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colheita de urina tipo II

71 resultados para colheita de urina tipo II

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    Classificação vLex
  • Acórdão nº 46/12.6DBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2017

    I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público, além do mais, a função de exercer a acção penal, que compreende toda a actividade dirigida a obter a punição do agente, a qual abarca a actuação de todas as pessoas que, cada uma na sua esfera de acção, cooperam para se obter aquele fim. II – Como decorrência, a falta de promoção do processo pelo MP, nos termos do...

    ... descritos na acusação não integram o tipo de crime previsto nos arts. 6.º, 7.º, e 105.º, ... em mandado, as recolhas de saliva, sangue e urina", bem como de tecidos corporais com vista a uma an\xC3"... o que agora nos importa considerar, da colheita de saliva para efeitos de realização de ...
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 2017

    I - Na relação que se estabelece entre o médico e o doente, o dever de informar/esclarecer do primeiro confina-se, no momento da assumpção do diagnóstico, em dar a conhecer ao segundo o tipo, a extensão e os efeitos da doença de que é portador e a forma medicamente adequada de a tratar. II - O dever de informar mostra-se, em concreto, adequada e correctamente cumprido, porquanto os clínicos...

    ... ânus], hematuria [presença de sangue na urina], rectorragia [emissão de sangue pelo ânus não ..., não sendo causa necessária daquele tipo de cirurgia, “posto que é possível intervir ...A colheita da história clínica e o exame físico activam ...
  • Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07

    ... tem por base uma versão de agrupador de tipo All Patient, sendo agora necessário evoluir ... e Perturbações do Rim e do Aparelho Urinário 440 Transplante renal 1 C 2,3881 ... ou só de um órgão 373,20 71,6 30490 Colheita por agulha com exame citológico ou histológico, ...
  • Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013

    ...ção ou serviço prestador tenha esse tipo de serviço adicional. 2-A opção pelo quarto ... e Perturbações do Rim e do Aparelho Urinário 303 Procedimentos no rim, no ureter e ou ... ou só de um órgão 373,20 71,6 30490 Colheita por agulha com exame citológico ou histológico, ...
  • Acórdão nº 31/11.5GCCTB.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Outubro de 2013

    Não é organicamente inconstitucional o artigo 152.º, n.º 2, do Código da Estrada, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.

    ..., onde foi, de imediato, efectuada uma colheita de sangue, com vista à realização de análises ... substituiu o elemento negativo do tipo de crime de desobediência a realização de ... outros, de amostras de hálito, sangue, urina e tecidos corporais para realização de exame de ...
  • Acórdão nº 171/12.3TAFLG.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2014

    “Os arguidos que se recusarem à prestação de autógrafos, para posterior exame e perícia, ordenados pelo Exm.º Magistrado do M.º P.º, em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime desobediência, previsto e punível pelo artigo 348.º, n.º 1 b), do Código Penal, depois de expressamente advertidos, nesse sentido, por aquela autoridade judiciária.”

    ... apenas um acto preparatório, de recolha/colheita de elementos (amostras de escrita manual) que a ... dever de o arguido se sujeitar a um concreto tipo" de exame. E o mesmo acontece com o artigo 61º, n\xC2"... “intrusivas“, colheitas de sangue , urina, saliva, cabelo, fluídos, passíveis de ofensa ...
  • Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15

    ..., sempre que pretenda incluir um novo tipo de matéria fertilizante no anexo I ao presente ..., periodicidade e frequência da colheita de amostras e análises dos constituintes e do ...
  • Acórdão nº 1131/13.2TACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Junho de 2020

    I – Para haver imputação do resultado à conduta do agente é necessário que exista entre a conduta (acção ou omissão) e o resultado um nexo causal concreto, ou seja, é indispensável que tenha sido a conduta a causa efectiva do resultado. II – Sendo esta efectiva relação causal um elemento do tipo nos crimes de resultado, ele tem de ser objecto de prova. Donde que, havendo dúvida razoável sobre...

    ... 9. Não obstante, foram feitas colheitas e foram mandados fazer exames microbiológicos. ... foi o procedimento médico normal naquele tipo de situações, sempre respeitando as leges artis ..., ou seja hemoculturas e microbiologia da urina; se tais análises tinham sido solicitadas por ...
  • Acórdão nº 466/11.3TAPRD.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2016

    I - É atípica a critica objectiva no âmbito do desempenho profissional, no exercício de funções públicas. II - A exceptio veritas satisfaz-se com uma verdade assente num conjunto de circunstâncias vividas ou sabidas por fonte que se repute fidedigna e que permita acalentar a boa-fé do agente, não sendo exigível uma verdade pormenorizada.

    ...ção pelo referido Z… de análises à urina" e ao sangue; 37. Depois de constatar que aquele n\xC3"...C… onde efectuou colheita de sangue e entregou a colheita de urina contida ...tipo de ilícito da difamação que a afirmação ...
  • Lei n.º 12/2009, de 26 de Março de 2009

    ... e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, ar- ... a realização da actividade solicitada e o tipo de tecido ou células para que é solicitada a ... para a Chlamydia numa amostra de urina analisada pela técnica de amplificação de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10627/2018

    ... contrato: 2018/77 - Sistemas Fechados de Colheita de Sangue e de Urina - Parte IIDescrição ...
  • Acórdão nº 62/16.9T8AMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Fevereiro de 2018

    I - O direito de regresso de indemnização paga por acidente de trabalho, no caso de acidente simultaneamente de viação, em que o condutor apresenta taxa de alcoolemia superior à legal, terá que resultar da descaracterização do acidente e não do disposto no aludido art. 27º, nº 1, al. c), do Dec. Lei nº 291/2007. II - Não se verifica tal descaracterização quando a seguradora não logrou fazer...

    ..., do sinistrado na recolha, pois que a colheita é feita em seu beneficio”. Sucede que, 14. ... realização das referidas análises e os tipos de exames médicos a efectuar para detecção dos ...órios onde devem ser feitas as análises de urina e de sangue; e) As tabelas dos preços dos exames ...
  • Despacho n.º 8835/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001

    ... não têm por objectivo impor qualquer tipo de método para executar uma determinada ... etapas dos exames laboratoriais, desde a colheita até à entrega dos resultados. Esses ...Hemosiderina na urina. Imunofenotipagem celular (sangue periférico, ...
  • Portaria 902-B/2007, de 13 de Agosto de 2007

    ... prevê que sejam fixados em regulamento o tipo de material a utilizar na determinação da ...4.º A colheita do sangue destinado à realização das aná- ..., em amostras de saliva, suor ou urina, o agente de autoridade deve utilizar os ...
  • Acórdão nº 124/13.4TASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - O tipo legal descrito no art.º 137.º, n.º 1, do Código Penal (homicídio por negligência), tanto pode ser preenchido por acção como por omissão, desde que, neste último caso, se possa afirmar em relação ao agente a existência de um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar o resultado. II - O eixo estruturante dos delitos omissivos é a ideia fundamental de que a protecção do bem...

    ...ém, «não são bastantes para preencherem o tipo de ilícito objectivo, o tipo de ilícito ...Urina II com Proteínas 500 e hematuria lig." e) Ainda ... PCR (proteína C reactiva) que subiu na colheita efectuada às 6:14h do dia 24/02 (cf. fls. 182). ...
  • Acórdão nº 00576/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016

    Não viola as disposições vertidas, designadamente, nos artigos 2º, nºs 1 e 2, artigo 4º, nº 1, e anexo IX, grupo III, regra nº 2, do Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, a adjudicação de fornecimento de azoto líquido industrial, se se conclui que o azoto líquido em causa, nas circunstâncias do caso concreto, não se caracteriza como um gás medicinal, um medicamento ou um dispositivo médico.* *

    ... transcritos concluiu-se que há dois tipos de gases medicinais: i) os gases medicamento; e ..., como por exemplo: - Sacos colectores de urina; - Sacos para ostomia; - Fraldas e pensos para ...• Recipientes para colheita de amostras, esterilizados e não esterilizados: ...
  • Portaria N.º 88/1987 de 31 de Dezembro

    ...colheita ou recolha de produtos biológicos os quais não ... de atendimento e a não estabelecer qualquer tipo de discriminação em função do seu estatuto. ... Estudo completo das mucopolissacaridases na urina (doseamento, crorantografias em camada delgada e ...
  • Acórdão nº 277/13.1TAVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    O RAI contém a indicação da norma legal aplicável, se a indicação é feita pela epígrafe do artigo que contém o nome do tipo de crime (homicídio por negligência) e não pelo número do respectivo artigo (137º CP).

    ... é irrelevante, na medida em que indicou o tipo de crime e não causou prejuízo ao exercício ..., revelar-se-ia nas análises clínicas à urina e ao sangue. Também explicou que a trombose ..., faria com que não fosse possível a colheita de urina filtrada pelo mesmo, pois que a urina ...
  • Acórdão nº 136/10.0GBAND.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Maio de 2012

    Estando em causa um procedimento destinado a detetar a condução sob influência do álcool por parte de uma condutora interveniente em acidente de viação, através de colheita da amostra de sangue, não exige a lei o esclarecimento do fim a que se destina o referido exame nem que esta consinta na realização de tal exame.

    ... perguntado se dava consentimento para a colheita de sangue seu para efeito de detecção do estado ... substituiu o elemento negativo do tipo de crime de desobediência a realização de ... um mandato, amostras de hálito, de sangue, urina" bem como tecidos corporais para fins de realizaç\xC3"...
  • Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...

    ... provado que “A 16/10/2014, por colheita recebido no Serviço de Química e Toxicologia do ... afirmar constituírem elementos deste tipo": a conduta do agente, violadora – quer por acç\xC3"... em diversos outros fluidos, tais como urina, humor vítreo, líquido sinovial, medula óssea ...
  • Acórdão nº 34/16.3T8FIG-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Junho de 2017

    1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o tribunal pode/deve proferir a decisão que lhe pareça mais equitativa (mais conveniente e oportuna), a que melhor serve os interesses em causa. 2. O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste (art.º 1906º, n.º 5 do CC). 3. Sendo primordial proteger e promover os

    ..., alegando, a falta de aptidão e o tipo de vida que o requerido sempre levou, o que não ... provocadas pelas infecções urinárias.             n) Para além das ...)de 15.7.2016, a requerente insistiu pela colheita através de sonda vesical, apesar de advertida ...
  • Acórdão nº 169/18.8PDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Julho de 2020

    A mera existência da reincidência penal não pode justificar a efetividade de pena de prisão, por serem diferentes os respectivos pressupostos e requisitos.

    ... 16.º No dia 20/05/2019 foi efectuada colheita à arguida para análises clínicas da urina e ... circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor do agente ou contra ...
  • Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro de 1998

    ..., prevê que seja fixado em regulamento o tipo de material a utilizar na determinação da ...4.º A colheita do sangue destinado à realização das análises ... positivo proceder à colheita de sangue e urina com vista ao cumprimento ao disposto no n.º 3 do ...
  • Acórdão nº 9170/2008-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Fevereiro de 2009

    I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...

    ...ência de factos suficientes para preencher o tipo do crime de Homicídio, seja na forma consumada, ... dizer que (L) eliminou, pelo vómito e urina, grande parte da oxcarbazepina supostamente ...
  • Acórdão nº 1924/13.0JAPRT de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Dezembro de 2014

    I - Constitui pressuposto da continuação criminosa a existência de uma relação que, e de maneira considerável, facilitou a repetição da atividade criminosa, tornando cada vez menos exigível ao agente que se comporte de acordo com o direito. II – São circunstancias típicas que diminuem consideravelmente o grau de culpa do agente a circunstancia de: - ter criado uma certa relação de acordo entre...

    ...Do auto de Colheita de Amostras de fls. 150 a 152 também não se ... ter sido vítima de violação ou de outro tipo de abuso sexual. A única constatação que ... afetada por uma infeção genital e/ou urinária que lhe provocava comichão, ardor, vermelhidão ...

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