exame da especialidade

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  • Classificação vLex
  • Deliberação n.º 1878/2007, de 19 de Setembro de 2007

    Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 28 de Agosto de 2007, proferida por competência própria, Njila Yakalage Barreira Amaral, interna do internato médico de ginecologia/obstetrícia, com regime de dedicaçáo exclusiva de quarenta e duas horas semanais ao abrigo do n.o 1 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 112/98, de 24 de Abril, e do n.o 5 do artigo 15

    ... Setembro de 2007, mantendo porém o período de carência de três anos após conclusáo do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente carenciado. 6 de Setembro ...

  • Deliberação n.º 1879/2007, de 19 de Setembro de 2007

    Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 28 de Agosto de 2007, proferida por competência própria, Ana Catarina Gomes Júlio, interna do internato médico de ginecologia/obstetrícia, com regime de dedicaçáo exclusiva de quarenta e duas horas semanais ao abrigo do n.o 1 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 112/98, de 24 de Abril, e do n.o 5 do artigo 15.o do

    ... Setembro de 2007, mantendo porém o período de carência de três anos após conclusáo do exame da especialidade, por ter ocupado vaga em estabelecimento especialmente carenciado. 6 de Setembro ...

  • Acórdão nº 08A183 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Março de 2008

    I - Tendo o Autor solicitado ao Réu, enquanto médico anatomopatologista, a realização de um exame médico da sua especialidade, mediante pagamento de um preço, estamos perante um contrato de prestação de serviços médicos - art. 1154.º do Código Civil. II - A execução de um contrato de prestação de serviços médicos pode implicar para o médico uma obrigação de meios ou uma obrigação de resultado,...

    ... Seleccionados os factos assentes e elaborada a base instrutória, realizaram-se vários exames periciais, tendo depois tido lugar a audiência de discussão e julgamento, no final da qual se ...-cc) 30. Isto é, faz exames próprios da especialidade e elabora os respectivos relatórios, cobrando, em contrapartida, os correspondentes honorários. ...

  • Aviso n.º 11870/2008, de 17 de Abril de 2008

    Lista de classificação do exame final de saída do internato médico - especialidade de ginecologia/obstetrícia

  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto

    ...Artigo 6.º. Princípio da especialidade. 1 - A capacidade jurídica da Ordem abrange a prática de todos os atos jurídicos, o gozo de ...c) Indicar membros para os júris dos exames de especialidades, nos termos previstos no presente Estatuto;. d) Participar no conselho nacional ...

  • Acórdão nº 409/05.3GCETR.C1.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Junho de 2012

    I - A teoria da adequação ou teoria da causalidade adequada considera causa, em sentido jurídico, aquela que é tipicamente adequada a produzir o resultado, pelo que exclui a causalidade se a produção do resultado depender de um suceder anormal ou atípico dos acontecimentos, com o qual se não podia razoavelmente contar. II - A doutrina socorre-se, nessa situação, de critérios de imputação...

    ...204, datado de 30.10.2008, o exame e respectivo relatório de rigidometria peniana de fls. 224 a 227, datado de 26.3.2009, o ... transferido para os Hospitais … de Coimbra nesse mesmo dia, para observação pela especialidade de Urologia; 3. Em 11.9.2005, da documentação clínica do Hospital …, nomeadamente do ...

  • Acórdão nº 273/12.6TTVFR-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Setembro de 2016

    I - O relatório do exame por junta médica deve ser (como, e bem, o foi no caso concreto) notificado às partes previamente à prolação da sentença tendo em conta a decisão proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 28.05.2014 [AFFAIRE MARTINS SILVA c. PORTUGAL, Requête nº 12959/10[5]] que entendeu que a falta de notificação ao sinistrado, previamente à prolação da sentença, do exame...

    ... acidente de trabalho por aquele sofrido aos 19.01.2012] deu entrada aos 02.04.2012, após exame da especialidade de neurocirurgia (fls. 45 a 48) solicitado pelo Exmº Sr. Perito médico singular ...

  • Acórdão nº 000149 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Novembro de 1980

    O artigo 54 do Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto, não consagra uma interpretação restritiva do conceito de culpa contido no n. 2 da Base XVII da Lei n. 2127. O que naquele artigo 54 se pretendeu foi, na sequencia do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que seja devido a inobservancia dos preceitos...

    ... 54 se pretendeu foi, na sequencia do pensamento expressso pela Camara Corporativa, aquando do exame, na especialidade, da mencionada lei, deixar bem claro que o acidente que seja devido a ...

  • Acórdão nº 305/10.2TTCTB.1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2015

    I – As nulidades a que se reporta o art. 77.º/1 do C.P.T. são as nulidades da sentença/decisão referidas no art. 615.º/1 do C.P.C. II – Cingindo-se o objeto da apelação à arguição de uma nulidade resultante da omissão de uma diligência requerida em Junta Médica, havida pela parte como essencial para a boa decisão da causa, tal omissão é suscetível de constituir uma nulidade processual, nos...

    ... Procedeu-se ao requerido exame, seguido de Junta Médica, solicitada pela responsável Seguradora. E proferiu-se decisão, com ...: "DEVE, POIS, SER PROFERIDO ACÓRDÃO QUE DEFIRA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DA ESPECIALIDADE, DECLARANDO NULOS TODOS    OS ACTOS PRATICADOS POSTERIORMENTE AOS AUTOS DE JUNTA MÉDICA. "; 6.ª ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...

  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não...

    ...ão, que teve lugar na fase conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril de 2015, proferida ... incidente de revisão apenso, do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com uma transcrição do que ...