Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

exame da especialidade

2695 resultados para exame da especialidade

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 5 - O advogado nomeado nos termos do número anterior tem direito a exame" do processo, pelo prazo de 10 dias. 6 - Se o réu tiver deduzido reconven\xC3"... o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo anterior, com as especialidades previstas nos números seguintes. 2 - Apenas pode haver lugar a ...
  • Deliberação n.º 1878/2007, de 19 de Setembro de 2007
    ... porém o período de carência de três anos após conclusáo do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente ...
  • Deliberação n.º 1879/2007, de 19 de Setembro de 2007
    ... porém o período de carência de três anos após conclusáo do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente ...
  • Acórdão nº 08A183 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Março de 2008

    I - Tendo o Autor solicitado ao Réu, enquanto médico anatomopatologista, a realização de um exame médico da sua especialidade, mediante pagamento de um preço, estamos perante um contrato de prestação de serviços médicos - art. 1154.º do Código Civil. II - A execução de um contrato de prestação de serviços médicos pode implicar para o médico uma obrigação de meios ou uma obrigação de...

    ... assentes e elaborada a base instrutória, realizaram-se vários exames periciais, tendo depois tido lugar a audiência de discussão e ...-cc) 30. Isto é, faz exames próprios da especialidade e elabora os respectivos relatórios, cobrando, em contrapartida, os ...
  • Aviso n.º 11870/2008, de 17 de Abril de 2008
  • Regulamento (extrato) n.º 587/2018
    ... Especialista obriga à inscrição no respetivo Colégio de Especialidade" da Ordem, doravante designado Colégio.3 - O Título de Especialista em An\xC3"... tempo de experiência mínimo exigido não poderão candidatar-se a exame.CAPÍTULO IICandidaturasArtigo 3.º1 - A atribuição do Título de ...
  • Regulamento (extrato) n.º 588/2018
    ... Especialista obriga à inscrição no respetivo Colégio de Especialidade da Ordem, doravante designado Colégio.3 - O Título de Especialista em ... tempo de experiência mínimo exigido não poderão candidatar-se a exame.Capítulo IICandidaturasArtigo 3.º1 - A atribuição do Título de ...
  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
    ...Artigo 6.º. Princípio da especialidade. 1 - A capacidade jurídica da Ordem abrange a prática de todos os atos ...c) Indicar membros para os júris dos exames de especialidades, nos termos previstos no presente Estatuto;. d) ...
  • Regulamento n.º 628/2016
    ... n.º 628/2016 Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades A organização do ...É concedida após apreciação curricular ou exame. Pode ter a mesma designação em mais do que um Colégio desde que seja ...
  • Em vigor Portaria n.º 224-B/2015 - Regulamento do Internato Médico
    ... . . . . . Escolha de especialidade e estabelecimento . . . . . . . . . . . . . . . . ... . Júri e tramitação do processo de inscrição para exame final . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 10746/2020
    ... de alteração ao Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades da Ordem dos ... formação adequada, por avaliação curricular e/ou realização de exame. Pode ter a mesma designação em mais do que um Colégio desde que seja ...
  • Deliberação (extrato) n.º 613/2017
    ...Membro do júri de exame final da especialidade e avaliações parcelares do internato de Medicina ...
  • Acórdão nº 273/12.6TTVFR-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Setembro de 2016

    I - O relatório do exame por junta médica deve ser (como, e bem, o foi no caso concreto) notificado às partes previamente à prolação da sentença tendo em conta a decisão proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 28.05.2014 [AFFAIRE MARTINS SILVA c. PORTUGAL, Requête nº 12959/10[5]] que entendeu que a falta de notificação ao sinistrado, previamente à prolação da sentença, do exame...

    ... por aquele sofrido aos 19.01.2012] deu entrada aos 02.04.2012, após exame da especialidade de neurocirurgia (fls. 45 a 48) solicitado pelo Exmº Sr. ...
  • Acórdão nº 000149 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Novembro de 1980

    O artigo 54 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto, não consagra uma interpretação restritiva do conceito de culpa contido no n. 2 da Base XVII da Lei n. 2127. O que naquele artigo 54 se pretendeu foi, na sequencia do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que seja devido a inobservancia dos preceitos...

    ... do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que ...
  • Deliberação n.º 854/2017
    ... Unidade de Saúde de Brás - Oleiro.É membro do Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar desde fevereiro de 1995. Foi Orientadora de ...É membro da Comissão Organizadora da prova teórica, do exame de fim da especialidade de MGF desde ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ...Artigo 6.º Princípio da especialidade 1 — Sem prejuízo da observância do princípio da legali- dade no ... em que esteja prevista a realização de estágio profissional ou exame;. e) Categoria de membros;. f) Direitos e deveres dos membros;. g) ...
  • Regulamento n.º 845/2020
    ...especialidade, que fruto da experiência profissional adquirida e/ou formação ...exame previsto no n.º 3 do artigo 30.º do Estatuto da Ordem, que permite aos ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ... A profissão de segurança privado compreende as seguintes especialidades:. a) Vigilante;. b) Segurança -porteiro;. c) Vigilante de proteção e ...5 — Os exames psicológicos, em sede de recurso in- terposto por examinando considerado ...
  • Em vigor Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
    ... da República discute e vota na generalidade, e discute na especialidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado, nos termos e nos prazos ...5 - No âmbito do exame e da discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado, a Assembleia ...
  • Acórdão nº 305/10.2TTCTB.1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2015

    I – As nulidades a que se reporta o art. 77.º/1 do C.P.T. são as nulidades da sentença/decisão referidas no art. 615.º/1 do C.P.C. II – Cingindo-se o objeto da apelação à arguição de uma nulidade resultante da omissão de uma diligência requerida em Junta Médica, havida pela parte como essencial para a boa decisão da causa, tal omissão é suscetível de constituir uma nulidade processual, nos...

    ... Procedeu-se ao requerido exame, seguido de Junta Médica, solicitada pela responsável Seguradora. E ... ACÓRDÃO QUE DEFIRA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DA ESPECIALIDADE, DECLARANDO NULOS TODOS    OS ACTOS PRATICADOS POSTERIORMENTE AOS AUTOS ...
  • Aviso n.º 10829/2020
    ...especialidade, que fruto da experiência profissional adquirida e/ou formação ...exame previsto no n.º 3 do artigo 30.º do Estatuto da Ordem, que permite aos ...
  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I) O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não

    ... conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril ..., do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com ...
  • Acórdão nº 806/11.5TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015

    O sinistrado ou o responsável pera reparação do acidente podem requerer a revisão das prestações uma vez em cada ano civil, desde que aleguem factos que se enquadrem em algum dos pressupostos referidos no art.º 70.º n.º 1 da LAT, independentemente do tempo decorrido desde a data da última fixação das prestações.

    ..., a seguradora requereu ao tribunal a convocação do sinistrado para exame médico de revisão, atento o relatório clínico do médico assistente do sinistrado da especialidade de oftalmologia, o qual refere que não há impedimento oftalmológico ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017
    ... coordenador da Sub-região de saúde de Castelo Branco.Em 1989 fez exame de saída da especialidade de Medicina Geral e Familiar. Em 1996 regressou ...
  • Despacho n.º 8270/2019
    . Despacho n.º 8270/2019 Sumário: Aprova o Regulamento do Exame Teórico e das Provas Práticas de Acesso, Reingresso ou Manutenção na ... de avaliação dos examinandos em função das diferentes especialidades, pretende-se, com o presente despacho, uniformizar todo o processo ...

Outras buscas interessantes