decreto lei nº 28 84 20 janeiro
5659 resultados para decreto lei nº 28 84 20 janeiro
-
Aviso (extrato) n.º 13195/2016
... 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por ... dos instrumentos de gestão territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio; Lei de bases ... ório nacional - Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º ... 7 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio; Regime Jurídico da Reserva ...
-
Edital n.º 273/2020
... alínea g) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo ... novembro 1983 e pelos Decretos n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º 7/2005, de 28 de dezembro e n.º 1/2006, de 2 de janeiro, faz ... III Fundeadouros (Datum de referência WGS 84) 1 - Caminha: a) Fundeadouro de embarcações em ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 127/2017; Lei n.º 35/2018; Lei n.º ... Lei n.º 84/2020; Decreto-Lei n.º 56/2021; ... Artigo 1.º ... º Alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro ... Artigo 5.º Aditamento ao ... Artigo 28.º Regime transitório aplicável ao acréscimo ...
-
Acórdão Nº 524/23 de Tribunal Constitucional, 29-08-2023
... e 57.º, n.º 1, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, ... Decreto da Assembleia da República n.º 77/XV, ... de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, ... Parecer n.º 20/77, enunciou um critério que seria ... 84. Não é assim, porém, porquanto se essas ...
-
Decreto-Lei n.º 133/2023
... N.º 249 28 de dezembro de 2023 Pág. 27 Diário da ... respetivo pessoal, em especial da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, da Lei n.º 9/2007, de 19 de ... ), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, todas na sua redação atual. As ... números anteriores reporta- -se a 1 de janeiro do ano em que tiver lugar, salvo quando resultar ...
-
Aviso n.º 13177/2016
... º e no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da ia n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e do artigo 4.º da Portaria n.º ... de fevereiro, na sua redação atual;d) Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho;e) ... /89, de 23 de agosto;m) Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro;n) Decreto-Lei n.º 76/2015, ...
-
Aviso n.º 16135/2023
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 104 ... Diário da ... blica, 2.ª série, em 07 de janeiro de 2022, em conformidade com o estatuído nas ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março ... 2 — Nos ... ), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na ... sua redação atual, da ... zidas pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Decreto-Lei n.º 30/2017, ...
-
Decreto-Lei n.º 114/2021
... -Leis n.os ... 84/2019, de 28 de junho, e 102-D/2020, de 10 de ... ção atual, pelo Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de maio, alterado pela ... Lei n.º 82-D/2014, de ... janeiro de cada ... ano, num valor não superior a 0,5 % ...
-
Decreto n.º 11-A/2020
... do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro. Tendo em consideração que se ... aos dias 31 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021. Apesar de se manterem as restrições à ... Verde 25 - Constância 26 - Coruche 27 - Cuba 28 - Entroncamento 29 - Estremoz 30 - Ferreira do ... 81 - Trancoso 82 - Vagos 83 - Vale de Cambra 84 - Valença 85 - Vendas Novas 86 - Viana do ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela ... Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro": ... Declaração Modelo 22 e respetivas instruç\xC3" ... º 91.º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) ... Se no período de tributação ... ÇÃO DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS (art.ºs 83.º, 84.º e 54.º-A, n.º 11) ... NIF da sociedade ... períodos de tributação anteriores (art.º 20.º do DR 25/2009, de 14/9) 763 ... Perdas por ...
-
Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... n.º 18/90, de 24 julho, Lei n.º 31/91, de 20 julho, Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º ... 24 de dezembro, Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro, e Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de abril, ... 28 - A circunstância de a subvenção pública para ... -C/76, de 29 de janeiro (artigos 71.º a 74.º (84)). 2 - A lei em vigor, Lei Orgânica n.º 2/2003, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... ções introduzidas por: Decreto-Lei n.º 84"/2019; Decreto-Lei n.º 102-D/2020; Decreto-Lei n.\xC2" ... Artigo 20.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 ... n.os 89/2009, de 31 de agosto, e 114/2015, de 28 ... de agosto, que aprova a lei quadro das ... janeiro de cada ano, num valor não superior a 0,5 % do ...
-
Aviso n.º 1273/2017
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de ... pelas Leis n.os 82-B/2014 de 31 de dezembro, 84/2015 de 7 de agosto, 18/2016 de 20 de junho e 2016 de 28 de dezembro, que aprovou a Lei Geral do Trabalho ... de 20 de junho e 42/2016 de 28 dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07; Portaria ...
-
Aviso n.º 7986/2017
... Nos termos do disposto nos artigos 28.º a 39.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas ... º 82-B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto); b) Sistema Integrado de ... e) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelos ...
-
Lei n.º 5/2017
... , alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o ... de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200-C/80, de ... , de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 de junho, pela ... , pelos Decretos-Leis n.os 381-B/85, de 28 de setembro, e 379/86, de 11 de novembro, pela ... ço, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, ...
-
Acórdão n.º 1/2016
... A., pelo período de dois anos (1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017) e pelo valor ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... nacional, quer no plano da União Europeia; 20.ª Ao contrário do entendimento sufragado no ... artigo 42.º, n.º 1 dos Estatutos da ANACOM); 28.ª Nestes termos é à luz do direito de trabalho ... 84 - Não obstante se encontrar num diploma que tem ...
-
Aviso n.º 6986/2018
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2015, de 20 de junho e artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei ... º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações decorrentes da Portaria n.º ... /2011, de 6 de abril, e a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 2 - Consultada a entidade ... D.R. n.º 84, Série II de 2014-05-02; Despacho n.º ...
-
Aviso n.º 1100/2018
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a retificação n.º 37-A/2014, de ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 07 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 2/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de ... 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07; Portaria ...
-
Acórdão nº 00427/21.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-01-2024
I – O prazo de prescrição do procedimento por contraordenação por falta de pagamento de taxas de portagem de cinco anos, é reduzido para 4 anos (de caducidade do direito à liquidação, previsto no artigo 45º da LGT), nos termos do artigo 33º, nº 2, do RGIT, dado que o valor da coima varia em função da taxa de portagem devida (artigo 7º, da Lei nº 25/2006, de 30/06, na redação dada pela Lei nº 51/20
... Contra-Ordenações (RGCO), aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, aplicável por ... 1) Em 3 de janeiro de 2021, foi levantado contra a ora Recorrente o ... 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de novembro de ... 8, 30, 35, 40, 45, 50, 84, 89, 94, 99, 172, 177, 233, 239, 317, 322, 375, ... -
Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 376/84", de 30 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ... Artigo 20.º ... 1 - O operador de estabelecimento de ... Obrigações em caso de acidente ... Artigo 28.º ... Obrigações do operador em caso de ... d) Enviar à ANPC, até 31 de janeiro de 2019 e posteriormente de quatro em quatro ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2016/M
... /M, de 30 de agosto, e 2/2013/M, de 2 de janeiro, é, pois, premente a necessidade de conferir a ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, 20 de ... os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M
... introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/2011, de 28 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 33/2014, de ... Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto. Assim: A Assembleia ... artigo 16.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no artigo 32.º-B do ...
-
Aviso n.º 6294/2017
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas ... (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3 - Enquadramento legal: Lei n.º ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... /2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do Procedimento ... Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; n.º 84/2015, de 7 de agosto; n.º 18/2016, de 20 de ...
-
Aviso n.º 6296/2017
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas ... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3 - Enquadramento legal: Lei n.º ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... /2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do Procedimento ... Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; n.º 84/2015, de 7 de agosto; n.º 18/2016, de 20 de ...
-
Aviso n.º 12220/2017
... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, ... de Estado para 2017, Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, torna -se público que, por despacho ... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que Aprova a Lei Geral de Trabalho em ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Regulamento do procedimento ...