decreto lei nº 90 90 16 março
11173 resultados para decreto lei nº 90 90 16 março
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Decreto-Lei n.º 90/2018
... de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 26/2017 , de 9 de março, 99/2017 , de 18 de agosto, e 138/2017 , de 10 de novembro, que aprova a ... º 251-A/2015 , de 17 de dezembro Os artigos 2.º, 3.º, 11.º a 14.º, 16.º a 24.º e 26.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015 , de 17 de ...
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Despacho n.º 12272/2022
... com o disposto no Artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... sua ... 1.º ano Semestral ... 72 90 162 6 ... Língua Portuguesa ... 223 ... 16 de março ... Na coluna (3) indica-se a ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 572-(2) ... Diário da República, ... de 2022/2023, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... ário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação em vigor, adiante ... c) Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março; ... d) Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... à evasão fiscal estabelecidas no artigo 16.º do Regime de Comunicação de Informações ... 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e nos termos do artigo 16.º do Regime de ... termine antes de o segurado atingir os 90 anos de idade, desde que o contrato satisfaça os ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... FICHEIRO Legislação ... RPDC, Março de 2014, n.º 76 ... Legislação nacional ... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... D.R. n.° 243, Série I de 2013-12-16 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da ... ário, aprovado pelo Decreto- -Lei n.° 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao ...
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Despacho n.º 90/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem ... artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de novembro, na sua redação atual, e da alínea ... de Ministros n.º 51/2019, de 6 de março ...
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Lei n.º 46/2019
... primeira alteração à Lei n.º 34/2013 , de 16 de maio, que estabelece o regime de exercício da ... do disposto na Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, na sua redação atual, a profissão de ... do livro de reclamações, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de setembro, na sua ... à comprovação, pelo requerente e no prazo de 90 dias seguidos, a contar da notificação, da ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de vagas para admissão, ... , do artigo 18.º da Portaria n.º 609/87, de 16" de julho ou do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.\xC2" ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de vagas para admissão, ... , do artigo 18.º da Portaria n.º 609/87, de 16" de julho ou do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 15.º Fundos de maneio ... Artigo 16.º Adoção e aplicação de referenciais ... Artigo 90.º Controlo de recrutamento de trabalhadores ... n.º 7-A/2016, de 30 de março ... Assim, o presente decreto-lei contém as ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... de terreno baldio, que se estima no valor de 16.075 ... 73€, pontos 36 a 38 da PI ... V. Ser ... 3º do decreto-Lei 39/76 de 19 de Janeiro ... “ fim de ... 90, pertence a Vale ... , tendo este último ... -
Decreto-Lei n.º 18/2016
... aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março ... Assim, o presente decreto-lei contém as ... são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo ... 16 de dezembro de 2016, salvo situações excecio- ...
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Aviso n.º 9387/2023
... de Cascais, realizada no dia 27 de março ... de 2023, que agora se reproduz ... A ... , na atual redação; dos artigos 15.º e 16.º do Regime Financeiro das Autarquias ... Locais ... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... 1 — […]: 0,00 0,00 91,67 500,00 11 880,90 d) TN ... a) […]; […] […] […] […] […] ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/M
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 5 ... Diário da ... 6 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional de ... mantêm-se em vigor a Portaria n.º 90/2016, de 3 de março, alterada e republicada pela ...
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Portaria n.º 325/2023
... de programação 2021-2027, Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e pelo diploma ... n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece as regras gerais a aplicar na ... a execução da operação no prazo máximo de 90 dias úteis contados da data do ... início da ... previstos nos artigos 14.º, 15.º e 16.º do mesmo diploma, afere-se na ... parte ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, ... á a forma escrita e a duração máxima de 90 minutos e incidirá sobre conteúdo de ordem ... Referência C: Decreto-Lei 141/2009 de 16 de junho - Estabelece o regime jurídico das ...
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Despacho n.º 9309/2023
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... 16 de agosto, aprovo nos termos do anexo ao ... 6.2 — Total de inscritos em simultâneo: 90 ... 7 — Perfil Profissional: ... 7.1 — ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
Decreto-Lei n.º 34/2017 de 24 de março O Programa do XXI Governo Constitucional ... À correspondente alteração dos artigos 2.º, 16.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de ... pode ainda, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de abril, explorar e gerir sistemas ...
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Decreto-Lei n.º 75/2016
... de agosto, alterado pela Lei n.º 26/2011, de 16 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 171/2012, de 1 de ... pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março, e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, a ... 90 dias. Artigo 40.º Manutenção em funcionamento ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... pelos Decretos-Leis n.os 153/2012 , de 16 de julho, 56/2013 , de 19 de abril, 71/2014 , ... Em 5 de março de 2021, foi aprovada uma atualização da Lista ... Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); 9 - Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS ...
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Lei n.º 36/2021
... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/85 , de 28 de março, e 246/90 , de 27 de julho, que define o Regime ... de junho, alterado pela Lei n.º 69/2015 , de 16 de julho, que estabelece o regime jurídico das ...
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Lei n.º 5/2017
... , alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o ... de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ... -A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e ...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
... pelo Decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de março, estabelece o regime da avaliação e gestão da ... 6 de agosto: a) Despacho n.º 20762/2009, de 16 de setembro; b) ... » Artigo 3.º Alteração aos ... as concentrações medidas e calculadas para 90 % das estações de medição individuais, ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 15.º Licenças C e D ... Artigo 16.º Licença E ... Artigo 17.º Licença F ... Artigo 90.º Interdição de detenção, uso e porte de ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ... julho» o artigo ... ção (UE) 2018/337 da Comissão, de 5 de março de ... 2 - A arma de fogo desativada por armeiro ...
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Lei n.º 40/2020
... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ...