exame da especialidade
3437 resultados para exame da especialidade
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Lei n.º 49/2018
... 2 - Permanecendo dúvidas, o juiz pode autorizar o exame numa clínica da especialidade, com internamento nunca superior a um mês ...
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Deliberação n.º 1878/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 2007, mantendo porm o perodo de carncia de trs anos aps concluso do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente ...
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Deliberação n.º 1879/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 2007, mantendo porm o perodo de carncia de trs anos aps concluso do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente ...
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Acórdão nº 1864/17.4T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
1 - Se a figura de consultor técnico e a de assessor se equivalessem a terminologia utilizada no CPP (art 155º) e no CPC (art 480º/3) seria, decerto, a mesma, e não ali a de «consultor técnico», e aqui a de «assessor técnico». 2 - Quer o consultor quer o assessor técnico devem assistir ao acto inspectivo, mas enquanto o consultor tem poderes para intervir nesse acto, relacionando-se no mesmo...
... Seguros, SA, esta, tendo sido notificada da data de realização de exame medico legal à pessoa do A., veio, nos termos e para efeito do art ... assessor técnico - que será, obviamente, um médico da especialidade requerida pelo exame - implicam que o mesmo funcione junto da parte que o ... -
Acórdão nº 1325/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
I – Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no ponto 8 das instruções gerais a TNI, aprovada pelo DL 352/2007, de 23 de Outubro, padecendo de insuficiência de fundamentação e não estando os Srs. Peritos Médicos habilitados a proceder à realização da perícia, uma vez que no caso haveria lugar à realização de uma perícia da especialidade de neurocirurgia,...
... exame médico realizado na fase conciliatória, acrescentando ainda que a sua ... na fase conciliatória a perícia tiver exigido pareceres da especialidade, intervêm na junta médica, pelo menos, dois médicos das mesmas ... -
Acórdão nº 2393/20.4T8VIS.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I – Um relatório pericial na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho, designadamente o da junta médica não tem que descrever necessariamente quaisquer lesões ou doenças incapacitantes de que o sinistrado padece e estabelecer as respectivas incapacidades de acordo com a TNI, mas quando muito terá de descrever as lesões relacionadas com o acidente em apreciação. II – O...
... autos que contraria frontalmente, e de forma fundamentada, o auto de exame por junta médica; XXVIII. O relatório elaborado pelo INML conclui que ... , da documentação junta aos autos e em perícia médica na especialidade de oftalmologia, fundamentando de forma cabal as suas conclusões; XXX ... -
Acórdão nº 4397/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022
I – Se na fase conciliatório dos autos foi solicitado parecer da especialidade de ortopedia, impõe-se em conformidade com o previsto no n.º 2 do art.º 139.º do CPT. a realização de uma junta da especialidade de ortopedia, ou seja, na junta médica deveriam ter participado pelo menos dois ortopedistas. II - Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no...
... Médico concluído, depois de ter solicitado um parecer da especialidade de ortopedia, estar o sinistrado afectado de uma IPP de 16,3% e com ... 4. Esse exame médico, realizado em 15/06/2020, concluiu estar o sinistrado afectado de ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 5 - O advogado nomeado nos termos do número anterior tem direito a exame" do processo, pelo prazo de 10 dias. 6 - Se o réu tiver deduzido reconven\xC3" ... dúvidas, o juiz pode autorizar o exame numa clínica da especialidade, com internamento nunca superior a um mês e sob responsabilidade do ...
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Acórdão nº 08A183 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2008
... exame histológico extemporâneo dos gânglios se verifica haver já ... -cc) 30. Isto é, faz exames próprios da especialidade e elabora os respectivos relatórios, cobrando, em contrapartida, os ...
- Aviso n.º 11870/2008, de 17 de Abril de 2008
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Regulamento (extrato) n.º 587/2018
... Especialista obriga à inscrição no respetivo Colégio de Especialidade" da Ordem, doravante designado Colégio.3 - O Título de Especialista em An\xC3" ... tempo de experiência mínimo exigido não poderão candidatar-se a exame.CAPÍTULO IICandidaturasArtigo 3.º1 - A atribuição do Título de ...
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Regulamento (extrato) n.º 588/2018
... Especialista obriga à inscrição no respetivo Colégio de Especialidade da Ordem, doravante designado Colégio.3 - O Título de Especialista em ... tempo de experiência mínimo exigido não poderão candidatar-se a exame.Capítulo IICandidaturasArtigo 3.º1 - A atribuição do Título de ...
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Regulamento n.º 628/2016
... seguintes tipos de diferenciação técnico-profissional: a) Especialidade" - O médico especialista é o profissional habilitado com uma diferenciaç\xC3" ... É concedida após apreciação curricular ou exame. Pode ter a mesma designação em mais do que um Colégio desde que seja ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... especialidade ... 1 - A capacidade jurídica da Ordem abrange a prática de todos os ... depende da realização de estágio profissional e da aprovação em exame que visa a avaliação do nível de conhecimentos práticos e teóricos ...
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Deliberação (extrato) n.º 613/2017
... Membro do júri de exame final da especialidade e avaliações parcelares do internato de Medicina ...
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Regulamento n.º 951/2022
... uma especialidade a membros do respetivo Colégio. O título é concedido na sequência de ... mação adequada, por avaliação curricular e/ou realização de exame. Pode ter a mesma desig- ... nação em mais do que um Colégio desde que ...
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Aviso n.º 10746/2020
... reconhece uma diferenciação numa área particular de uma especialidade a membros do respetivo Colégio. O título é concedido na sequência de ormação adequada, por avaliação curricular e/ou realização de exame. Pode ter a mesma designação em mais do que um Colégio desde que seja ...
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Acórdão nº 4884/20.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
Sumário (do relator): 1. No domínio processual civil (acção de indemnização por danos resultantes de acidente rodoviário), a possibilidade de, ao abrigo do nº 3, do artº 480º, CPC, no âmbito de perícia médico-legal, as partes assistirem à inspecção (de coisa ou de pessoa) e de se fazerem acompanhar por assessor técnico nos termos previstos no artº 50º, constitui emanação dos princípios do...
... dos artºs 467º e sgs, do CPC), mediante arbitramento, através de exame médico-legal na sua pessoa, a realizar pelos serviços do Instituto ... ão: “Quanto à presença de assessor técnico no exame da especialidade de psiquiatria: O facto de a perícia ser médico-legal não afeta a ... -
Acórdão nº 273/12.6TTVFR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
... por aquele sofrido aos 19.01.2012] deu entrada aos 02.04.2012, após exame da especialidade de neurocirurgia (fls. 45 a 48) solicitado pelo Exmº Sr ...
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Acórdão nº 000149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 1980 (caso NULL)
O artigo 54 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto, não consagra uma interpretação restritiva do conceito de culpa contido no n. 2 da Base XVII da Lei n. 2127. O que naquele artigo 54 se pretendeu foi, na sequencia do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que seja devido a inobservancia dos preceitos...
... do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que ... -
Em vigor
Portaria n.º 224-B/2015 . Regulamento do Internato Médico
... Secção IV Escolha de especialidade e estabelecimento ... Artigo 34.º Escolha de especialidade ... Secção V ... Secção III Júri e tramitação do processo de inscrição para exame final ... Artigo 61.º Composição e constituição dos júris e ...
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Deliberação n.º 854/2017
... Unidade de Saúde de Brás - Oleiro.É membro do Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar desde fevereiro de 1995. Foi Orientadora de ... É membro da Comissão Organizadora da prova teórica, do exame de fim da especialidade de MGF desde ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... Artigo 6.º Princípio da especialidade 1 — Sem prejuízo da observância do princípio da legali- dade no ... em que esteja prevista a realização de estágio profissional ou exame; ... e) Categoria de membros; ... f) Direitos e deveres dos membros; ...
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Regulamento n.º 845/2020
... especialidade, que fruto da experiência profissional adquirida e/ou formação ... exame previsto no n.º 3 do artigo 30.º do Estatuto da Ordem, que permite aos ...
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Acórdão nº 305/10.2TTCTB.1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015
... Procedeu-se ao requerido exame, seguido de Junta Médica, solicitada pela responsável Seguradora ... E ... ACÓRDÃO QUE DEFIRA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DA ESPECIALIDADE, DECLARANDO NULOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS POSTERIORMENTE AOS AUTOS ...