decreto lei 44 91
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Aviso n.º 6221/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... a totalizar o FFD o montante de 91 596 149 € ... Tendo em conta que a ... 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2023, determina que: ... 1 — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... b) De (euro) 250 a (euro) 44 890 quando cometidas por pessoas colectivas ... 3 - A tentativa e a ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 91 de 166 ... Centros autorizados de colheita de sémen ... Capítulo I ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... prorroga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91- ... A/77, de 11 de março; ... zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de ... posição 44.23 da Pauta de Direitos de Importação; ... hhhhhhh) O Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ência para o Ministério da Qualidade de Vida; j) O Decreto-Lei n.º 91/81 , de 29 de abril, que adita um n.º 5 ao artigo 4.º dos Estatutos do ... vários benefícios fiscais em cumprimento do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 40/81 , de 31 de dezembro; rrr) O Decreto-Lei n.º 492/82 ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 14 de março, alterado pelas Leis n.os 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os 332/97, de 27 de novembro, e ... de maio, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio, sobre certos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Declaração; Portaria n.º 1046/91; Decreto-Lei n.º 80/92; Decreto-Lei n.º 30/93; Decreto-Lei n.º ... Artigo 43.º-B Documentos arquivados eletronicamente ... Artigo 44.º (Menções obrigatórias) ... Artigo 45.º (Forma das declarações ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 4-8-2006 6 540,44 Presidente ... 31-8-2006 16 958,06 ... 326,67 Presidente ... 28-12-2006 563,91 Presidente ... 29-12-2006 1 228,40 ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... do arguido (factos 28, 30, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 56 e 57) e os danos sofridos pela ... na redacção actualizada, dada por Decreto-Lei nº 303/2007 de 24-08-2007, que, aliás, o ... Ac. do S.T.J. de 19-4-91 in A.J. 18º, 6) Na atribuição dessa ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... 24/04/2018; inicio às 14:07:23; termo às 14:44:56. Sobre esta concreta matéria, a testemunha L ... que no âmbito das acções previstas no Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro não é ... e R. (fls. 70, 71, 73, 74 e 91, cuja veracidade não foi impugnada pelos ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... ção de setores; b) Decreto-Lei n.º 161/91 , de 4 de maio, que aprova as regras do XIII ... Tesouro - FIP, 1987»; bbb) Decreto-Lei n.º 44-A/87 , de 28 de janeiro, que autoriza os ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 44 Frente al delincuente ocasional, la prevención ... (assim, Tribunal da Relação do Porto de 9/5/91, CJ, 3, 228) ... Por isso, não se mencionará ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... a) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129 de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelos Decretos-Leis ... n.os 47 ... n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de ... Setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 145/2015
... Tomate ... TP 44/4 rev. 1, de 27 de fevereiro de 2013 ... 30 — Petroselinum crispum ... contendo determinadas substâncias ativas, e a Diretiva ... n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de julho de 1991, ... relativa à colocação ...
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Decreto-Lei n.º 26/2016
... se aplicam as normas nacionais agora adotadas com fundamento no artigo 44.º do referido Regulamento. A informação a fornecer ao consumidor assume ... decreto-lei procede igualmente à transposição da Diretiva n.º 2011/91/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-7-2018 Pág. 1 de 91 ... Artigo 34.º Descontos para os subsistemas de saúde ... Artigo 35.º ... Artigo 44.º Autorização para a assunção de compromissos plurianuais ... Artigo ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... Artigo 44.° Câmaras de perda de carga As câmaras de perda de carga devem estar ... Artigo 91.° Coeficientes de simultaneidade 1 - Na determinação dos caudais de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 1 373 402 024 ... 127 954 925 ... 44 240 831 ... 2 016 533 157 ... 577 050 118 ... 54 ... 35 500 000 ... 6 209 431 700 ... 91 069 392 ... 50 000 000 ... 1 496 643 172 ... 187 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Portaria n.º 385/2023
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... ;}.yf1{bottom:90.685714px;}.y116{bottom:91 ... regulamentos técnicos a que se refere o Decreto" -Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 442/91, de 15 de Novembro; ... d) O Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março; ... e) ... Artigo 44 ... Cadernos de encargos relativos a contratos de concessáo ... Sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
... Artigo 42.º Prazo ... Artigo 43.º Resposta-remessa ... Artigo 44.º Citação da parte contrária ... Artigo 45.º Requisição de ... Artigo 90.º Definição e âmbito ... Artigo 91".º Apresentação dos pedidos internacionais ... Artigo 92.º Administraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 91/2017
... ções 1 - Constitui contraordenação punível com coima de (euro) 1000 a (euro) 3700, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 2000 a (euro) 44 500, no caso de pessoas coletivas: a) O incumprimento do disposto nos artigos 4.º e 5.º; b) A não prestação das informações a reportar pelos ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
Portaria n.º 44/2015 ... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, estabelece o quadro legal e regulador ... 1000 ... Y-91 ... 100 ...
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Despacho n.º 9704/2017
... de estudos sido aprovado pelo Despacho RT/C-91/2011, de 5 de setembro.Em 13 de julho de 2011, o ... de estudos foi alterado pelo Despacho RT/C-44/2015, de 29 de julho.No quadro da avaliação de ... do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ...