decreto lei 58 89 22 fevereiro
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Aviso n.º 2669/2019
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à entidade ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... a titularidade dos recursos hídricos;Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ...
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Aviso n.º 505/2021
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no ... Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, do mesmo dia, e regulamentado pelo ... és de marcação prévia, nos termos do artigo 22.º do Decreto n.º 11/2020 supracitado, devendo ... n.º 41/2018, de 28 de março; Lei n.º 58"/2019, de 8 de agosto; e, Código de Conduta e Pol\xC3" ...
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Aviso n.º 8432/2017
... e 08-05-2017, respetivamente: 2.1 - Ref.ª 22) Um posto de trabalho na categoria e carreira ... do artigo 3.º e n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, é de um o ... 8 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio e disponível em: ... 58/2016, de 29 de agosto); Moreira, Isabel. A ...
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Parecer n.º 5/2022
... 22 — Operações extraorçamentais registadas nos ... Quadro 58 — Despesas por classificação económica — ... Quadro 89 — Responsabilidades do Estado por garantias a ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... desde fevereiro" de 2022 com a guerra na Ucrânia ... 2.8.2 — D\xC3" ...
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Aviso n.º 4065/2018
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... de junho, e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, foi aprovada ... julho, Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, e demais legislação em vigor.8 - Requisitos de ... no Diário da República 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no seguinte ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 , de 22 de outubro, que fixou medidas especiais, dada a ... : Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto"-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, na sua reda\xC3" ... de outubro, 88-B/2020 , de 22 de outubro, e 89-A/2020 , de 26 de outubro. 18 - Determinar que a ... pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro, na sua redação atual. 2 - Sem prejuízo da ... aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 58/2016 , de 29 de agosto, na sua redação atual ...
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Aviso (extrato) n.º 11907/2017
... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela ... 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.3 - Legislação aplicável: O presente ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível para download na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da Repblica, ... JUST. 11 5.149.880,00 17,89% 06.03.01.57.3Transferncias OE-corrente para ERC ... para Subvenes aos Partidos 13 14.276.153,00 49,58% 06.03.01i Transferncia OE para Subveno estatal ... 3.000,00 01.02.13 Outros suplementos e prmios 22 22.860,00 01.02.14 Outros abonos em numerrio ou ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Aviso n.º 10850/2016
... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e no artigo ... de 22 de janeiro, na sua atual redação, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, 31 de julho, ei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, na sua ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, devidamente datado e ... que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro; Educação Pré-Escolar - ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... Sumário: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ... n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e nos termos das alíneas a) do n.º 3 e ... vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol 58 % 54 % ... óleo vegetal, tratado com ... óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja 22,1 22,1 ... óleo vegetal, tratado com ... de resíduos florestais ... 1 a 500 km 93 % 89 % 91 % 87 % ... 500 a 2 500 km 89 % 84 % 87 % 81 ...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... à Lei n.º 34/2009, de 14 de julho Os artigos 22.º e 37.º da Lei n.º 34/2009, de 14 de julho, ... -Lei n.º 224/84, de 6 de julho, o artigo 58.º-A, com a seguinte redação: «Artigo 58.º-A ... Decretos-Leis n.os 7/88, de 15 de janeiro, 349/89, de 13 de outubro, 238/91, de 2 de julho, 31/93, ...
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Parecer n.º 37/2014
... , aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, aplicável ao pessoal com funções policiais, ... da eventual aplicação do disposto no artigo 58.º, n.º 4, do CPTA (apresentação da ... de 1989 (Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de julho), ponto também examinado no ... direito a uma decisão em prazo razoável» (22). Posto isto, interessa sublinhar que, tanto a ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a qual, se bem ...
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Aviso n.º 587/2018
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... no Diário da República, 2.ª série,, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ...
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Aviso n.º 10281/2017
... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, ... N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... sua atribuição ... Artigo 58".º ... Atualização do complemento para aquisiç\xC3" ... ços e Fundos autónomos 353 060,22 323 623,89 ...
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Declaração n.º 69/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... 58/2009, de 20 de dezembro e pela Lei que estabelece ... ÇÃO IX Património histórico-cultural Artigo 22.º [ ... ] Artigo 23.º [ ... ] Artigo 24.º [ ... ] ... Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro. 2 - Os loteamentos deverão prever corredores de ... em vigor (designadamente os Decretos-Leis n.os 89/90 e 90/90, de 16 de março), uma zona de defesa ...
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Parecer n.º 1/2022
... -align:-32.180023px;}.v5{vertical-align:-22 ... {word-spacing:56.837442px;}.ws27f{word-spacing:58 ... {word-spacing:88.985967px;}.ws5a6{word-spacing:89 ... artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 4 — Na contabilização dos fundos europeus ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 1/2022
... , tendo evidenciado um acréscimo de 20,5 % (+ 58,8 milhões de ... euros) face ao ano anterior, ... da Parte II do presente Parecer) ... 22 — A despesa do ORAM com as entidades ... n.º 8/90, de 20 de fevereiro ... 4 — Na contabilização dos fundos ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Saldo Global -608 196,89" -20 256,85 -628 453,74 -628 453,74 ... Juros da D\xC3" ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... do Despacho n.º 5/VIB/2019, de 21 de fevereiro, no âmbito do Projeto "Aquisição de Serviços ... de Terrenos Os artigos 17.º, 19.º, 20.º e 22.º passam a ter a seguinte redação: «Artigo ... º, 53.º, 54.º, 55.º, 55.º-A, 56.º, 57.º, 58".º, 59.º, 60.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.\xC2" ... º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 86.º, 88.º, 89.º, 90.º, 90.º-A, 94.º, 95.º, 96.º, 96.º-A, ...
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Despacho n.º 12395/2022
... 13/2002, de 19 de fevereiro, 4-A/2003, de 19 de fevereiro, e ... 67-A/2007, ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... António Lopes ... 21.2 130 m² ... 22 Adérito da Cunha Soares, Travassos, France, ... Berta de Sousa Ramos ... 58 Maria Augusta Pereira, Rua das Corgas, n.º 2, ... Sistema de Coordenadas: PT-TM06 / ETRS 89 ... Nº Prédio Proprietário ... Raúl Morgado ...
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Aviso n.º 1122/2024
... ;}.y127{bottom:47.971429px;}.y32{bottom:89 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 04/2015, de 07 de janeiro, ambos na ... ções da Portaria n 43 /2020, de 14 de fevereiro. 11.3 — Outros requisitos previstos no artigo ... ção); Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, d 22 de fevereiro, na sua atual redação); Orgânica ... de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto); Regime das carreiras ...
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... fevereiro de 2023, o seguinte: ... Artigo 1.º ... 1 — A ... – 57561,58 – 176857,13 ... Porto Peixe ... – 56533,89 – 177049,80 ... AdSA03 Moinho Novo (505/69) ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... de 26 de fevereiro, e pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, que ... /2012, de 12 de julho, alterado pela Lei n.º 89/2017, ... de 21 de agosto, que aprova a orgânica ... Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto ... 2 — Para efeitos do ...
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Acórdão nº 2413/12.6TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2016
-Por força do disposto no artigo 122º do CT2009, o contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como válido em relação ao tempo em que foi executado. -Tendo o Réu, mediante comunicação endereçada aos Autores, invocado a nulidade para fazer cessar os contratos de trabalho nulos, por inexistir um despedimento ilícito, não é de reconhecer a estes o direito à indemnização que...
... e, em síntese, invocaram: -Através do Decreto-Lei nº 97/2007 de 29 de Março, foi aprovada a ... funções, o que sucedeu até 29 de Fevereiro de 2012; -O contrato de trabalho da primeira ... , era-lhes inaplicável a Lei nº 23/2004, de 22 de Junho e, por consequência, revogada ... celebrados nos termos do Decreto-Lei nº 64-A/89 de 27/2 com a estrutura de projecto denominada ... 56 a 58 dos autos e cujo teor se dá aqui por ... -
Aviso n.º 12713/2016
... 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, do art ... Finanças, publicado na 2.ª série do DR n.º 89 de 8 de maio de 2009, disponível na página ... de junho; 4) Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; 5) Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto; 6) ...