decreto lei nº 90 90 16 março
10605 resultados para decreto lei nº 90 90 16 março
-
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... pelo Decreto-Lei n.º 134/83, de 19 de Março; c) A percentagem, cobrada a favor do Fundo de ... geral mais baixa que a do seu antecessor - 16% -, o que está longe do nível que a taxa geral ... a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de compras, tal como se encontra ...
-
Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , 97/2011, de 20 de setembro, e 54/2015, de 16 de abril, respetivamente; h) As dotações ... , pelo Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, e pelas Leis n.os 83-C/2013, de 31 de dezembro, ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... República n.º 162/1980, Série I de 1980-07-16, em vigor a partir de 1979-11-14, produz efeitos ... junto destas instituições, até 31 de Março de cada ano, a sua candidatura ao exercício de ... úmero anterior é comunicada ao professor até 90 dias antes do termo do período experimental. 5 - ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2018
... ão (UE) 2018/484 , da Comissão, de 21 de março de 2018, que altera a Diretiva 93/49/CEE , no ... janeiro de 2018, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE , que estabelecem regras de ... -Leis n.os 193/2006 , de 26 de setembro, 16/2008 , de 24 de janeiro, 4/2009 , de 5 de ...
-
Lei n.º 82/2023
... {vertical-align:10.331258px;}.v1{vertical-align:16 ... -spacing:15.520154px;}.ls98{letter-spacing:90 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... militares, da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de ...
-
Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... 9.ª - Por seu turno, o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, ... (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir quem ... -se do Decreto-Lei n.º 75/85, de 25 de março, em cujo preâmbulo se anuncia que o incremento ...
-
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... 16. Mesmo estando a argumentação da recorrente ... suspendendo violou também o disposto no Decreto-Regulamentar nº 1/92, de 18 de Fevereiro, que ... 27 e 88-90). Sendo os recursos jurisdicionais meios de ... -
Aviso n.º 11570/2023
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 63 ... Diário da ... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 45 90 135 5 ... Introdução à Mecânica e Ele- ...
-
Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y596{bottom:89.530326px;}.y5f4{bottom:90 ... N.º 59 24 de março de 2022 Pág. 453-(2) Diário da República, ... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as al- ...
-
Aviso n.º 9206-E/2023
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 451-(2) ... Diário da ... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... d) Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março; ... e) Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão nº 243/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
A regra da dupla incriminação apenas impõe que as leis de ambos os Estados (requerente e requerido) sancionem os factos como constitutivos de um crime, sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e, sendo-o, se lhes corresponde pena de duração máxima não inferior a um ano. O que importa é que os factos por que se pede a extradição sejam punidos em ambos os...
... áximo de, respectivamente, 3 anos de prisão, 90 dias de multa, 3 anos de prisão e multa, em ... , pelas 20h51, dia 22 de Maio de 2020 pelas 16,39 horas, dia 5 de Junho de 2020 pelas 20,49 ... n.º 35/93, de 25-XI e ratificada pelo Decreto Presidencial n.º 55/93, da mesma data, segundo a ... /52) cuja entrada em vigor ocorreu a 1 de Março de 2008 (conforme Informação publicada no ... -
Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... , 328/81 , de 4 de dezembro, 262/83 , de 16 de junho, 225/84 , de 6 de julho, e 190/85 , de ... 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90 , de 15 de outubro, 257/91 , de 18 de julho, ... -A/95 , de 12 de dezembro, 14/96 , de 6 de março, 68/96 , de 31 de maio, 35/97 , de 31 de ...
-
Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... 9.º, da base instrutória ... 16. Está em estado vegetativo – art. 10.º, da ... concreto as normas revogadas por este Decreto Lei concernentes ao Código Comercial, no caso os ... 90 pela R./contestante. Ora, considera-se evidente ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... do artigo 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto e, ... a) O Decreto-Lei n. 78/84, de 8 de março; ... b) A Lei n. 159/99, de 14 de setembro, ... a) Os artigos 1. a 3., 10.-A, 13. a 16., as alíneas c) a o) e q) a s) do n. 1 e os n.s ...
-
Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... artigo 3.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março ... Artigo 4.º ... Consignação de receitas ao ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto ... 10 — A DGTF e os institutos ... em dívida no final de 2022 há mais de 90 dias, acrescido de dotações ... orçamentais ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... vez que a sua extinção ocorre em 24 de Março de 2003, pareceu-nos adequado como nota ... do Conselho, que neste momento é de Euro 90 000, considerando todas as despesas, desde o ... -se, através do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, uma alteração ao Decreto-Lei n.º ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Artigo 16.º Actos gratuitos ... Secção VII Actos de ... ção das previstas no Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro ... 3 - O disposto no número ... do Decreto-Lei n.º 30/2000, de 13 de Março ... ac) Procedimento de aquisição de ...
-
Aviso n.º 17741/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 1º Ano Semestral ... 60 0 90" 0 150 6 ... Comunicação em Língua Inglesa 222 \xE2" ... 16 de março ... Na coluna (3) indica-se a ...
-
Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... o Rio Douro, que tinha sido criado pelo Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de novembro, não geria o ... 16. Por isso, a douta sentença “a quo” não ... 1977 — Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março (artigo 1.°, n.º 1) ... 5) A EMPRESA DE ... os efeitos legais; 15) Pelo contrato nº 10/90, o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, (GNFP) ... - Acórdão nº 7232/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
-
Despacho n.º 9511/2021
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua ... letivo de 2021/2022 ... 16 de agosto de 2021. — O Vice-Presidente do ... 1.º ano Semestral ... 60 90 150 6 ... Técnicas de informação e ...
-
Aviso n.º 3887-B/2017
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março. Declaro abertos os concursos interno e externo ... ário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, adiante designado como ECD, na ... 16 de março de 1994, acrescidos pela habilitação ...
-
Aviso n.º 15844/2023
... de 10 de setembro e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... na ... lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, com as alterações intro- ... duzidas ... 1.º ano Semestral ... 60 90 150 6 ... Animação 3D I ...
-
Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... menos, do direito a um prazo não inferior a 90 anos prorrogáveis por dois períodos sucessivos ... n.ºs 86/90 e 90/90, de 16/03 que vieram proceder à alteração do regime ... ções aos seus titulares; 6. Com o Decreto de 30 de Setembro de 1892, o aproveitamento dos ... Decretos-lei nºs 86/99 e 90/90, de 16 de Março que vêm estabelecer que a exploração das ... -
Decreto-Lei n.º 78/2020
... ção (UE) 2020/432, da Comissão, de 23 de março de 2020, que alterou a Diretiva 2002/55/CE do ... , abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, no que diz respeito à cor do ... setembro, os artigos 7.º-A, 9.º-A, 10.º-A, 16.º-A, 17.º-A, 18.º-A e 42.º-A, com a seguinte ...