decreto lei 58 89 22 fevereiro
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Parecer n.º 7/2023
... 000000px;}.y88d{bottom:47.971429px;}.y8{bottom:89 ... 455360px;}.ha7{height:18.279675px;}.hc{height:22 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... e dos limites à dívida pública» ( 58 ). Em contraditório, a Secretaria Regional das ... artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro]. Dívida fundada — Dívida contraída para ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... Financeiros", com 430 milhões de euros (22,9 %). As transferências do Orçamento do Estado ... , correspondendo a uma taxa de execução de 89,3 % face à dotação disponível tendo, por seu ... , repartido entre a realização de capital (58,1 %) e a concessão de crédito (41,9 %), tendo ... artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 5 - A uniformização do tratamento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... pelo Decreto Regulamentar n.º 12/96, de 22 ... de outubro, bem como o Sítio Ramsar, ... , o Caminho Municipal n.º 1269 (CM1269) (ponto 89), passando a seguir ... pela berma interior desta ... 58 — Neste ponto, o limite retoma o CM1314 ... , realizadas no período entre julho e fevereiro; ... 14 — A realização de cortes rasos de ...
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Aviso n.º 1657/2017
... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no uso das ... 8 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em ... , Retificação n.º 4/2002 de 6 de fevereiro, Retificação n.º 9/2002, de 5 de março, Lei ... ção de edifícios e sistemas - Lei n.º 58"/2013, de 20 de agosto. Componente Prática - dura\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... na Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua atual redação. CAPÍTULO II Finanças ... Legislativo Regional n.º 3/2001/M , de 22 de fevereiro, com a redação consolidada e ... , e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro, na parte relativa aos ... e os demais abrangidos pelo n.º 7 do artigo 58.º da lei que aprova o Orçamento do Estado para ...
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Aviso n.º 10192/2017
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... ) Código dos Contratos Públicos; b) Lei n.º 58 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... Subsecção II Iniciativa pública ... Artigo 22.º Elaboração ... Artigo 23.º Avaliação de ... Artigo 58.º Requerimento do interessado ... Artigo 59.º ... Artigo 89.º Fiscalização e inspeção ... Artigo 90.º ... do mês de fevereiro do ano seguinte àquele a que a taxa respeite ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A
N.º 35 17 de fevereiro" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... Artigo 22.º ... Coordenação da EMAEI ... 1 — O ... a Portaria n.º 89 ...
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Decreto-Lei n.º 130/2014
... O Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, que apro- ... vou a Lei Orgânica do ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 89/2008, ... de 30 de maio, 206/2008, de 23 de ro, 49/2009, de ... 26 de fevereiro, 117/2010, de 25 de outubro, e no De- ... b) O Decreto Regulamentar n.º 58 ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
Portaria n.º 44/2015 ... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de ... 10 ... Na-22 ... 1 ... Co-58 ... 100 ... Sr-89 ...
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Aviso n.º 15359/2017
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela ... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi dada execução do procedimento prévio de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, disponibilizada no site eletrónico da ... ".19 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de ...
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Acórdão nº 1505/11.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
1. De acordo com o ponto 4, nº 3 da Portaria nº 132/98, de 4 de Março, apenas as doenças constantes do Despacho Conjunto A-179/89-XI relevam para que as faltas ao serviço dadas não impliquem a perda do suplemento remuneratório FET; 2. Se os médicos não qualificaram a doença de que padece a Recorrente como uma das taxativamente enunciadas no referido Despacho Conjunto, não cabia ao Recorrido fazê-l
... previstas no Despacho Conjunto Nº A-179/89-XI, de 12 de Setembro”; B. Relevam para a ... ão modificada pela Portaria nº 1213/2001 de 22/10, onde se inclui, na alínea h) a doença ... incapacitante consta do artº 49º do Decreto-lei nº 100/99 de 31/03 o seguinte, remetendo ... fls. 58 do processo administrativo apenso [PA]); c) A ... a) do Decreto-Lei nº 47/05, de 24 de Fevereiro) e que viu perdurar a sua existência até à ... -
Despacho n.º 7538-B/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 16/2023, de 27 de fevereiro ... As alterações introduzidas pelo ... de Municípios Portugueses (ANMP), assinado em 22 de julho de ... 2022, onde foram identificadas as ... 89 942,00 50 281,00 4 614 101,00 – ... Figueira de ... 22 710,00 14 968,00 1 362 956,00 58 221,00 ... Meda ...
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Portarias de Extensão n.º 16/2022 de 30 de maio de 2022
... e Emprego , n.º 6, de 15 de fevereiro de 2020, e as suas alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego , n.º 35, de 22 de setembro de 2021, cujo projeto e respetiva ... do n.º 1 do artigo 3.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A, de 1 de ... lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 365/89 , de 19 de outubro, do n.º 1 do a rtigo ... outrem ( TCO) a tempo completo dos quais 58,5 % são mulheres e 41,5 % são homens. Em ...
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Aviso n.º 361/2017
... º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... ável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... /2000, de 13 de março e pelo Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto); Lei de Bases da ...
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Decreto-Lei n.º 38/2015
... Morgado Dias de Albuquerque, em 24 de fevereiro de ... 2015. — O Ministro da Defesa Nacional, ... da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de ... dezembro, e alterada pelos retos-Leis n.os ... de 22 de setembro, 60/2012, de 14 de março, e ... ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Par- ... lamento Europeu e do Conselho, de ...
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Aviso n.º 4109/2021
... preencher (Processo 96481, de 8 de fevereiro de 2021). 4 - Âmbito do recrutamento - Apenas ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... de audiência prévia, nos termos dos artigos 22.º, 23.º e 28.º da Portaria, e as ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página ... abril de 2016 (RGPD), transcrito pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e publicado no Diário da ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... artigo 74.º da Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... artigo 74.º da Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro ...
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Aviso n.º 12707/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... 4 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 58/2011, de 28 de janeiro, e 95/2012, de 4 de ...
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Aviso n.º 11421/2021
... rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o ... (anexo à Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro - caracterização das carreiras gerais - ... ão Administrativa (Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril); Regime Geral das Taxas das Autarquias ... pt/index.php/component/content/article/89-municipio/documentos-internos/96-regulamentos; ... ; Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto); Regime Jurídico das ...
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Aviso n.º 10337/2016
... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.3 - Local de trabalho:Referência A - Junta de ... as competências previstas nos artigos 17.º e 22.º do Regulamento da Estrutura Orgânica, ... à Administração Autárquica pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro e Portaria ... da Administração Pública - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.Regime de contrato de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponível na página eletrónica ...
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Contrato n.º 89/2023
... Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, na redação ... N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 58 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... fevereiro do ano seguinte ... N.º 76 18 de abril de 2023 ... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação em vigor ... 9 — A ...
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Aviso n.º 9635/2016
... conforme edital n.º 08/2016 de 10 de fevereiro de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... º 1 alíneas ss) e tt) da Lei n.º 75/2013 de 22 de setembro, alterada pela Lei n.º 25/2015 de 30 ... de edificação previsto no n.º 5 do artigo 58.º do RJUE deve ser instruído com os seguintes ... de conservação conforme referido no artigo 89.º do RJUE devem ser apresentados por escrito nos ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 58 ... Administração Regional de Saúde do Centro, ... 2.ª série, n.º 98, parte C, de 22 de maio de 2023 ... 89 ... Universidade do Porto ... Despacho (extrato) ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro", a SGPCM deu cum- ... primento ao procedimento pr\xC3" ...