decreto lei 44 91
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 37 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 44 138093 Luís Filipe dos Santos Martins ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 37 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 44 138093 Luís Filipe dos Santos Martins ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... Euro 70.876.483,00 91,8% 01. DESPESAS COM PESSOAL 48.067.837,00 67,8% ... 000,00 02.01.15 Prmios, condecoraes e ofertas 44 86.728,00 02.01.16 Mercadorias para venda 45 ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... não autorizado no valor de € 1.247,91 ... Ao creditar o montante de € 1.500,00 na ... 000-000006005, o montante global de € 44.981,55, através da utilização de fundos ...
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Parecer n.º 5/2022
... 44 — Principais créditos por empréstimos ... Quadro 91 — Linhas de crédito COVID-19 disponibilizadas ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... 1) Sarim (GB) metilfosfonofluoridato de O-isopropilo ... (CAS 107-44-8); e ... 2) Soman (GD):metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo ... (CAS ... — O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de cloro ... (CAS 7790-91-2) ... Nota 2. — O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de azoto ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;text-shadow:none;}}.ws48{word-spacing:-44 ... {word-spacing:39.296640px;}.ws34{word-spacing:91 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Edital n.º 613/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 278 ... Diário da ... c) do n.º 3 do artigo 100.º, todos do Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 de janeiro, que aprova ... previstas no artigo 44.º do EBF, podem beneficiar de isenção de ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:43.940706px;}.wsfce{word-spacing:44 ... {word-spacing:90.940721px;}.wsa9c{word-spacing:91 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Declaração de Retificação n.º 11/2017
... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo ... íbrio prevista no artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ... , de 11 de setembro.»2 - No n.º 1 do artigo 44".º, onde se lê:«1 - No subsetor local, em situa\xC3" ...
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Aviso n.º 13939/2020
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... n.º 84/2019, de 28 de junho; Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho; Decreto-Lei n.º 106/1998, ...
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Decreto-Lei n.º 38/2019
... CAPÍTULO V Medidas de execução Artigo 44.º Magistrados e oficiais de justiça No âmbito das respetivas ... [ ... ] Tribunal Judicial da Comarca de Braga [ ... ]. Quadro de juízes: 91 a 97. [ ... ]. Juízos de competência especializada [ ... ]. Juízo central ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 ... de génese ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de setembro, alterado pela Lei n.º 165/99, ...
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Portaria n.º 165-A/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2017, ascendia ao montante de ... termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... constante do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto que lhe foi enviado para assinatura como Decreto ... da qual foi publicado o Decreto-Lei n.º 44/2005, qualquer referência à possibilidade de o ... outros, Acórdãos n.os 14/99, 96/99, 469/99, 91/2003, 350/2003 e 537/2007) tem entendido, de modo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... E pelo Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de janeiro, a EDP foi transformada em ... contratuais legalmente estabelecidas (artigo 44.º, n.º 2) e o relacionamento comercial com os ...
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Acórdão nº 00098/10.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I – Caso não esteja devidamente fundamentada a decisão proferida pelo Tribunal a quo sobre algum facto essencial para o julgamento da causa, a consequência não será a nulidade da sentença recorrida, mormente de falta de fundamentação a que alude o artigo 615º nº 1 alínea b) do CPC novo; o que deverá suceder, em tal caso, nos termos do disposto no artigo 662º nº 2 alínea d) do CPC novo, é...
... 1°, n° 1, e 3°, alínea a), do Decreto-Lei n° 448/91, de 29/11, na redação que lhe ... 44 desse Proc. de Obras, nem sequer era certo que ... -
Aviso n.º 9387/2023
... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... abrigo do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 91/95, ... de 2 de setembro na redação vigente, ... 0,00 0,82 2,50 30,00 5 44,20 d) ... ii) Cerimónias de grande dimensão ...
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Decreto-Lei n.º 118/2013
... Decreto-Lei n.º 118/2013 ... de 20 de agosto ... A Diretiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu ... e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, ... lares, e de 2 500,00 EUR a 44 890,00 EUR, no caso de ... pessoas coletivas: ... a) O incumprimento, pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019
... simultâneo, as bases da concessão pelo Decreto"-Lei n.º 10/2002, de 24 de janeiro, na sua redaç\xC3" ... termos do n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual, da ... A., no montante máximo de (euro) 44 600 000, com IVA incluído.8 - Delegar no ...
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Aviso n.º 15459/2017
... Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Princípios ... pela Declaração de Retificação n.º 91/93, de 31 de maio e ajustada pela Portaria n.º ... setembro e 82/2010, de 2 de julho, e, Lei n.º 44/2012 de 29 de agosto; lvi) Normas regulamentares ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 ... de génese ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de setembro, alterado pela Lei n.º 165/99, ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... 51.º da Lei de En- quadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de ... CAPÍTULO III Execução do orçamento da segurança social Artigo 44.º Execução do orçamento da segurança social Compete ao IGFSS, I.P., ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 ... de génese ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de setembro, alterado pela Lei n.º 165/99, ...