Aviso n.º 14969/2023
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Número da edição | 154 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária |
N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 195
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Dentária
Aviso n.º 14969/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de traba-
lho, na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal não docente da
Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal
não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público
que, por despacho autorizador do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos
Anjos Ferreira, de 18/05/2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de
10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República,
para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer
funções na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo
sido verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio
serviço, bem como, de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação
em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção -Geral da Administração
e Emprego Público (DGAEP).
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de 1 (um) posto
de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
previsto no Mapa de Pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, de
acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações da Faculdade de Medicina
Dentária da Universidade de Lisboa.
4 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente pro-
cedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal
como descritas na LTFP e desempenhará funções conforme o abaixo descrito:
4.1 — O Assistente Técnico desempenhará funções no Núcleo dos Serviços Académicos da
Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, competindo -lhe, designadamente:
a) Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência relativamente a todos os
cursos ministrados na FMDUL;
b) Elaborar os ofícios, editais e avisos relativos aos diversos atos académicos, tais como
matrículas, inscrições, reingressos, mudanças de curso, transferências, concursos especiais e
pagamento de propinas no âmbito da formação pré e pós -graduada;
c) Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos, organizando
e mantendo atualizado o arquivo dos processos individuais no âmbito da formação pré e pós-
-graduada;
d) Elaborar as pautas dos alunos inscritos e ou admitidos a exame e respetivos termos e
proceder ao seu lançamento na base de dados, conferi -los e afixá -los no âmbito da formação pré
e pós -graduada;
e) Receber, registar e informar os requerimentos de alunos no âmbito da formação pré e pós-
-graduada e proceder ao seu encaminhamento;
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