decreto lei 852 2004
887 resultados para decreto lei 852 2004
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A
... nos Regulamentos (CE) n.os ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento e do Conselho, de 29 de abril ... 2 — A ...
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Aviso n.º 6988/2024/2
... ;}.y154{bottom:851.822555px;}.y106{bottom:852 ... O Decreto-Lei n.º97/2018, de 27 de novembro, veio ... ções do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... julho, e pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de novembro, que a republicou ... pessoas da entourage da pessoa visada (artigo 852 -1 código ... de segurança interna), ...
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Decreto-Lei n.º 111/2006, de 09 de Junho de 2006
... Foram, entretanto, publicados os Regulamentos (CE) ... n.os 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à ...
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Aviso n.º 8709/2018
... 5 - Atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... 19 de abril, alteradas pelas Portarias n.os 852/85 de 9 de novembro e 757/86 de 22 de dezembro; ... 20 de setembro, 1/2001, de 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho e 1/2005, de 12 de agosto); ...
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Aviso n.º 8709/2018
... 5 - Atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... 19 de abril, alteradas pelas Portarias n.os 852/85 de 9 de novembro e 757/86 de 22 de dezembro; ... 20 de setembro, 1/2001, de 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho e 1/2005, de 12 de agosto); ...
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Parecer n.º 2/2022
... no art. 4.º do DL 112/2004, de 13/05 ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... posse do Estado (SI, SFA e SS) (3) 23 340 20 852 -2 487 -10,7 ... Dívida consolidada dos SFA (4) ...
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Parecer n.º 2/2022
... no art. 4.º do DL 112/2004, de 13/05 ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... posse do Estado (SI, SFA e SS) (3) 23 340 20 852 -2 487 -10,7 ... Dívida consolidada dos SFA (4) ...
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Despacho N.º 852/2005 de 19 de Julho
... artigo 6.º, por remissão da alínea b) do artigo 8.º ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Região pelo Decreto ... do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de 22 de Dezembro de 2004, na categoria de assistente administrativo - carreira de assistente ...
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Aviso n.º 7146/2018
... Nota Justificativa A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Acórdão nº 0324/11.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-07-2022
I – Alicerçando-se a sentença de 1ª instância na procedência de vários vícios assacados ao acto tributário impugnado, o recurso jurisdicional só será eficaz se o Recorrente nele questionar todos os vícios que, individualmente considerados, sejam aptos a sustentar a anulação. II – Questionando o Recorrente apenas um dos fundamentos pelos quais a sentença julgou procedente a Impugnação judicial, a...
... a norma de isenção de taxas prevista no Decreto da Junta de Electrificação Nacional de 1940 ... da “TMPD” foi aprovado pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro que aprovou a denominada ... especial previsto no Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de junho de 1936, e alterado pelo ... -
Aviso n.º 4181/2021
... ) Nota Justificativa A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... de 2004 — Decisão do Conselho da OCDE C (2001) ... 937 628 80,6% 1 166 334 11,8% 526 758 5,3% 9 852 849 ... 2015 252 914 2,8% 7 126 092 80,2% 948 195 ...
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Portaria n.º 852/2008, de 12 de Agosto de 2008
... e na alnea ... a) do artigo 40. do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... em epígrafe, respeitante ao exercício de 2004, bem como os referentes às contas consolidadas ... e 34 41 930 936 28 466 097 13 464 839 129 692 852 ... Títulos e outras aplicaçóes financeiras ... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei n. 410/ 89, de 21 de Novembro, modificado ...
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Acórdão nº 111/15.8YFLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - Por acórdão do tribunal colectivo foi o arguido X condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 132.º, n.º 2, al. h), 22.º e 23.º, do CP, na pena de 7 anos de prisão, tendo o arguido Y sido condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1, do CP, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão.
... de indemnização civil, nos termos do Decreto-Lei nº 23/08, de 8 de Fevereiro contra os ... 15-12-2005; ACSTJ 12-07-2005; ACSTJ 05- 05-2004; ACSTJ 15-10-2003; ACSTJ 03-07-2002; ACSTJ ... 10 de Dezembro de 2014, - in Acórdão n.º 852/2014 - Diário da República n.º 48/2015, Série ... -
Despacho conjunto n.º 852/2005, de 10 de Novembro de 2005
... ítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2004 ao Hockey Club de Sintra, número de identificação de pessoa colectiva ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, no artigo ... às normas constantes do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 9958/2019
... Nota Justificativa A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Acórdão nº 241/20.4JAVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-10-2023
I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional não fiscalizou nem censurou outras normas para além das constantes dos Artºs. 4º, 6º e 9º da Lei nº 32/2008, de 17 de Julho, nem outros diplomas legais, designadamente os Artºs. 187º a 189º do C.P.Penal. II – Assim, é admissível, ao abrigo do regime que emana dos citados Artºs. 187º a 189º do C.P.Penal, a interceção de comunicaç
... das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-lei nº 34/2008 de 26/02 por referência à ... ça dos artigos 6.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004 e 10.º da Lei n.º 23/96, não revestindo ... 852 e ss., prestadas perante a Magistrada do MP e ... -
Aviso n.º 1985/2019
... Nota Justificativa A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Acórdão nº 695/22 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Outubro de 2022
... das seguintes normas constantes do Decreto-Lei ... n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, que ... 2007, p. 852 ... Posição ... esta que o Tribunal ... 391/2002; 139/2004; 159/2007; 421/2009), o Tribunal Constitucional ...
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Acórdão nº 534/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
... No dia 16 de Janeiro de 2004 a Autora apresentou nova relação de bens e ... conclusão a fls. 852 do processo n.º 317/14.7T8TMR-B); 347 ... No ... termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... de prestaçáo de contas do ano de 2004, da sociedade em epígrafe ... Está conforme o ... em conformi-dade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março, e respeitam aos ... 66 396 267 852 129 454 81 898 ... Outros recursos ...
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Regulamento n.º 270/2023
... Restauração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 janeiro, bem como do ... são as constantes do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de ...