exame da especialidade

3258 resultados para exame da especialidade

  • Deliberação n.º 1878/2007, de 19 de Setembro de 2007
    ... porém o período de carência de três anos após conclusáo do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente ...
  • Deliberação n.º 1879/2007, de 19 de Setembro de 2007
    ... porém o período de carência de três anos após conclusáo do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente ...
  • Acórdão nº 1864/17.4T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018

    1 - Se a figura de consultor técnico e a de assessor se equivalessem a terminologia utilizada no CPP (art 155º) e no CPC (art 480º/3) seria, decerto, a mesma, e não ali a de «consultor técnico», e aqui a de «assessor técnico». 2 - Quer o consultor quer o assessor técnico devem assistir ao acto inspectivo, mas enquanto o consultor tem poderes para intervir nesse acto, relacionando-se no mesmo...

    ... Seguros, SA, esta, tendo sido notificada da data de realização de exame medico legal à pessoa do A., veio, nos termos e para efeito do art ... assessor técnico -  que será, obviamente, um médico da especialidade requerida pelo exame - implicam que o mesmo funcione junto da parte que o ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ... está habilitado a exercer as funções correspondentes à especialidade de operador de central de alarmes e o segurança -porteiro habilitado a ... A avaliação médica a que se refere o n.º 2 é conside- rada como exame de saúde para efeitos do regime jurídico da promoção da segurança e ...
  • Acórdão nº 1325/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022

    I – Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no ponto 8 das instruções gerais a TNI, aprovada pelo DL 352/2007, de 23 de Outubro, padecendo de insuficiência de fundamentação e não estando os Srs. Peritos Médicos habilitados a proceder à realização da perícia, uma vez que no caso haveria lugar à realização de uma perícia da especialidade de neurocirurgia,...

    ...exame médico realizado na fase conciliatória, acrescentando ainda que a sua ... na fase conciliatória a perícia tiver exigido pareceres da especialidade, intervêm na junta médica, pelo menos, dois médicos das mesmas ...
  • Acórdão nº 2393/20.4T8VIS.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    I – Um relatório pericial na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho, designadamente o da junta médica não tem que descrever necessariamente quaisquer lesões ou doenças incapacitantes de que o sinistrado padece e estabelecer as respectivas incapacidades de acordo com a TNI, mas quando muito terá de descrever as lesões relacionadas com o acidente em apreciação. II – O...

    ... autos que contraria frontalmente, e de forma fundamentada, o auto de exame por junta médica; XXVIII. O relatório elaborado pelo INML conclui que ..., da documentação junta aos autos e em perícia médica na especialidade de oftalmologia, fundamentando de forma cabal as suas conclusões; XXX. ...
  • Acórdão nº 4397/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022

    I – Se na fase conciliatório dos autos foi solicitado parecer da especialidade de ortopedia, impõe-se em conformidade com o previsto no n.º 2 do art.º 139.º do CPT. a realização de uma junta da especialidade de ortopedia, ou seja, na junta médica deveriam ter participado pelo menos dois ortopedistas. II - Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no...

    ... Médico concluído, depois de ter solicitado um parecer da especialidade de ortopedia, estar o sinistrado afectado de uma IPP de 16,3% e com ... 4. Esse exame médico, realizado em 15/06/2020, concluiu estar o sinistrado afectado de ...
  • Acórdão nº 08A183 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2008

    I - Tendo o Autor solicitado ao Réu, enquanto médico anatomopatologista, a realização de um exame médico da sua especialidade, mediante pagamento de um preço, estamos perante um contrato de prestação de serviços médicos - art. 1154.º do Código Civil. II - A execução de um contrato de prestação de serviços médicos pode implicar para o médico uma obrigação de meios ou uma obrigação de resultado,

    ...exame histológico extemporâneo dos gânglios se verifica haver já ...-cc) 30. Isto é, faz exames próprios da especialidade e elabora os respectivos relatórios, cobrando, em contrapartida, os ...
  • Aviso n.º 11870/2008, de 17 de Abril de 2008
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 5 - O advogado nomeado nos termos do número anterior tem direito a exame" do processo, pelo prazo de 10 dias. 6 - Se o réu tiver deduzido reconven\xC3"... dúvidas, o juiz pode autorizar o exame numa clínica da especialidade, com internamento nunca superior a um mês e sob responsabilidade do ...
  • Regulamento (extrato) n.º 587/2018
    ... Especialista obriga à inscrição no respetivo Colégio de Especialidade" da Ordem, doravante designado Colégio.3 - O Título de Especialista em An\xC3"... tempo de experiência mínimo exigido não poderão candidatar-se a exame.CAPÍTULO IICandidaturasArtigo 3.º1 - A atribuição do Título de ...
  • Regulamento (extrato) n.º 588/2018
    ... Especialista obriga à inscrição no respetivo Colégio de Especialidade da Ordem, doravante designado Colégio.3 - O Título de Especialista em ... tempo de experiência mínimo exigido não poderão candidatar-se a exame.Capítulo IICandidaturasArtigo 3.º1 - A atribuição do Título de ...
  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
    ...Artigo 6.º. Princípio da especialidade. 1 - A capacidade jurídica da Ordem abrange a prática de todos os atos ... depende da realização de estágio profissional e da aprovação em exame que visa a avaliação do nível de conhecimentos práticos e teóricos. 2 ...
  • Regulamento n.º 628/2016
    ... seguintes tipos de diferenciação técnico-profissional: a) Especialidade" - O médico especialista é o profissional habilitado com uma diferenciaç\xC3"...É concedida após apreciação curricular ou exame. Pode ter a mesma designação em mais do que um Colégio desde que seja ...
  • Regulamento n.º 951/2022
    ...uma especialidade a membros do respetivo Colégio. O título é concedido na sequência de ...mação adequada, por avaliação curricular e/ou realização de exame. Pode ter a mesma desig-. nação em mais do que um Colégio desde que ...
  • Aviso n.º 10746/2020
    ... reconhece uma diferenciação numa área particular de uma especialidade a membros do respetivo Colégio. O título é concedido na sequência de ormação adequada, por avaliação curricular e/ou realização de exame. Pode ter a mesma designação em mais do que um Colégio desde que seja ...
  • Acórdão nº 4884/20.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021

    Sumário (do relator): 1. No domínio processual civil (acção de indemnização por danos resultantes de acidente rodoviário), a possibilidade de, ao abrigo do nº 3, do artº 480º, CPC, no âmbito de perícia médico-legal, as partes assistirem à inspecção (de coisa ou de pessoa) e de se fazerem acompanhar por assessor técnico nos termos previstos no artº 50º, constitui emanação dos princípios do...

    ... dos artºs 467º e sgs, do CPC), mediante arbitramento, através de exame médico-legal na sua pessoa, a realizar pelos serviços do Instituto ...ão: “Quanto à presença de assessor técnico no exame da especialidade de psiquiatria: O facto de a perícia ser médico-legal não afeta a ...
  • Deliberação (extrato) n.º 613/2017
    ...Membro do júri de exame final da especialidade e avaliações parcelares do internato de Medicina ...
  • Acórdão nº 000149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 1980

    O artigo 54 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto, não consagra uma interpretação restritiva do conceito de culpa contido no n. 2 da Base XVII da Lei n. 2127. O que naquele artigo 54 se pretendeu foi, na sequencia do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que seja devido a inobservancia dos preceitos...

    ... do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que ...
  • Acórdão nº 273/12.6TTVFR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016

    I - O relatório do exame por junta médica deve ser (como, e bem, o foi no caso concreto) notificado às partes previamente à prolação da sentença tendo em conta a decisão proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 28.05.2014 [AFFAIRE MARTINS SILVA c. PORTUGAL, Requête nº 12959/10[5]] que entendeu que a falta de notificação ao sinistrado, previamente à prolação da sentença, do exame...

    ... por aquele sofrido aos 19.01.2012] deu entrada aos 02.04.2012, após exame da especialidade de neurocirurgia (fls. 45 a 48) solicitado pelo Exmº Sr. ...
  • Deliberação n.º 854/2017
    ... Unidade de Saúde de Brás - Oleiro.É membro do Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar desde fevereiro de 1995. Foi Orientadora de ...É membro da Comissão Organizadora da prova teórica, do exame de fim da especialidade de MGF desde ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ...Artigo 6.º Princípio da especialidade 1 — Sem prejuízo da observância do princípio da legali- dade no ... em que esteja prevista a realização de estágio profissional ou exame;. e) Categoria de membros;. f) Direitos e deveres dos membros;. g) ...
  • Regulamento n.º 845/2020
    ...especialidade, que fruto da experiência profissional adquirida e/ou formação ...exame previsto no n.º 3 do artigo 30.º do Estatuto da Ordem, que permite aos ...
  • Portaria n.º 49/2011, de 26 de Janeiro de 2011
    ...O programa de formaçáo da especialidade de anestesiologia foi aprovado pela Portaria n. 616/96, de 30 de Outubro. ..., e que seráo enviadas anualmente a cada presidente de júri de exame...
  • Acórdão nº 305/10.2TTCTB.1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015

    I – As nulidades a que se reporta o art. 77.º/1 do C.P.T. são as nulidades da sentença/decisão referidas no art. 615.º/1 do C.P.C. II – Cingindo-se o objeto da apelação à arguição de uma nulidade resultante da omissão de uma diligência requerida em Junta Médica, havida pela parte como essencial para a boa decisão da causa, tal omissão é suscetível de constituir uma nulidade...

    ... Procedeu-se ao requerido exame, seguido de Junta Médica, solicitada pela responsável Seguradora. E ... ACÓRDÃO QUE DEFIRA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DA ESPECIALIDADE, DECLARANDO NULOS TODOS    OS ACTOS PRATICADOS POSTERIORMENTE AOS AUTOS ...

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