decreto lei nº 28 84 20 janeiro
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Decreto-Lei n.º 102/2023
... {word-spacing:19.811800px;}.ws111{word-spacing:20 ... {word-spacing:27.648800px;}.ws10d{word-spacing:28 ... do Decreto -Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, que concretiza o quadro ... os 84/2019, de 28 de junho, 56/2020, de 12 de agosto, e ...
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Aviso n.º 9635/2016
... na sua sessão ordinária realizada em 28 de junho de 2016, sob proposta da Câmara ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 20 de novembro; DL n.º 163/2006, de 8 de agosto ... 10/2015 de 16 de janeiro; Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... de 2 de novembro, pelo Decreto n.º 857/76, de 20 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 168/2006, de ... n.º 26/2010, de 30 de março, pela Lei n.º 28/2010, de 2 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ... 10 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... Aprovada em 20 de outubro de 2023. O Presidente da Assembleia da ... pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de ... 84, de 5 de setembro, que estabelece as bases gerais ... º 039/DRHF/2022, e n.º 171/IX, de 18 de janeiro de 2005 (representante dos trabalhadores eleito ...
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Lei n.º 56/2023
... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro; ... e) À alteração ao Regime Jurídico da ... -Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro; ... h) À alteração ao ... de 31 de julho, 102/2017, de 28 de agosto, 26/2018, de 5 de julho, e 28/2019, de ... , de 7 de dezembro, 2/2012, de 6 de janeiro, 20/2015, de ... 9 de março, 42/2016, de 28 de ...
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Parecer n.º 5/2022
... 20 — Dívida não financeira do SNS, a ... compensatórias — 2020-2021 ... Quadro 28 — Fluxos financeiros com a administração ... Quadro 84 — BF em 2020 que passaram a DFE em 2021 ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... SEO de janeiro de 2021) ... Fonte: MF, ROE 2021, ROE 2022 e ...
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Despacho n.º 6438/2020
... artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de ... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; e) Autorizar a atribuição dos abonos ... ção previsto na Portaria n.º 198-A/2012, de 28 de junho, sempre que a competência recaia no ... observância do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; iv) Forças Armadas, ...
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Aviso n.º 11305/2022
... , (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ... do n.º 1 do artigo 32.º da ... n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de ... do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) ... 4 — O ... com o artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, considera-se que a posi- ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... de 2 de novembro, pelo Decreto n.º 857/76, de 20 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 168/2006, de ... n.º 26/2010, de 30 de março, pela Lei n.º 28/2010, de 2 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ... 10 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... , 264/2007 , de 24 de julho, 23/2009 , de 20 de janeiro, 104/2010 , de 29 de setembro, e ... de setembro, 212/2012 , de 25 de setembro, 84/2013 , de 25 de junho, e 57-A/2018 , de 13 de ... n.os 4 e 5 do artigo 20.º, o n.º 2 do artigo 28.º, os artigos 33.º-E, 33.º-F, 33.º-G, ...
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Diretiva n.º 3/2022
... ,0.000000,0.232185,0,0);}.v7{vertical-align:-20 ... {word-spacing:-31.398000px;}.wscc{word-spacing:-28 ... ;}.y1072{bottom:83.797430px;}.ybf1{bottom:84 ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 151 Diário da República, 2.ª ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Aviso n.º 3946/2017
... 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, ... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por meu ... atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto; Lei n.º 18/2016, de 20 de ...
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Aviso n.º 4012/2017
... 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, ... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por meu ... atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto; Lei n.º 18/2016, de 20 de ...
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Aviso n.º 9415/2018
... ), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.\xC2" ... 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... 19/08; Lei n.º 82-B/2014, de 31/12; Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Lei n.º 18/2016, de 20/06; ...
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Acórdão nº 00171/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
1 – O “Desempenho demonstrado pela entidade em candidaturas anteriores, nomeadamente na qualidade da sua intervenção e nos níveis de execução realizados” é um critério concursal inadmissível e que não tem cabimento à luz do nº 2 do art, 27.° do Dec-Reg. n.º 84-A/2007, de 10/12, por não existir qualquer relação de complementaridade entre esse critério e os critérios previstos no...
... Presidência do Conselho de Ministros veio, em 28 de outubro de 2015, a “Reclamar para a ... na alínea c) do nº 1 do artº 27º do Decreto-Regulamentar n° 84-A/2007, de 10/12; 2ª Na ... artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, e é a autoridade de gestão (cfr. n.º 2, do ... e convida as partes a acordarem, no prazo de 20 dias, no montante da indemnização devida.” É ... -
Aviso n.º 25126/2023
... {word-spacing:16.254000px;}._7{margin-left:-20 ... 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n. os 60/2011, de 28 de ... Administrativo (CP A), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as ... [Consultado em 23-11-2023]. ISBN 978-989-8815-84-2 ...
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Portaria n.º 207/2017
... de 3 de agosto, que fixou em 1 de janeiro de 2017 a data ... da entrada em vigor em ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 10,5728 24.158,85 € - - 2.683,46 € 17.684,28 € 9 65 93 35,17 24.158,85 € - ... Transplante ... 321,12 € - - 8.107,50 € 71.239,06 € 12 84 120 55,36 97.321,12 € - ... Traqueostomia com ...
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Deliberação n.º 1200/2022
N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conformidade com o ... Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril ... 1.3 — À ... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... na sua redação atual, do n.º 1 ... no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua redação ... atual, bem como o ...
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Despacho n.º 8534/2023
... N.º 163 23 de agosto de 2023 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... entidades, de acordo com o disposto no Decreto-Lei ... n.º 143/86, de 16 de junho, e com o ... observância do disposto no Decreto-Lei n.º 20/90, ... de 13 de janeiro e à Lei n.º 16/2001, ... nos artigos 15.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de ... 15 de fevereiro; ... q) Autorizar os ...
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Despacho n.º 4225-B/2021
... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e em harmonia com o disposto na Lei Orgânica do ... , nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, que disciplina o abono de ajudas de ... ço, bem como os decorrentes da Portaria n.º 84/2019, de 22 de março;p) Previstos no Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 14830/2021
... de IngressoNos termos dos artigos 27.º, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de ... no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ... , Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, Lei n.º 79/2019, de 02 de setembro, Lei n.º ...
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Aviso n.º 3250/2022
... , (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... junho, e do n.º 1 do artigo 32.º ... pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e doravante ... designada por Portaria, torna-se público que, por meu despacho de 28/01/2022, se encon- ... tra aberto, pelo prazo de ... e Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) ... 4 — O ... com o artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, considera-se que a po- ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... ções introduzidas por: Decreto-Lei n.º 84"/2019; Decreto-Lei n.º 102-D/2020; Decreto-Lei n.\xC2" ... Artigo 20.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 ... n.os 89/2009, de 31 de agosto, e 114/2015, de 28 ... de agosto, que aprova a lei quadro das ... janeiro de cada ano, num valor não superior a 0,5 % do ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 19.º Regulamento eleitoral ... Artigo 20.º Tomada de posse ... Artigo 21.º ... Artigo 28.º Mesa da assembleia geral ... Artigo 29.º ... Artigo 83.º Regime e competência ... Artigo 84.º Deveres dos associados exclusivamente para com ...
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Aviso n.º 3145/2022
... Viana do Castelo na sua reunião realizada em 28 de dezembro de 2021, declarou ... que procedeu à ... zembro de 2021 ... 5 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís ... em 23 de dezembro da sessão iniciada em 20 de dezembro, deliberou tomar conhecimento da ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... 1) Casa das Agorretas (Quarteirão n.º 84) ... 2) Casa dos Alpuim (Quarteirão n.º 29) ...