decreto lei nº 28 84 20 janeiro
5660 resultados para decreto lei nº 28 84 20 janeiro
-
Regulamento n.º 191/2023
N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 273 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... º 75/2013, de 12 de setembro, artigos 14.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de ... setembro, ... regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro ... 3 — No exercício ...
-
Decreto-Lei n.º 12/2022
... N.º 8 12 de janeiro de 2022 Pág. 20 Diário da República, 1.ª ... , de 3 de março, 33/2018, de 15 de maio, e 84/2019, de 28 de junho, que cria o Fundo de ...
-
Despacho n.º 8453/2022
... artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela ... Lei n.º 64/2011, de 22 de ... Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015; ... v) Autorizar a resposta ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... de 20 de março, 54/95, de 22 de março e 43/98, de 3 ... -Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; ... iv) Forças Armadas, ...
-
Deliberação n.º 819/2021
... autárquica obedece às disposições do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, alterado ... , aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro", na sua redação atual, adaptado à administraç\xC3" ... ínio da Educação, conforme Decreto-Lei n.º 20"/2019, de 30 de janeiro, retificado pela Declaraç\xC3" ... de março, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 84/2019, de 28 de junho, e 56/2020, de 12 de agosto, ...
-
Aviso n.º 8087/2016
... artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas ... Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 84/2015, de 7 de agosto; Decreto Regulamentar n.º ... ção Pública, Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; e) Estatutos da Faculdade de Direito ...
-
Despacho n.º 524/2023
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª ... entidades, de acordo com o disposto no Decreto-Lei ... n.º 143/86, de 16 de junho e com o ... observância do disposto no Decreto-Lei n.º 20/90, de ... 13 de janeiro; ... iii) Instituições ... -Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; ... iv) Forças Armadas, ... nos artigos 15.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, ... de 15 de fevereiro; ... p) Autorizar os ...
-
Portaria n.º 232/2022
... do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua ... do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, no âmbito ... da ... ) e g) do n.º 1 do Despacho n.º 6416/2022, de 20 de maio, manda o Governo, ... pelo Secretário de ... 81) Metilona ... 80) Metamfepramona ... 84) N-etilbufedrona ... 85) Pentedrona ... 89) ... 28) 5-MeO-DET (5-metoxi-N,N-dietiltriptamina) ...
-
Despacho n.º 11330/2017
... Guerreiro, com competências delegadas em 20/10/2017, nos termos e para os efeitos previstos o disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... do Orçamento para 2017 (lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) que introduz a faculdade dos ... da República, 2.ª série, n.º 13 de 20 janeiro de 2016; a 5.ª alteração, publicada no Diário ... no Diário da República 2.ª série, n.º 84 de 2 de maio de 2017. Artigo 1.º Objeto 1 - O ...
-
Aviso n.º 6603/2018
... , realizadas em, respetivamente, 8 e 23 de janeiro de 2018, foi aprovada a 4.ª alteração ao ... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro. 7 de maio de ... /2010, publicado no Diário da República n.º 84, de 30 de abril de 2010, a Câmara Municipal de ... ), bem como o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto (Regime Jurídico dos Serviços ... Artigo 28.º Aprovação dos tarifários do serviço de ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2018. No setor dos seguros foi, não obstante, ... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... ao justo valor através de reservas 11 20 De investimentos afetos a seguros de vida com ... 27 Inventários 27 0 Salvados 27 1 Outros 28 Outros elementos do ativo 28 0 Fundos afetos a ... , os seguintes valores de K: a) Zona I - K = 84 x 1; b) Zona II - K = 24 x 1; c) Zona III - K = 3 ...
-
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 28" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... -se à alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novem- ... bro, na sua redação ... 19 — [ ... ] ... 20 — [ ... ] ... 21 — O pedido de autorização de ... 10 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de ...
-
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 20.º Recusa de concessão ... Artigo 20.º-A ... Artigo 28.º Renovação das licenças ... Artigo 29.º ... Artigo 83.º Taxas devidas ... Artigo 84.º Delegação de competências ... Artigo ... data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro de 1900, bem como aquelas que utilizem munições ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ... julho» o artigo ...
-
Aviso n.º 12322/2017
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas ... publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3 - Enquadramento legal: Lei n.º ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2017, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017), ... - 428 p. - ISBN 84 ...
-
Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... 20.ª - A concessão do uso privativo constitui ... 28.ª - Embora o Governo, através do Ministro ou do ... de maio - também previa expressamente (artigo 84.º, n.º 1) um princípio de relatividade da ...
-
Edital n.º 2085/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... ção Central, no âmbito dos seus pelouros; 1.20" — A competência prevista na alínea bbb ), n.\xC2" ... dos bens móveis e imóveis do Município; 1.28 — A competência prevista na alínea k ), n.º ... Predial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 224/84, de 6 de julho, na sua redação atual; 1.40 — ...
-
Acórdão nº 000271 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 1982 (caso None)
Os dirigentes e delegados sindicais abrangidos por despedimento colectivo tem direito apenas a indemnização generica prevista no artigo 20 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho (na redacção do Decreto-Lei n. 84/76, de 28 de Janeiro), e não a indemnização especifica prevista no n. 2 do artigo 24 do Decreto-Lei n. 215-B/75, de 30 de Abril.
... -A/75 DE 1975/07/16 ART4 N2 C D REDACÇÃO DL 84/76 DE 1976/01/28 ART9 ART10 ART11 ART12 N3 ART13 ... a indemnização generica prevista no artigo 20 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho (na dacção do Decreto-Lei n. 84/76, de 28 de Janeiro), e não a indemnização especifica prevista no ... -
Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ; 9.ª O Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto, que estabeleceu disposições ... no preâmbulo da Portaria n.º 157-B/2015, de 28 de maio, que definiu os parâmetros e valores ... pelo Decreto-Lei n.º 23/2009, de 20 de janeiro, com exceção dos aproveitamentos ... a regra básica adotada no Código Civil» (84). Haverá, porém, que incluir «um segundo ...
-
Aviso n.º 15411/2016
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, ... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que Aprova a Lei Geral de Trabalho em ... º 1 do artigo 85.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, (Lei do SIADAP) e ao n.º 1 do ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Regulamento do procedimento ...
-
Aviso n.º 8835/2016
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho ... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ...
-
Acórdão nº 000271 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 1982
Os dirigentes e delegados sindicais abrangidos por despedimento colectivo tem direito apenas a indemnização generica prevista no artigo 20 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho (na redacção do Decreto-Lei n. 84/76, de 28 de Janeiro), e não a indemnização especifica prevista no n. 2 do artigo 24 do Decreto-Lei n. 215-B/75, de 30 de Abril.
... -A/75 DE 1975/07/16 ART4 N2 C D REDACÇÃO DL 84/76 DE 1976/01/28 ART9 ART10 ART11 ART12 N3 ART13 ... a indemnização generica prevista no artigo 20 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho (na dacção do Decreto-Lei n. 84/76, de 28 de Janeiro), e não a indemnização especifica prevista no ... -
Aviso n.º 3366/2017
... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20" de junho (doravante LTFP), com a alínea a) do n.\xC2" ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 4.2 - Em cumprimento do n.º 3 do ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... /2000, de 2 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, e pela Lei n.º 60-A/2005, ...
-
Decreto-Lei n.º 74/2021
... , de 6 de setembro, alterada pelas Leis n.os 28/2014 , de 19 de maio, 82-B/2014 , de 31 de ... , previsto no Decreto-Lei n.º 125/2003 , de 20 de junho, e regulamentado pelo Despacho ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 394-B/84 , de 26 de dezembro, na sua redação atual. 3 - ... P., até 31 de janeiro do ano seguinte ao da entrega do relatório de ...
-
Portaria n.º 28/2022
... www.dre.ptN. 5 7 de janeiro de 2022 Pg. 125Dirio da Repblica, 2. sriePARTE C ... 9 do artigo 46. do decreto -lei de execuo oramental, aprovado pelo Lei n. 84/2019, de 28 de junho, na sua redao atual, a ... 2 do artigo 45. da Lei n. 91/2001, de 20 de agosto, na sua redao atual, do n. 1 do artigo ...
-
Aviso n.º 13954/2016
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, ... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que Aprova a Lei Geral de Trabalho em ... º 1 do artigo 85.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, (Lei do SIADAP) e ao n.º 1 do ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Regulamento do procedimento ...
-
Despacho n.º 1106/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... ário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018 e ao abrigo do n.º 2 do ... previstos no Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, relativa à produção de ... dos artigos 3.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 84/90, de 16 de março;m) Autorizar a transmissão ...