decreto lei 44 91
5554 resultados para decreto lei 44 91
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.44 — Divergências na carteira de participações ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 44.º ... Proteção social complementar dos ... Artigo 91.º ... Fundo de Emergência Municipal ... 1 — A ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2022
... € 36 669 233 € 69 070 321 € 52 575 628 € 44 085 387 € 34 474 943 € 236 875 512 ... Veículos ...
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Portaria n.º 424/2023
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, 59.º do ... , não abrangidos pelo Despacho n.º 40/SESS/91, de 24 de abril, bem como às pensões ...
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Portaria n.º 23/2018
... Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 ... de abril, na redação ... a € 15,44 ... 3 — O valor da atualização das pensões ... n.º 40/SESS/91", de 24 de abril, bem como às pensões ... atribu\xC3" ...
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Portaria n.º 201-C/2015
... revisão 3 (CAE – Rev.3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 381/2007, de 14 de novembro, nos ... Decreto-Lei n.º 91"/2013, de 10 de julho, e pelo Decreto- ... -Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 1814/2024
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... de 14/11/2023, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do RJIGT , a versão final do projeto da 1.ª ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:90.870143px;}.wsa0b{word-spacing:91 ... 294224px;}._3f{width:37.203418px;}._35{width:44 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 43.º (Liberdade de aprender e ensinar) ... Artigo 44.º (Direito de deslocação e de emigração) ... Artigo 45.º (Direito de ... Título II Planos ... Artigo 90.º (Objectivos dos planos) ... Artigo 91.º (Elaboração e execução dos planos) ... Artigo 92.º (Conselho ...
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Acórdão nº 01313/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
1 – À Luz do Artº 22º nº 2 do CPA/91, qualquer órgão colegial, não poderá funcionar com menos de um terço dos seus membros, sendo que, independentemente do seu número, terão de estar presentes os “seus membros com direito a voto, em número não inferior a três”. 2 – Assim, mesmo no âmbito da constituição do órgão ad-hoc, de três árbitros, no âmbito da avaliação de...
... Nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Regulamentar n.º 25/2012 de 21.02 que regula o ... 19.º, ambos do CPA 91 que a convocatória, bem como a ordem do dia ... emerge do teor de fls. 44 do processo administrativo, que aqui se dão por ... -
Parecer n.º 1/2022
... Reclassificadas (44,8 milhões de euros) saíram da esfera da ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... da Região Autónoma da Madeira (artigo 91.º) ... i) A continuidade das ações ...
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Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ...
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Portaria n.º 172/2023
... P. (CGA), nos termos do ... Decreto-Lei n.º 28/2023, de 28 de abril, que estabelece ... pode ser inferior a € 102,91 ... 4 — O disposto nos números anteriores ... pensão social, nos termos do n.º 2 do artigo 44.º do mesmo decreto- ... -lei, na redação dada ...
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Aviso n.º 15591/2020
... no Diário da República 1.ª série B, n.º 91, de 17 de abril, alterada pela Portaria n.º ... , nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.fs6{font-size:41.980400px;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... ;}.y1630{bottom:90.890949px;}.y1bc2{bottom:90.900663px;}.y1cb{bottom:91 ...
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Aviso n.º 9766/2016
... Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as ... handbook; Sandvik-Coromant; 1996; ISBN 91-972299-3-0 d) Liquid Moulding Technologies: Resin ...
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Portaria n.º 25/2019
... Decreto-Lei n.º 187/2007 , de 10 de maio, 59.º do ... pensão social, nos termos do n.º 2 do artigo 44.º do mesmo decreto-lei, na redação dada pelo ... , não abrangidos pelo Despacho n.º 40/SESS/91, de 24 de abril, bem como às pensões ...
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Portaria n.º 23/2018
... Decreto-Lei n.º 187/2007 , de 10 de maio, 59.º do ... anterior não pode ser inferior a (euro) 15,44. 3 - O valor da atualização das pensões ... , não abrangidos pelo Despacho n.º 40/SESS/91, de 24 de abril, bem como às pensões ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... -spacing:42.717498px;}.ls1f{letter-spacing:44 ... 873602px;}._37{width:83.832651px;}._30{width:91 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Parecer n.º 3/2021
... ímetro orçamental registou um acréscimo de 91 milhões de euros (+ 12,2 %), ascendendo a 838,5 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... a Ciência e Tecnologia (495 489,75 euros) (44) que, apesar de refletidas no agregado do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4830/2016
... 24º dos Estatutos da IP, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maioTipo de Contrato: ...
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Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... procedimento de exame a que se refere o artigo 44" ... o 2, do presente regulamento ... Artigo 5.\xC2" ... de asilo, motivadas pela vigência do Decreto Lei n.º 113/2018, implementado pela Lei n.º ... , os considerandos elencados nos parágrafos 91, 92 e 93, é nosso entendimento que as ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ;}.fs4{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... Artigo 91.º Unidade de tesouraria 1 — As entidades referidas no artigo 105.º da ...