decreto lei 44 91
5554 resultados para decreto lei 44 91
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... , 245/2009, de 22 de setembro, e 82/2010, de 2 de julho, e pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, que veio regular a atribuição dos títulos de ... pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto), e também as diretivas 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento das ...
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Decreto-Lei n.º 56/2021
... /2017 , de 30 de agosto, e pelas Leis n.os 21/2018 , de 8 de maio, e 44/2020 , de 19 de agosto; b) Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º ... 91/2018 , de 12 de novembro (RJSPME); k) 'Instituição de crédito', a ...
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Aviso n.º 2622/2024
... {word-spacing:76.893103px;}.ws128{word-spacing:91 ... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... 3º do decreto-Lei 39/76 de 19 de Janeiro ... “ fim de ... 23 de fls 39 a 40v, doc. 24 de fls 42v a 44; doc. 25, de fls. 44v a 47 v (onde os documentos ... ão judicial junta com a contestação, a fls 91 e seguintes ... LVII. Em ambas há um ... -
Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... atualização (44 ... ), bem como à aprovação do quadro ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2018
... 44"/2018, de 24 de abril, foi aprovada a proposta de \xC2" ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redaç\xC3" ... termos do n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual, da ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
Decreto-Lei n.° 250/94 de 15 de Outubro O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda reforma no regime de ... no respectivo procedimento, nas circunstâncias previstas nos artigos 44.° e 48.° do Código do Procedimento Administrativo, independentemente da ...
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Deliberação n.º 1127/2021
... ção e de edificação, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, dentre ... Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, com as sucessivas ... -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, com as sucessivas ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do ... 38.º e dos artigos 39.º, 41.º, 42.º e 44.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ...
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Parecer n.º 6/2018
... das orientações europeias presentes no Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de junho, foi emitido o ... , de 2 de junho, 6/2011, de 10 de março, e 44/2011, de 22 de junho. 3 - Para os efeitos do ... de Enquadramento Orçamental (LEO) - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto(22) - prescreve que «[a]s ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e Investimento em conformidade com o artigo 8.44, n.º 3, alínea c). 3 - O mediador é nomeado ... , 8901.10.90, 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Portaria n.º 255/2017
... Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à ... ;41) Islândia;42) Índia;43) Indonésia;44) Irlanda;45) Israel;46) Ilha de Man;47) ... Turcos e Caicos;90) Emirados Árabes Unidos;91) Reino Unido;92) Uruguai.»Artigo 2.ºEntrada em ...
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Lei n.º 92/2019
... (Décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85 , de 14 de março, segunda ... Leis n.os 45/85 , de 17 de setembro, e 114/91 , de 3 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Despacho n.º 836/2022
... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ... -56940,24 -259048,44 ... 10 ... -56876,91 -258769,39 ... 71 ...
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Despacho n.º 836/2022
... ;}.fs4{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... 607983px;}.ya2{bottom:89.116326px;}.y2a{bottom:91 ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto" -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua reda\xC3" ...
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Lei n.º 32/2017
... Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o ... ão e utilização, alterada pela Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto; b) Primeira alteração à ... Artigo 44.º Cumprimento do dever omitido 1 - Sempre que a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... Artigo 43.º Exame médico a consumidores habituais ... Artigo 44".º Suspensão da pena e obrigação de tratamento ... Artigo 45.º Suspens\xC3" ... e ora ratificada - Resolução da Assembleia da República n.º 29/91 e Decreto do ... Presidente da República n.º 45/91, publicados no ...
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Aviso n.º 12150/2017
... do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua ... 91/2009, de 9 de abril (regime jurídico de ... º 42/2016, de 28 de dezembro, e pela Lei n.º 44/2017, de 19 de junho). Refª J - Legislação ...
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Edital n.º 884/2017
... º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e 44.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 ... de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na versão dada pela Lei ...
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Edital n.º 920/2017
... º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e 44.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 ... de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na versão dada pela Lei ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... como: 1 - Sarim (GB) metilfosfonofluoridato de O-isopropilo (CAS 107-44-8); e 2 - Soman (GD):metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo (CAS 96-64-0); ... - O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de cloro (CAS 7790-91-2). Nota 2. - O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de azoto (CAS ...
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Portaria n.º 303/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo ... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e ...
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Portaria n.º 497/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo ... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... conjuntos) 43 3 Outros resseguradores 44 Ressegurados Nesta conta regista-se o movimento ... 1994 resultou da adoção da Diretiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, de 19 de dezembro, relativa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... Artigo 43.º Misturas de sementes ... Artigo 44.º Associações varietais ... Artigo 45.º Sementes em bruto ... Artigo ... Hortícolas, assim como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que ... estabeleceram as ...