decreto lei 323 01 17 12
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Portaria n.º 118-A/2023
... laboral na área da educação, o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ... regula os ... 186 8 44 13 3 12 31 5 2 4 308 ... 110 — 1.º Ciclo do Ensino ... 76 9 11 17 6 31 32 4 4 1 191 ... 200 — Português e ... 120 18 34 23 10 21 71 11 3 12 323 ... 530 — Educação Tecnológica ... 6 0 ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 411/1998, de 30 de dezembro, que ... Artigo 12.º ... Prazos de inumação ... 1 — Nenhum ... Artigo 17.º ... Recolocação de campas ... A campa ... de 24 de dezembro, Decreto-Lei n.º 323 ...
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Regulamento n.º 58/2023
N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 309 ... Diário da ... , da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto"-Lei n.º 398/98, ... de 17 de dezembro, do Novo C\xC3" ... N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Lei n.º 40/2013, de 25 de Junho de 2013
... 5/2008, de 12 de fevereiro ... A Assembleia da República ... 5/2008, de 12 de fevereiro ... Artigo 17 ... Publicidade das deliberaçóes ... 1 - Sáo ... ordenaçáo social, constante do Decreto -Lei n. 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n. 109/2001, ...
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Edital n.º 1180/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova ... ão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
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Aviso n.º 16293/2022
N.º 158 17 de agosto de 2022 Pág. 321 ... Diário da ... o disposto dos artigos 75.º a 80.º do Decreto- ... -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado ... M Mensal ... 12,5 S-8 0,5 ... www.dre.pt ... República, ...
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Edital n.º 166/2022
N.º 34 17" de fevereiro de 2022 Pág. 291 ... Diário da Rep\xC3" ... 12 de ... setembro, a Assembleia Municipal de Vila ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, ... de 17 de dezembro e pela Lei n.º ... 48/2011, de 01 de abril, 10/2015, de 16 de janeiro, e ...
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Lei n.º 147/2015
... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, ... à ... 2.º, 6.º a 9.º, 11.º, 12.º, 16.º, 17".º, 19.º a 28.º, ... 30.º a 32.º, 34.º a 36.\xC2" ... setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei ... n.º ...
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Edital n.º 1176/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, a Assembleia Municipal de Vila ... 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro ... e pela Lei n.º ...
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Edital n.º 166/2022
... }._5{margin-left:-19.235419px;}._2{margin-left:-12 ... ;}.yc0c{bottom:322.864669px;}.yf40{bottom:323 ... {vertical-align:0.000000pt;}.v1{vertical-align:17 ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... os 48/2011, de 01 de abril, 10/2015, de 16 de janeiro, e 9/2021, ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... 2.º, 6.º a 9.º, 11.º, 12.º, 16.º, 17.º, 19.º a 28.º, 30.º a 32.º, 34.º a 36.º, ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Edital n.º 743/2017
... o artigo 56.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em execução do que dispõe os ... teve então como leis habilitantes o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, diploma que ... Artigo 17.º Análise das candidaturas Findo o prazo fixado ... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro e 323 ...
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Aviso n.º 13830/2022
N.º 133 12 de julho de 2022 Pág. 73 ... Diário da ... e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e do Decreto-Lei ... 7.1—Requisitos gerais: enunciados no artigo 17.º da LTFP, que consistem em: ... I ... Despacho Conjunto n.º 323"/2006, de 6 de março, publicado no Diário da Rep\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 171/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... Artigo 12.º ... Transmissão de informação aos serviços ... Artigo 17.º ... Termos do acesso à informação por ... c) O Decreto -Lei n.º 323 ...
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Aviso n.º 9027/2022
... preencham os requisitos do n.º 1 do artigo 17.º da já referida lei ... 1 — Conteúdo ... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... dezembro, na sua ... 12 — Métodos de Seleção: Com base no perfil de ... N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 1017/2023
N.º 177 12 de setembro de 2023 Pág. 238 ... Diário da ... Do exercício da atividade ... Artigo 17.º ... Exercício da atividade ... 1 — Os ... do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/2015 de 21 de maio, em instalações ... setembro, 323 ...
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Edital n.º 1209/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova ... ão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
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Aviso n.º 58/2022/M
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE F ... 1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e do artigo ... , publicado no JORAM, 3.ª série, n.º 22 de 17 de novembro de 2015, e Acordo ... de Empresa (AE) ... 12 de fevereiro que aprovou o Código do Trabalho; ...
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Decreto-Lei n.º 80/2022
... 12 de agosto ... 3 — A afetação da receita ... Vinha dos Namorados ... 323 I Santo André ... 17 B União de Freguesias de Santiago ... do Cacém, ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... 10,35 0,2712 ... 13,8 0,3616 ... 17,25 0,4520 ... 20,7 0,5424 ... Tarifa simples ... = 0,01 €/kWh ... Horas de ponta 0,1241 ... Horas ... Compra e Venda de Energia Elétrica -323 483 -663 -398 523 -43 74 419 997 808 107 997 915 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
... de Justiça n.º 3/2019 Processo n.º 13/17.3T8PTB.G1-A.S1 Recurso extraordinário de ... 75.º, do Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27.10 (e posteriores ... , de 14-09 e pela Lei n.º 109/2001 , de 24-12 (Regime Jurídico das Contraordenações ou ... ães, de 04.04.2016, transitou em julgado a 01.02.2017. Precisemos, agora, qual a questão em ... º 244/95 , de 14.09, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001 , de 17.12 e pela Lei n.º 109/2001 , de ...
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Despacho n.º 11623/2020
... especial de expropriações previsto no Decreto"-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua reda\xC3" ... j) do n.º 2 do Despacho n.º 12149-A/2019, de 17 de dezembro, publicado no Diário da República, ...
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Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de Maio de 2013
... º 70/2013 de 23 de maio O Decreto -Lei n.º 323/83, de 5 de julho, regulou, até agora, a ... 12.º Norma revogatória 1 - São revogados os ... Promulgado em 17 ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... devida à ré H… o pagamento de 139 458,12 euros a título de parte do preço do mesmo ... 323 a 515) ... Z) A transferência da carteira de ... referidos em AA) entraram em vigor no dia 01.10.2005, incluindo os contratos juntos a fls. 500 ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n." 2/2004/M, de 10 de ... -
Decreto-Lei n.º 42/2013, de 22 de Março de 2013
... , alterado pelos Decretos -Leis n.s 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ... Artigo 12. Entrada em vigor O presente decreto -lei entra ...