defesa dos animais

4187 resultados para defesa dos animais

  • Regulamento n.º 88/2021
    ... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece regras de defesa de proteção de bens do domínio da freguesia, ou que estejam sob a sua ... objetos, de forma a prejudicar o normal trânsito de pessoas, animais e veículos ou o acesso a propriedades; f) Colocar ou abandonar quaisquer ...
  • Acórdão nº 1813/12.6TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
    ... da sua lide doméstica, cultivava o terreno da sua casa, criava animais domésticos, colhia frutas, legumes, carnes e ovos – resposta ao ponto ... audiência de julgamento e as respectivas alegações de recurso a defesa da ré evoluiu: naquelas defendeu a exclusão da responsabilidade pelo ...
  • Lei n.º 38/2021
    ... disposições destinadas a assegurar o funcionamento das redes de defesa contra incêndios rurais, de prevenção e segurança de pessoas, animais ...
  • Regulamento n.º 686/2023
    ... ção e proteção do espaço verde a eles afeto, visando garantir a defesa ... da melhoria de qualidade de vida dos cidadãos e contribuindo sempre ... 2 — O acesso e circulação de pessoas, animais e veículos nos parques de lazer, zonas de ... lazer, parques infantis e ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    ... o pagamento durante o prazo concedido para apresentação de defesa". A celeridade e a eficiência que se almejam na simplificação da tramita\xC3" ... o exercício da atividade de aquisição para revenda de animais vivos; r) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/88 , de 27 de ...
  • Despacho n.º 9193-A/2018
    ... legislação em vigor; 3.12 - Efetuar estudos e propor ações de defesa, preservação e promoção do património histórico e paisagístico e ... ções) de focos de insalubridade relacionados com espécies animais infestantes. 7 - A Secção de Transportes e Logística tem as seguintes ...
  • Aviso (extrato) n.º 8003/2022
    ... : Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, relativamente às competências ai ... em todas as feiras e mercados municipais; Inspeção Sanitária de animais em abates fora do matadouro, como os abates de urgência ou abates em ...
  • Aviso (extrato) n.º 8003/2022
    ... Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, relativamente às competências ai ... em todas as feiras e mercados municipais; Inspeção Sanitária de animais em abates ... fora do matadouro, como os abates de urgência ou abates em ...
  • Aviso n.º 1509-A/2018
    ... e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ... aos fogos florestais; b) Promover a elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios; c) Articular a atuação dos organismos com ...
  • Regulamento n.º 78/2021
    ... e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ... aos fogos florestais; b) Promover a elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios; c) Articular a atuação dos organismos com ...
  • Acórdão nº 04B3354 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)

    1. O fim da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, não assente na ideia da titularidade de direitos por parte dos animais, é o de os proteger contra violências cruéis ou desumanas ou gratuitas, para as quais não exista justificação ou tradição cultural bastante, isto é, no confronto de meios e de fins ao serviço do Homem num quadro de razoabilidade e de proporcionalidade. 2. Os conceitos de violênci

    ... e de matar, ferir ou deixar morrer, mormente à fome ou à sede os animais que se encontrem em seu poder, e a fixação de sanção pecuniária ... País, é parte integrante do património cultural português; - a defesa do património cultural português, prevista na Constituição, e das ...
  • Despacho n.º 3230/2023
    ... ções relacionadas com a proteção civil de âmbito local e com a defesa da ... N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 220 ... Diário da República, ... c) Promover a captura e alojamento dos animais errantes e vadios; ... d) Colaborar na execução das tarefas de ...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ... à profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis por animais, e promover programas de controlo da população animal, com recurso a ... das atribuições legais do Município em matéria de proteção e defesa do consumidor; k) Assegurar o enquadramento do Lispolis - Polo ...
  • Acórdão nº 90/16.4GFSTB.E1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019

    I – O bem jurídico protegido pelo artigo 387.º do Código Penal não reside na integridade física e na vida do animal de companhia. É sim um “bem colectivo e complexo que tem na sua base o reconhecimento pelo homem de interesses morais directos aos animais individualmente considerados e, consequentemente, a afirmação do interesse de todos e cada uma das pessoas na preservação da...

    ... animais de companhia agravado de que vinha acusado e o arguido PB da prática de ... cujo limite inferior é constituído pelas exigências mínimas de defesa do ordenamento jurídico. 4. Dentro desta moldura de prevenção geral de ...
  • Decreto n.º 3-A/2021
    ... 35.º; l) A fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de ... Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil têm ...
  • Despacho n.º 13219/2022
    ... e cooperar com organismos externos na adoção de medidas de defesa do ambiente; ... 9 — Garantir a execução de estudos de impacte ... gestão e coordenação do Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de ... Companhia de Coimbra; ... 22 — Assegurar as diversas ...
  • Aviso n.º 17223/2022
    ... redação da tese de doutoramento, assim como dos atos públicos de defesa ... é a portuguesa ou outra, desde que tenha o parecer favorável do ... 54 18 2 Opção 1 ... Dermatopatologia de Animais de Companhia CVET 1.º 1.º Semestre ... 54 18 2 Opção 1 ... Doenças ...
  • Acórdão nº 01324/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2005

    A situação prevista no art.º 7º do DL. 48 051 de 21-11-1967, excludente ou limitativa da indemnização, que radica no concurso da conduta omissiva ou negligente do lesado para a produção ou agravamento dos autos, não releva no domínio da responsabilidade civil extracontratual do Estado por actos lícitos.

    ... público, ligados à preservação de determinadas espécies animais e vegetais, à defesa do meio ambiente e dos recursos naturais e à ...
  • Despacho n.º 8364/2018
    ... por mandatário alheio aos Serviços Jurídicos; 1.6 - Assegurar a defesa dos titulares dos órgãos ou funcionários quando sejam demandados em ... ções de defesa ambiental na preservação e defesa das espécies animais e vegetais em vias de extinção; 2.11 - Promover o estudo sistemático ...
  • Despacho n.º 730/2018
    ... comerciais ou industriais de armazenagem ou comercialização de animais ou produtos de origem animal e de instalações para acolhimento de ... cumprimento das medidas e ações no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; b) Elaborar, executar e manter atualizado o ...
  • Regulamento n.º 475/2021
    ... Proteção Civil e Bombeiros no estado e preparação de planos de defesa da população do concelho, em caso de emergência; f) Colaborar com a ... inspeção higiossanitária das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos industriais onde se ...
  • Acórdão nº 229/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2007
    ... o tribunal emita mandado, que lhe permita proceder à remoção de animais" em número superior ao legal, conforme artigo 3° n.° 6 do Decreto-lei n.\xC2" ... ção dos animais em causa, integra uma tal decisão no âmbito da defesa da "qualidade de vida do respectivo agregado populacional", que faz parte ...
  • Despacho n.º 3/2024
    ... ções relacionadas com a proteção civil de âmbito local e com a defesa da floresta contra incêndios, bem como pela articulação entre o ... produtos de origem animal; c ) Promover a captura e alojamento dos animais errantes e vadios; d ) Colaborar na execução das tarefas de inspeção ...
  • Decreto n.º 11-A/2020
    ... Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil têm ... ; g) Deslocações de médicos veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária urgente, de cuidadores de colónias ...
  • Despacho n.º 3172/2018
    ... Civil, e outros organismos, no estudo de preparação de planos de defesa das populações em casos de emergência, bem como nos testes à ... talho ou peixaria, estabelecimentos de prestação de serviços a animais e estabelecimentos de comércio de animais e de alimentos para animais; b) ...

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