decreto lei nº 69 90 2 março
3776 resultados para decreto lei nº 69 90 2 março
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Aviso n.º 20937/2023
... 186 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE RIO MAIOR ... legal em vigor estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, o qual, ... agosto, do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, do Decreto-Lei n.º ... , no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 228/2009, de ... Artigo 90.º ... Apresentação de requerimento ... 1 — A ...
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Parecer n.º 3/2021
... , registando uma melhoria em relação a 2018 de 2,3 milhões de euros, enquanto o saldo corrente ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trimestre a que se ... bancário, foram avançadas explicações (69); relativamente à diferença verificada ao ... meses, contratado para ser amortizado em março de 2020 (79). 6.1.3 - Princípio da ...
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Edital n.º 609/2016
... Municipal aprovada em reunião de 14 de março de 2016, deliberou aprovar o Regulamento de ... conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2016, nos ... O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ... SECÇÃO VII Instrumentos de medição Artigo 90.º Medidores de caudal 1 - A pedido do utilizador ...
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Despacho n.º 6699/2023
... 263 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DE ÉVORA ... b) Concursos Especiais, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, com as alte- ... de 21 de março, com as alterações constantes no artigo 11.º-A ... de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela ... Artigo 69.º ... 1 — As candidaturas validadas ao ...
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Portaria n.º 227/2019
... «substrato pessoal», na linha do que o n.º 2 do artigo 12.º da Portaria n.º 118/2018 , de ... os prazos referidos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, prevalecem ... ão de Retificação n.º 9/2019 , de 14 de março, que estabelece o regime de aplicação da ... não elegíveis (ver documento original) 69 - Bens cuja amortização a legislação fiscal ... deve ser submetido no prazo máximo de 90 dias a contar da data de conclusão do ...
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Regulamento n.º 292/2022
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 455 ... Diário da República, 2.ª ... 1, 4 e 5, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, e ... o ... 3 8 24 15 45 69 € ... Tampo em mármore ... 2 8 16 45 90 ...
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Acórdão n.º 246/2021
... ) SMN de 2008, o que perfaz a quantia de (euro)2.556,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis ... 69 - E, salvo melhor opinião, não pode o ... 90 - Onde, mais uma vez, é vincada a autonomia - ... são traçados no artigo 47.º, do Decreto Legislativo regional n.º 14/2005/M, em termos ... março ...
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Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
1– Em sede de sentença de verificação e graduação de créditos em processo de falência, a discriminação da venda dos bens, do seu produto e distribuição, são operações de rateio e não conteúdo da sentença de verificação e graduação de créditos. A sentença deve verificar (ou não verificar, ou verificar parcialmente) os créditos reclamados e graduá-los nos termos do nº2 do art. 1235º do CPC e a...
... 2.593.123$00 ... 261– RBM - a fls. 3173 a 4114 ... , 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, ... referências feitas a escudos, conforme Decreto-Lei Nº 323/2001, de 17 de dezembro ... Março de 1993 (alínea D) da Especificação) ... -
Em vigor
Lei n.º 62/2017 . Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Âmbito ... Artigo 3.º Definições ... previstas nos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ... alterado ... pelas Leis n.os 53/2014, de 25 de agosto, 69/2015, de 16 de julho, 7-A/2016, de 30 de março, ... definido no n.º 1 do artigo 4.º, no prazo de 90 dias; ... b) A declaração, pela Comissão do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Artigo 2.º ... Orçamento Participativo da Região ... pela Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º ... 2 — Até 31 de março de 2023, devem os serviços referidos no número ... Artigo 69.º ... Alteração ao Decreto Legislativo ...
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Despacho n.º 3889/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... {letter-spacing:1.540000px;}.ls7{letter-spacing:69 ... :72.300623pt;}._6{width:83.060738pt;}._b{width:90 ... O Decreto-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua ... 19 de março de 2024.— O Secretário de Estado da ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 333333pt;}.yfb{bottom:60.846533pt;}.y35{bottom:90 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ... és do Despacho n.º 3726/2020, de 18 de março, publicado no Diário da República, 2.ª ... , 60 € 168 849,00 € 168 849, 00 € 1 69 311,60 € BOMBARRA L SCM BO MBARRA L - HO SPIT ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... no artigo 281.º, n.º 1, alínea a) , e n.º 2, ... alínea f) , da Constituição, bem como ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 69. Note-se que, de acordo com o ... disposto no ... Mas essa falta não é ... inocente ... 90. O valor das participações ... das sociedades ... de 9 de março de 2010 –, a igualdade tem de ser uma igualdade ...
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Acórdão nº 1844/07.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-03-2024
I - A autorização administrativa de transmissibilidade de prejuízos fiscais está dependente do preenchimento dos requisitos enunciados no art.º 69º do CIRC, o que obriga a que a operação de fusão seja realizada por razões económicas válidas (como a reestruturação ou racionalização das actividades das sociedades intervenientes) e se encontre inserida numa estratégia de redimensionamento e...
... , apresentou ao abrigo do disposto no artigo 69° do CIRC, de transmissão dos prejuízos fiscais ... 112º da CRP, nos termos do art. 46º nº 1 e 2 al. a) do CPTA ; e (ii) a condenação da ... 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990 ... (lxxvi) ... às alterações introduzidas pelo Decreto ... Lisboa, 14 de março ... -
Lei n.º 47/2018
... alteração à Lei n.º 13/99 , de 22 de março, que estabelece o regime jurídico do ... 2 - Todos os cidadãos nacionais, maiores de 17 ... postos consulares de carreira fixada em decreto regulamentar das circunscrições de ... Artigo 90.º Falsificação do cartão de eleitor ... Artigo 69.º Isenções São isentos de quaisquer taxas, ...
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Acórdão nº 247/09.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
... 1, junto com a p.i.) - cfr. texto n°s. 1 e 2; 2ª. O procedimento administrativo relativo ao ... arts. 6°-A/2, 56°, 71°, 76° e 90° do CPA), tendo sido tacitamente deferido, ex vi ... 69/2000, de 3 de Maio, devendo ser sujeito a ... reprodução aerofotográfica realizada em Março de 1950 (constante do Anexo II) cujo original ... procedimento de informação prévia, do Decreto-lei n.°69/2000, de 03.05 ... Assim sendo, e ...
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Parecer n.º 39/2017
... , em virtude da adesão à União Europeia; 2.ª A União Europeia pressupõe a criação de um ... a crescente importância da figura, o Decreto Régio de 30 de setembro de 1755 (Estatutos da ... órdão do Tribunal de Justiça, de 11 de março de 1992, condenou, como já referimos, a ... da União, ou noutros casos justificados»(69). Desenvolvendo este considerando o artigo 5.º, ... em de 11 de março de 1992, no processo C-323/90; para um comentário crítico desta decisão, cf ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... t·ano-1 t·ano-1 ... Pico 5 773 1 397 Faial 2 639 488 Sáo Jorge 1 565 505 Sáo Miguel 106 726 ... 180/97, de 12 de Março) ... Assessor (categoria profissional do mapa de ... 131/90, de 20 de Abril) ... Técnico de gestáo ... 409/80, de 27 de Setembro ... Artigos 69., 72., 76., 112., 114., 115. e 117. do Decreto ...
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Regulamento n.º 5/2018 de 3 de maio de 2018
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... -spacing:11.656307pt;}.ls4b{letter-spacing:69 ... Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo ... julho, e pela Lei nº 12/2014, de, 6 de março, e do Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 de ... z e a situaçã o num prazo não superior a 90 dias, ocorrerá a cessação da vigência do c ...
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Aviso n.º 4058/2018
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio, que a Assembleia ... 13 de março de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal ... 2 - São aditados os artigos 27.º-A, 51.º e 52.º ... (menor que) 90 m2; 1,5 lugares/fogo para a.m.f. entre 90 m2 e ... de pormenor ao abrigo do Decreto-Lei n.º 69 ...
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Parecer n.º 1/2018
... e o segundo a decair em 2,5 p.p., face ao ano anterior (12,9%), embora este ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente ... para cobrir a despesa corrente que representou 69,3% das aplicações de fundos, o que se traduziu ... , bem como o DRR n.º 3/2017/M, de 7 de março, que estabeleceu as normas de execução do ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 180 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ALPIARÇA ... do dia trinta e um de março do ano dois mil e vinte e três, pelo que se ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... ii.1) 0,90 € ... iii.2) 4,00 € ... Taxa pela concessão ... 69 .º Direito à informação, nos termos do artigo ...
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Aviso n.º 18018/2023
... 214 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LISBOA ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a seguir ... n.º 20-B/2023 de 22 de março.» ... N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 215 ... 25/2015, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho e ... n.º 7-A/2016, de 30 ... legislação aplicável, igual ou superior a 90 %; ... f) «Indexante dos apoios sociais (IAS)», ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 69.º Controlo de qualidade ... Artigo 70.º ... Artigo 90.º Cessação de funções em caso de ... Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de ... novembro, alterado ... reúne até ao fim do mês de março para discutir e votar o relatório do conselho ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013
... 2 - Diverge -se desta decisáo porquanto se ... Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto n. 16 489, de 15 de Fevereiro de 1929, os poderes ... 54/87 deste Tribunal, publicado no Março de 1987), sendo um dos significados ... 1 do artigo 69. do Código Penal, náo pode ser aplicada a pena ... Acs TC n.os 219/89 e 124/90)." ... 3 - Teresa Pizarro Beleza, com a ...