decreto lei 58 89 22 fevereiro
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Portaria n.º 42/2023
N.º 29 9 de fevereiro" de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... Após ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 58 ... Diário da República, 1.ª série ... Nível ... 1 AR 83,1 89,2 87,7 93,1 100,1 96,7 86,8 76,2 ... BR 30,0 41,5 ...
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Decreto-Lei n.º 75/2015
... Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, alterado pelo ... Decreto-Lei n.º 31/2013, de ... n.º 31/2013, de 22 de fevereiro; ... j) Dos procedimentos de ... artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada ... pelos ... n.º 89/2009, de 31 de agosto ... 2 — Sempre que a ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ... Artigo 22.º Relações de grupo e estabelecimentos no ... Divisão II Setor não financeiro ... Artigo 89.º Entidades competentes ... Artigo 90.º Ordens ... em anexo à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, bem como os organismos de ... investimento ...
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Aviso n.º 15556/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... a), do n.º 2 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade ... ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de ... º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ...
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Portaria n.º 268/2023
... lamenta o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação ... 89/2021, de 3 de novembro, 74/2022, de ... 24 de ... n.º 41/2021, de 22 de fevereiro, no sentido da sua adequação às ... referida nas alíneas a) e b) do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 37/2018, na sua redação ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 22.º Exercício do cargo ... Artigo 23.º Renúncia ... Artigo 58.º Natureza e fins ... Artigo 59.º Receitas ... Artigo 89.º Seguro obrigatório de responsabilidade civil ...
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Aviso n.º 7082/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a entidade gestora do sistema de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... titularidade dos recursos hídricos; Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água) - ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, o qual se encontra ...
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Despacho n.º 11222/2021
... -se estas competências previstas no Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 ... de março, alterado ... 1872/2020 28, de 10 de fevereiro" ... Aldeiauto — Reparações Eléctricas Autom\xC3" ... N.º 222 16 de novembro de 2021 Pág. 22 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 3570/2020 58, de 23 de março ... Auto Electro Picotense, ... 5300/2020 89, de 7 de maio ... Auto Mecânica do Cértima, ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.22 — Receitas e despesas não efetivas — 2020 ... Quadro I.58 — Origens de financiamento — 2019-2020 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro”. Contudo, o Tribunal reitera ... o ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.22 — Receitas e despesas não efetivas — 2020 ... Quadro I.58 — Origens de financiamento — 2019-2020 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro”. Contudo, o Tribunal reitera ... o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... n.º 7), Lei n.º 10/2012 , de 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... , alterada pela Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de ... Dados, alterada e republicada pela Lei n.º 58/2019 , de 8 de agosto, e Lei de Proteção de ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Despacho n.º 4804/2018
Despacho n.º 4804/2018Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a ... a Daniela Patrícia de Assis Passeira, até 22 de fevereiro de 2020, com efeitos reportados a 23 ...
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Aviso n.º 2813/2021
... 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º ... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, faz-se público que, por ... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei n.\xC2" ... ço, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009, que se ... dos trabalhadores constantes da Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro que aprovou o Estatuto ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:21.803511px;}.ls2c{letter-spacing:22 ... ;}.y105d{bottom:57.696946px;}.y9{bottom:58 ... ;}.y1100{bottom:88.908540px;}.y1127{bottom:89 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... Regional n.º 5/2020/A, de 1 de fevereiro. 23 Cfr. artigo 10.º, n.º 5, alíneas ...
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Portaria n.º 207/2017
... agosto, e n.º 18/2016, de 8 de fevereiro, veio aprovar ... o Regulamento das Tabelas de ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 2 C 13,3152 30.425,23 € - - 3.379,50 € 22.271,27 € 9 74 107 44,15 30.425,23 € - ... € - - 3.171,55 € 30.190,12 € 13 88 126 58,36 41.243,34 € - ... Transplante cardíaco e/ou ... 407,52 € - - 4.399,84 € 19.330,30 € 6 61 89 31,83 26.407,52 € - ... 21 Craniotomia exceto ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ,0);}.fs8{font-size:15.600000px;}.fs9{font-size:22 ... ;}.ye52{bottom:47.971429px;}.y2af{bottom:89 ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c ) À retenção de 1 % ... SUBSECÇÃO II Programa da Defesa Artigo 58.º Gestão financeira do Programa da Defesa 1 — ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c) À retenção de ... Artigo 22.º ... Saldos do capítulo 70 do Orçamento do ... Programa da Saúde ... Artigo 58.º ... Gestão financeira do Programa da Saúde ... DGAL, nos termos do n.º 8 do artigo 89.º da Lei do Orçamento do Estado ... 3 — As ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... 22. Relativamente à conclusão (IV.5. – págs. 72 ... a relação de abonos do mês de Fevereiro de 2010, cujo teor aqui se dá por reproduzido. - ... ° 58°, n° 2, da Lei n° 66-B/2007, de 28 de ... ° 38°, alínea c), do Decreto-Lei n° 75/2008, de 22 de Abril, situação ... 89). Esta tentativa de ter procurado convencer os ... -
Aviso n.º 11952/2018
... 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... que alude a Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro. 2 - Modalidade de contrato: De harmonia com o ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ífica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro; Estatuto da Carreira de ... n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; Lei n.º 58/2008, publicado no Diário da República, n.º ...
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Aviso n.º 13229/2016
... do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Orçamento de Estado para o ano de 2016, o pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Regime ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio, que se encontra disponível na ... Que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 09 de setembro;g) Estatuto do Bolseiro ...
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Deliberação n.º 726/2023
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... a 34.º do Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março, com as alterações subsequentes; ... ... Serviço público de correios (artigos 84.º a 89.º do Decreto-Lei n.º 176/88, de 18 de maio); ... ário (artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 58/2016, ... de 29 de agosto); ... vi) ... do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações subsequentes); ... p) ...
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Decreto-Lei n.º 49/2015
... ALei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de ... dezembro, alterada pelos tos-Leis n.os ... 245/2009, de ... 22 de setembro, 60/2012, de 14 de março, e ... fevereiro de 2015. — Pedro Passos Coelho — Maria Luís ...
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Aviso n.º 5788/2017
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a ... , de acordo com o previsto no Despacho n.º 22/2013 de 02 de abril, do CEMFA. c) Todos os ... pelo Decreto-Lei n.º 93/83, de 17 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º ... do Estatuto da Condição Militar (Lei n.º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de ... 38/95, de 11 de outubro de 1995 e Decreto n.º 58/97, de 15 de outubro, com as alterações ...
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Aviso n.º 5788/2017
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a ... , de acordo com o previsto no Despacho n.º 22/2013 de 02 de abril, do CEMFA. c) Todos os ... pelo Decreto-Lei n.º 93/83, de 17 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º ... do Estatuto da Condição Militar (Lei n.º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de ... 38/95, de 11 de outubro de 1995 e Decreto n.º 58/97, de 15 de outubro, com as alterações ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... 58.º, 60.º e 64.º do pre- sente Acordo, e salvo ... Artigo 89.º Pessoal-chave e estagiários de nível ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ... Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que altera a Dire- tiva 97/67/CE no ...