definicao pacto social
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Introdução ... I — Situação social e económica da Região nos contextos nacional e ... ões de euros) — Inscreve-se no quadro do Pacto Ecológico ... Europeu e da Lei Europeia do Clima ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021
... quatro desafios estratégicos pela coesão social e nacional. Assumiu que «Portugal continua a ter ... , o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, a Estratégia Nacional ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
... de promover o progresso económico e social para os seus povos e a sua vontade de consolidar, ... em conformidade com os princípios do Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis. C. Apoio à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2030 - PDES ... de desenvolvimento às grandes linhas do Pacto Ecológico Europeu que constitui uma das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020
... ónica, em linha com as orientações do Pacto Ecológico Europeu e com o desafio estratégico ... 1 milhão de adultos; d) Medida 4: Tarifa social de acesso a serviços de Internet; e) Medida 5: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... II - Análise da Situação Económica e Social da Região Aspetos demográficos Aspetos da ... com o previsto no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu. Neste âmbito, perspetiva-se ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; ... j) Secretaria-Geral do Ministério da ... referentes à CPE, tais como: ... a) O Pacto Ecológico Europeu, que reconhece que as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... sua estratégia de crescimento, vertida no Pacto Ecológico Europeu, cujo objetivo ... último é ... ões do desenvolvimento sustentável (social, económica, ... ambiental) e que promove a paz, ... -definicao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... aceite pelos 162 Estados que ratificaram o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, ... em contexto de contenção social, conduzido pela Direção-Geral da Saúde (DGS), ...
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Portaria n.º 227/2018
... componentes da Receita Fiscal, Segurança Social, Saúde e Caixa Geral de Aposentações; f) ... o cálculo e acompanhamento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento no domínio das ...
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Acórdão nº 7133/12.9YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2016
I - A natureza de adesão de um contrato ou de uma contratação não pode ser afirmada, em regra, em face do mero texto do contrato, sendo necessário que a parte que pretende beneficiar do regime jurídico correspondente alegue factos destinados a caracterizar o contrato como contrato de adesão, só então recaindo sobre a parte que se pretende fazer valer do documento os ónus de alegação e prova...
... não participou e não lhe foi comunicado o pacto de preenchimento da livrança, não tendo dado ... sociedade, por cima do carimbo com a firma social a seguir às expressões «o cliente» e «damos ... -
Acórdão nº 2011/15.2T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
... a gerência na sequência da deliberação social da autora que veio a ser declarada nula naquela ... lobriga qualquer norma exarada no CSC ou no pacto social que outorgue a um sócio o direito ao ...
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Regulamento n.º 302/2021
... ês de TSU - pagamento do valor de uma Taxa Social única (com base no salário mínimo nacional) de ... ão permanente (empresas);h) Cópia do pacto social atualizado (somente nos casos ...
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Despacho n.º 11917/2018
... Departamento de Solidariedade e Inovação Social) 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - Compete genericamente ao ... cumprimento dos objetivos estabelecidos no Pacto dos Autarcas; b) Avaliar o estado do ambiente, ...
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Edital n.º 1028/2021
... 12 — Número de pedidos de habitação social ... Tabela 13 — Habitação social e ... a candidatura deste projeto ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da ...
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Despacho n.º 12657/2023
... ção Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o ... 8 — Migrações: o impacto económico e social ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... aceite pelos 162 Estados que ratificaram o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, ... física em contexto de contenção social, conduzido pela Direção-Geral da Saúde (DGS), ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
... de crescente e complexa transformação social e de retoma ... económica, associadas à ... linha com os desígnios do Pacto Ecológico Europeu; ... e) Promover um modelo ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... Departamento de Solidariedade e Inovação Social; Departamento de Recursos Humanos; Departamento ... com os compromissos resultantes do Pacto dos Autarcas; d) Garantir a realização dos ...
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Regulamento n.º 22/2017 de 20 de outubro de 2017
... para desenvolvimento do seu objeto social e atividade empresarial. A incubação física é ... documentação, quando aplicável: a) Pacto Social, acompanhado de certidão de registo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020
... at Work (1998), and the ILO Declaration on Social Justice for a Fair Globalization (2008); and ... ão Universal dos Direitos Humanos (1948); o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e ...
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Acórdão nº 079811 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 1993
I - Os recursos visam o reestudo, por um tribunal superior, de questões já vistas e resolvidas pelo tribunal "a quo", e não a pronúncia sobre questões novas. Esta regra contem duas excepções, uma das quais se refere às matérias de conhecimento oficioso. Nesta excepção cabe o abuso de direito. II - O Supremo Tribunal de Justiça, ao interpretar o artigo 20 da Lei das Sociedades por Quotas, vinha...
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Acórdão nº 079811 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - Os recursos visam o reestudo, por um tribunal superior, de questões já vistas e resolvidas pelo tribunal "a quo", e não a pronúncia sobre questões novas. Esta regra contem duas excepções, uma das quais se refere às matérias de conhecimento oficioso. Nesta excepção cabe o abuso de direito. II - O Supremo Tribunal de Justiça, ao interpretar o artigo 20 da Lei das Sociedades por Quotas, vinha...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... II — Análise da Situação Económica e Social da Região ... Aspetos demográficos ... Aspetos ... com o previsto no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu. Neste âmbito, perspetiva-se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... II — Análise da Situação Económica e Social da Região Aspetos demográficos Aspetos da ... com o previsto no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu. Neste âmbito, perspetiva ...