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Portaria n.º 852/2004, de 19 de Julho de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 852/2004 de 19 de Julho Pela Portaria n.º 722-F1/92, de 15 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caçadores da Região de Soure a zona de caça associativa de Soure (processo n.º 1135-DGRF), situada no município de Soure, com a área de 1965 ha, e não 1468,20 ha, como por lapso é referido na citada portaria, válida até 15 de Julho de 2004.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 33.º e no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um...

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