decreto lei 58 89 22 fevereiro

...ços do Protocolo e de inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei n.º 42/82 , de 8 de fevereiro, que extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros; d) O Decreto-Lei n.º 97/82 , de 3 de abril, que ...

... própria Lei de Bases do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, e posteriormente alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que radicam alguns dos fundamentos que enquadraram a opção realizada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho. ...

...ência do nº 2 do artigo 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ a corrupção ativa para ...-se inscrito nas listas oficiais como liquidatário desde Fevereiro de 2001, exercendo essa função no âmbito de falências que não se ...

...e p. pelo nº 1 do artº 21º e al. c) do artº 24º do Dl 15/93, de 22 de Janeiro) num crime p. e p. pelo artº 21º do sobredito Decreto-Lei: - A convolação operada prejudicou “definitivamente a agravação do crime em apreço oportunamente decidida em Acórdão condenatório desse ...

...e p. pelo nº 1 do artº 21º e al. c) do artº 24º do Dl 15/93, de 22 de Janeiro) num crime p. e p. pelo artº 21º do sobredito Decreto-Lei: - A convolação operada prejudicou “definitivamente a agravação do crime em apreço oportunamente decidida em Acórdão condenatório desse ...

...e p. pelo nº 1 do artº 21º e al. c) do artº 24º do Dl 15/93, de 22 de Janeiro) num crime p. e p. pelo artº 21º do sobredito Decreto-Lei: - A convolação operada prejudicou “definitivamente a agravação do crime em apreço oportunamente decidida em Acórdão condenatório desse ...

...e p. pelo nº 1 do artº 21º e al. c) do artº 24º do Dl 15/93, de 22 de Janeiro) num crime p. e p. pelo artº 21º do sobredito Decreto-Lei: - A convolação operada prejudicou “definitivamente a agravação do crime em apreço oportunamente decidida em Acórdão condenatório desse ...

...e p. pelo nº 1 do artº 21º e al. c) do artº 24º do Dl 15/93, de 22 de Janeiro) num crime p. e p. pelo artº 21º do sobredito Decreto-Lei: - A convolação operada prejudicou “definitivamente a agravação do crime em apreço oportunamente decidida em Acórdão condenatório desse ...

... gasosos e de partículas pelos motores de combustão in- terna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (JO, n.º L 59, de 27 de Fevereiro de 1998, a p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 2006/105/CE); 5) Decreto -Lei n.º 150/2002, de 23 de ...

... post: “Este texto (acima), foi publicado por mim em meados de Fevereiro de 2012, no entender da empresa este texto, foi também uma das razões ...” (entenda-se ausência) no dia de greve, abaixo publico o decreto elucidativo de que ninguém tem que justificar a ausência em questão. Se ...

...c), da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro; por referência ao NUIPC 933/14.7GBLLE a prática em co-autoria material ... de menor gravidade, previsto e punido pelo art.º 25.º, n.º1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, de dois crimes de detenção de arma ...

...131º do C.P. e 86º, nº. 3, da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção da Lei nº. 17/2009, de 6 de Maio na pena de 15 (quinze) ..., por outro lado, pela sua natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto"-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que o critério legal necess\xC3"...

. Portaria n.º 58/2018de 27 de fevereiroDando continuidade aos procedimentos de implementação nacional do mecanismo de ..., objeto de transposição para o ordenamento nacional através do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à Norma Comum de ...

... 5. Por requerimento entrado em 7 de Fevereiro de 2017, foi deduzida, por parte de 21 trabalhadores, a sua intervenção ...77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, na interpretação segundo a qual, ...

... - Durante o exercício de 1995 o conselho geral reuniu em 14 de Fevereiro, 25 de Julho, 19 de Setembro e 12 de Dezembro de 1995. 2 - Na reuniáo de ... Portugal na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março, bem como com o regime estabelecido pelo ...

... Constitucional, e ainda o artº 86, da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro.» b) Recurso do arguido AA «CONCLUSÕES:             1ª – ...4º do Decreto...

... do Regulamento (UE) 165/2014 do Parlamento Europeu de 4 de Fevereiro de 2014, bem como é nula nos termos da al. c) do nº 1 do art. 279º do ... remissão do artigo 60 da Lei n.º 107/2009, para o artigo 41º do Decreto-lei 433/82) que a produção de prova deve respeitar a ordem seguinte: ...

..., e bem assim os estatutos do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de ... na 4.ª conclusão; 10.ª A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu o regime de vinculação, de carreiras e de ...

... 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberaç\xC3"...n.º 4/2002, de 6 de fevereiro, Rectif. n.º 9/2002, de 5 de março, Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, ...

...ção da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19 de fevereiro de 2019 conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º ...

...Durante a execução do contrato, desde o seu início em 1 de fevereiro de 2015 até finais de maio de 2016 a A. residiu na .. e prestou o seu ... e o Código de Processo do Trabalho (CPT) na versão aprovada pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro. *****                 ...

... sua redação atual (Idem n.º 7), Lei n.º 10/2012 , de 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos ..., alterada pela Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o estatuto dos membros da ...

... Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em vista, por um lado, no ... trecho de acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos demonstra o desencadear de um ...

. Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do artigo 28.º do .../2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho de 10 de fevereiro de 2017 do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação ...

. Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do artigo 28.º do ...º 287/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013 - Criação e atribuição das competências das Unidades ...