decreto lei nº 239 97 9 setembro

... 9.ª O direito a edificar, porém, revela-se um ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (97), os POOC sempre foram considerados planos ... Louvava-se, por sua vez, no Parecer n.º 239/77, de 30 de março de 1978, homologado por ...

... 97.ºeseguinteseartigo 135.ºeseguintes ... do ... ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, ... pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e a publicação da Lei n.º 105/2015, de 25 de ... Portaria n.º 962/90, de 9" de outubro, no disposto nos artigos 135.º e 136.\xC2" ... n.º 10/2015, de 16 de janeiro, Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho, na redação ... dada pelo ...

... {word-spacing:-10.009266px;}.wsa23{word-spacing:-9 ... {word-spacing:95.470676px;}.ws930{word-spacing:97 ... -spacing:238.608192px;}.ws7b6{word-spacing:239 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... o período de 1 de julho até 29 de setembro, inclusive, enquanto a Época Média corresponde ...

... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as ... descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 02/05, tem preferência em igualdade de ... de divertimentos públicos); Decreto-Lei n.º 97/98, de 17/08, com as devidas alterações ... (RJIGT) - Portaria n.º 277/2015 de 10 de setembro; Normas e especificações técnicas constantes ... ão n.º 63-B/2008, de 21/10, Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02/11, Decreto-Lei n.º 96/2013, de ...

... {letter-spacing:8.759996px;}.ls5b{letter-spacing:9 ... ;}.sc1{text-shadow:-0.015em 0 rgb(51,67,97),0 0.015em rgb(51,67,97),0.015em 0 ... ;}.y365{bottom:238.995473px;}.ya3{bottom:239 ... Decreto Legislativo Regional n.º  24/2019/A, de 12 ... setembro Artigo 3.º (adita o artigo 77.º-A ) 11 ...

... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... ção para o período regulatório ... 1.9 — Os parâmetros e expressões adicionais do ... ço, Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, nas redações atuais, da Portaria ... n.º ... 63 185 162 350 867 20 945 197 21 296 064 42 239 965 ... Diferimento do sobrecusto PRE de 2020 36 ...

N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 10 ... Diário da República, 1.ª ... 9 — Determinar que o financiamento das medidas do ... 2022 2023 2024 Montante Fonte ... 97 Execução do Programa Defesa ... Qualifica que ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... A definir A definir A definir ... 239 Promoção da importância duma ... mobilidade ...

... 97,9 % das verbas foram provenientes da Adminis- ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... nulo imposta às regiões autónomas (239 ... ), circunstância que se verifica, ... 26 de setembro de 2020 ... Porém, como o capital utilizado a ...

... -align:-15.550595px;}.v4{vertical-align:-9 ... -spacing:93.483030px;}.ls329{letter-spacing:97 ... -spacing:234.077622px;}.ws50d{word-spacing:239 ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ( 4 ), atentos os efeitos da pandemia da doença ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...

... {vertical-align:0.000000px;}.v4{vertical-align:9 ... {word-spacing:93.785085px;}.ws101{word-spacing:97 ... ;}.y5fd{bottom:238.853953px;}.y299{bottom:239 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... ço, Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, nas redaç ões atuais, da Portaria n.º ...

... ) aprovada pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, podem exercer funções: (a) Em regime de tempo ... 9 - Os eleitos locais que exercem as suas funções ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... ção das autarquias locais o n.º 1 do artigo 239.º da Constituição estabelece que compreendem ... parecer n.º 1/2013, de 17-1-2013 (97), o desempenho da maioria dos cargos públicos ...

... {letter-spacing:8.259840px;}.ls83{letter-spacing:9 ... -spacing:75.563520px;}.ls21{letter-spacing:97 ... ;}.y19b{bottom:238.981129px;}.y1a{bottom:239 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro. 6 O Conselho de Acompanhamento das Po líticas ...

N.º 28 9" de fevereiro de 2022 Pág. 217 ... Diário da Rep\xC3" ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... ») da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ... Artigo 3.º ... artigo 77.º-A) ... Não foi ... , no valor de cerca de 1,6 milhões de euros (97 ... ), em violação do disposto no n.º 1 do ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 239 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...

... (das 9 horas às 12:30 horas e das 14 horas às 17:30 ... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 97/2007, de 16 de maio — Estabelece ... as regras ... setembro — Estabelece o Sistema Nacional para a Busca e ... Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro — Altera (primeira ...

N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 264 ... Diário da República, 2.ª ... respetivamente a 9 de janeiro e a 2 de fevereiro, e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... Santana do Mato 1378 239 561 338 122 146 528 352 ... TOTAL 23831 3797 9713 ... 1991 2001 2011 ... 134,8 163,6 ... Benavente 97,4 121,1 ... Samora Correia 74,2 76,6 ... Santo ...

... O regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto na Lei n.º ... -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 7 de janeiro, Decreto-Lei n.º 310/2002, ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, no Decreto-Lei n.º 92/2010, ... 1 de abril e no artigo 2.º da Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho. 3 - O título comprovativo ...

... , conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a ... e Processo do Tribunal de Contas - Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, republicada pela Lei n.º ... no Decreto-Lei n.º 48/2011 - Portaria n.º 239/2011, de 21 de julho; Balcão do empreendedor - ...

... -spacing:8.635436px;}.ls162{letter-spacing:9 ... {word-spacing:96.728579px;}.wsb91{word-spacing:97 ... -spacing:238.262423px;}.ws798{word-spacing:239 ... , e de acordo com a notificação de setembro de 2023 efetuada no âmbito do Procedimento dos ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...

... e outros apoios financeiros não reembolsáveis 9 - Património do Estado 9.1 - Património ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Disponibilidades e Rendimentos de SFA Quadro 97 - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 ... O INE publica, em março e em setembro de cada ano (20), a lista das Entidades que ... em 2015 segundo o qual esta totaliza (euro) 239 M (mais (euro) 60 M e 33,8% do que em 2014) que o ...

... e vi. - na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;;        c.   Um ... ça de 11 de Março de 1998, processo n.º 1444/97, da 3.ª Secção, in BMJ n.º 475, págs. 480/8, ... 239, dizia: «as conclusões consistem: a) na ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... conferida pela Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro, e aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de ...

... {letter-spacing:7.510938px;}.lsa8{letter-spacing:9 ... ;}.y10e8{bottom:96.878232px;}.y311d{bottom:97 ... ;}.y32b4{bottom:238.992795px;}.y2853{bottom:239 ... º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em execução do que dispõe os artigos 100.º ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...

... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 6 de abril; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. 4 - ... ínea b), do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 97"/2001, de 26 de março, conjugados com as limitaç\xC3" ... 9 - Forma e local de apresentação da candidatura: ... académico de agregado - Decreto-Lei n.º 239/2007, 19 de junho; Regime jurídico do título de ...

... Caixa 5 - Apoios públicos ao sector financeiro 9 - Património do Estado 9.1 - Património ... 97 - Princípio da Onerosidade entre 2014 e 2016 - ... prazo para a emissão do PCGE para 30 de setembro do ano seguinte ao ano económico a que a conta ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... (633,7 M(euro), no IT (302,3 M(euro) e no IVA (239,3 M(euro) que representaram em conjunto 80,1% do ...

... do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Faz ainda saber que, nos termos do disposto no ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... ções introduzidas pelo D.L n.º 136/2014 de 9 de setembro ao regime jurídico da urbanização ... de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/97 de 23 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 196/2003 de 23 ... 1de abril na sua versão atual; Portaria n.º 239/11 de 21 de junho; Portaria n.º 365/2015 de 16 ...

... -spacing:92.647723px;}.ls5c{letter-spacing:97 ... {word-spacing:-10.559996px;}.ws2{word-spacing:-9 ... ;}.y1f0{bottom:238.849655px;}.y6e9{bottom:239 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro. II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE ...