas, talhos, peixarias, charcutarias, ... h) Elaborar mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos ... vencimentos dos trabalhadores e remetê-los às ...
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Contrato (extracto) n.º 69/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... -se o extracto do contrato para prospecçáo e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/021/07 nos concelhos de Palmela, ... Trabalhos mínimos obrigatórios: ... a) No período inicial: ... 1 - Recolha, análise e reinterpretaçáo ...
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Contrato (extracto) n.º 467/2008, de 08 de Julho de 2008
... publica-se o extracto do contrato de prospecçáo e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MNPP01807 no concelho de Pombal, ... Trabalhos mínimos obrigatórios: a) No período inicial: ... 1 - Levantamento geológico da área, com ...
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Anúncio (extracto) n.º 7171/2007, de 25 de Outubro de 2007
... -se o extracto do contrato para prospecçáo e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MNPP01107, no concelho de Ourém, ... Trabalhos mínimos obrigatórios: ... a) No período inicial: ... 1 - Compilaçáo dos dados e estudo da ...
- Contrato (extracto) n.º 58/2008, de 30 de Janeiro de 2008
- Anúncio (extracto) 6848/2007, de 12 de Outubro de 2007
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... ão se encontre instruído com todos os documentos legalmente obrigatórios nos termos do artigo anterior, a CMVM notifica os requerentes, no prazo de ... 4 - O limite referido no número anterior não é aplicável a depósitos e a transações sobre instrumentos financeiros derivados realizadas no ...
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Contrato (extracto) n.º 62/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... -se o extracto do contrato para prospecçáo e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/019/07 nos concelhos de Leiria e ... Trabalhos mínimos obrigatórios: ... a)No período inicial: ... - Compilaçáo dos dados de geologia ...
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Portaria n.º 273/2013
... requisitos dos meios obrigatórios ... A presente portaria regulamenta também aspetos téc- ... nicos ... jurídico, possam efetuar operações de receção de depósitos ... ou outros fundos reembolsáveis, serviços de pagamento, ... tal como ...