Aviso n.º 505/2021
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Associação de Informática da Região Centro (AIRC) |
Aviso n.º 505/2021
Sumário: Concurso externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática de grau 1, da carreira (não revista) de técnico de informática, do mapa de pessoal da Associação de Informática da Região Centro (AIRC), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Concurso externo de ingresso para ocupação de um (1) posto de trabalho na categoria de Técnico de Informática de Grau 1, da carreira (não revista) de Técnico de Informática, do mapa de pessoal da Associação de Informática da Região Centro (AIRC), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por meu despacho de 23 de abril de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Associação de Informática da Região Centro (AIRC), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Técnico de Informática, grau 1 - área de Informática - , da carreira (não revista) de Técnico de Informática.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, tendo sido emitida, a 14 de abril de 2020, declaração de que "não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado por esse organismo".
3 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
4 - Prazo de validade: O concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e, em conformidade com alínea d) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, mantém-se válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 1 ano contado da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento, caso se verifique a condição prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
5 - Local de trabalho: instalações da AIRC, sitas no Coimbra IParque, Lote 15, Antanhol, Coimbra, com possibilidade de tarefas ocasionais no exterior.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
6.1 - Funções gerais: O técnico de informática desempenha as funções previstas na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
6.2 - Principais tarefas e atribuições de acordo com o Mapa de Pessoal: Ajudar a desenvolver sistemas informáticos nas suas áreas de atuação; Apoiar no desenvolvimento de aplicativos móveis nas áreas da gestão Documental, gestão de Faturação e gestão de Recursos Humanos. Instalar e modificar programas e aplicações informáticas do sistema de Gestão Autárquica AIRC (ERP-AIRC), em conformidade com as exigências dos sistemas de informação, com recurso a suportes lógicos, ferramentas e linguagens apropriadas. Instalar, configurar e assegurar a integração de programas e produtos aplicacionais do sistema de Gestão Autárquica AIRC (ERP AIRC). Administrar soluções de gestão documental, parametrizando, instalando e configurando utilizadores. Instalar componentes de hardware e software necessários à operação dos utilizadores e clientes da AIRC, designadamente, de sistemas servidores, dispositivos de comunicações, estações de trabalho, periféricos e suporte lógico utilitário, assegurando a respetiva manutenção e atualização. Gerir o parque informático da AIRC. Gerar e documentar as configurações e organizar e manter atualizado o arquivo dos manuais de instalação, operação e utilização dos sistemas e suportes lógicos de base. Ajudar na planificação e a exploração parametrizar e acionar o funcionamento, controlo e operação dos sistemas, computadores, periféricos e dispositivos de comunicações instalados, atribuir, otimizar e desafetar os recursos, identificar as anomalias e desencadear as ações de regularização requeridas. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança física e lógica e pela manutenção do equipamento e dos suportes de informação e desencadear e controlar os procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias de segurança, de proteção da integridade e de recuperação da informação. Apoiar os utilizadores finais na operação dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respetivos problemas. Colaborar com o Departamento de Suporte e Apoio ao Cliente e Administração de Sistemas no provisionamento das condições de infraestrutura, compreendendo hardware e software, necessárias à operação e desenvolvimento das suas atividades. Colaborar no processo e atividades de teste, provisionado as condições de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento daquela função. Prestar serviços de formação aos clientes, nos âmbitos e soluções de software associadas à função. Prestar Serviços de Apoio Técnico e de Implementação, dos sistemas e soluções dos clientes. Aprovisionar sistemas e equipamentos internos.
7 - Remuneração:
7.1 - A remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
7.2 - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os candidatos com vínculo de emprego público informam prévia e obrigatoriamente o empregador público da carreira, da categoria e da posição remuneratória que detêm nessa data.
8 - Estágio:
8.1 - O estágio para ingresso nas carreiras de informática tem caráter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
8.2 - O estagiário aprovado com classificação final de estágio não inferior a 14 valores será contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, passando a ser remunerado pela categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
9 - Âmbito do recrutamento: Estes Concursos Externos de Ingresso são abertos ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 3, do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), prevendo-se a hipótese de admitir candidatos com e sem vínculo de emprego público, ao abrigo do n.º 4, do citado Artigo 30.º, da mesma LTFP, conforme meu despacho de 23 de abril de 2020.
10 - Requisitos de Candidatura:
10.1 - Requisitos Gerais de admissão: A constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião, pelos candidatos, dos requisitos previstos no artigo 17.º, da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o que deverá ser declarado obrigatoriamente no formulário tipo de candidatura ("Requerimento de Admissão a Concurso - Carreiras de Informática"), sob pena de exclusão.
10.2 - Requisitos específicos de admissão: formação ao nível técnico ou secundário nas áreas de Informática, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
10.3 - Requisitos preferenciais: possuir Carta de Condução na categoria B e conhecimentos e experiência na área das funções (de acordo com ponto 6 do presente documento) valorizados em sede de Avaliação Curricular conforme definido no ponto 18 que se segue.
11 - Quota de emprego para pessoas com deficiência:
11.1 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, e nos termos do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os...
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