decreto lei 44 91
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Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
...Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 180/91", de 14 de Maio, e nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituiç\xC3"...44 - Haste de descarga ou simplesmente haste - peça metálica disposta num ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do ... os efeitos dos artigos 38.º a 42.º, 44.º a 46.º e 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... de sódio 43 - Hidrogenodifluoreto de amónio 44 - Fluoreto de sódio 45 - Cianeto de sódio 46 - ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de. Setembro, e pela ... 16 anos. . . 44. º . Apesar. de não serem militantes do PS ... . 68. º . Nos Estatutos do PS - art.º 91.º n.º 4, tal é. completamente assumido: “ ...
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Aviso n.º 7082/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ...Referência A - Legislação: Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro - ...: águas de recreio (balneares); Diretiva 2006/44/CE, de 6 de setembro: águas piscícolas; ...
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Portaria n.º 91/2019
..., nos termos estabelecidos nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, nomear o 29584 capitão-de-mar-e-guerra ...
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Portaria n.º 91/2019
..., nos termos estabelecidos nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, nomear o 29584 capitão-de-mar-e-guerra ...
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Decreto-Lei n.º 144/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... decreto -lei transpôs igualmente as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabeleceram as .... Tomate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 44/4 rev. 1, de 27 de fevereiro de 2013. 30 - Petroselinum crispum (Mill.) ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... aos factos descritos na sentença sob o n° 44, condenando-se o Autor a pagar à Ré esses ...91 e 92 do Acórdão do T.RC.); - « O que tudo ... no ponto um, do artigo décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete ... -
Aviso n.º 8561/2020
... que:1 - Com a publicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que veio alterar ... e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos - 91 horasIntervenção e Gestão Ambiental - 60 ...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... de Mera Ordenação Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que manda ... 44. A imagem e símbolos dos clubes, nomeadamente os ... DIREITOS DOS RECORRENTES (fumus boni juris) 91. Como se deixou supra exposto, encontram-se ... -
Decreto-Lei n.º 78/2020
...91/CE, que estabelecem regras de execução do artigo 7.º da Diretiva ... mínimo é de (euro) 1 000,00 e máximo de (euro) 3 700,00 ou (euro) 44 000,00, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva. 2 - .. 3 - .. ...
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Portaria n.º 67/2023
...O Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, procedeu à ...que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003,. ...44 — [..] [..] [..] [..] [..] [..] [..] [..] [..] ...
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Despacho n.º 1230/2018
.../2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ...õe para o direito interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, ...2.44 - Estrutura do solo: combinação ou arranjo das ...
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Despacho n.º 1230/2018
.../2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ...õe para o direito interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, ...2.44 - Estrutura do solo: combinação ou arranjo das ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 ...ção financeira do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º Artigo 44".º Disposições específicas para a celebração de contratos de aquisiç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
...2003/91/CE, da Comissáo, de 6 de outubro de 2003, no que diz respeito aos ...Recentemente foi adotada a Diretiva de Execuçáo n. 2012/44/UE, da Comissáo, de 26 de novembro de 2012, que altera novamente as ...
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Parecer n.º 1/2018
...ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ...Bem assim (44), da Fundação da Casa de Bragança (45), da ....º 3 do artigo 440.º do Código do Trabalho (91), o direito dos trabalhadores a constituírem ...
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Portaria n.º 730/2020
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de abril de 2020.O Instituto de ....Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e ...
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Deliberação n.º 1127/2021
...ção e de edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, dentre outras ... de génese ilegal nos termos da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, com as sucessivas ...44/2005, de 23 de fevereiro, com as sucessivas ...
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Parecer n.º 27/2016
...ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... relativas às despesas realizadas - artigos 91.º e 107.º do mesmo diploma. 13.ª - À ...-se entre estes o direito de propriedade (44"). 3.3 - Estabelece-se no artigo 84.º, n.º 1, al\xC3"...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...
... [Gravação Áudio das 12:14:00 até 12:26:44] – [CD - desde 04:10 até 06.04]; Depoimento de ...91. O arguido diagnosticou que se tratava de dores ... Civil na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 39/95, de 02-fev., – tendo em vista as ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
...Artigo 43.º Unidade de tesouraria. Artigo 44.º Cartão «Tesouro Português». Artigo 45.º Gestão das ...Artigo 90.º Controlo de recrutamento de trabalhadores. Artigo 91.º Cedência de interesse público. Artigo 92.º Admissões de pessoal ...
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Decreto-Lei n.º 31/2017
... Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva n.º 91/670/CEE , do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, o Regulamento (CE) n.º ..., quando cometida por pessoas singulares, e de (euro) 2 500,00 a (euro) 44 890,00, quando cometida por pessoas coletivas, a violação das regras e ...