decreto lei 323 01 17 12
3005 resultados para decreto lei 323 01 17 12
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Aviso n.º 13668/2023
... 17 ... Aviso n.º 13629/2023: ... Abertura de ... 317 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 2.ª série ... 323 ... Freguesia de Lordelo ... Aviso n.º ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... 01/12/1992 ... Jackson Patrique Ries ...
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Lei n.º 6/2017
... da Guarda Prisional, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro. A Assembleia da ... /2001, de 25 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro, pelas Leis n.os 3/2003, ... na presente lei, fica proibido de, nas 12 horas imediatamente posteriores à recusa: a) ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:11.871497px;}.lsc9{letter-spacing:122{letter-spacing:17 ... ;}.y69{bottom:322.910637px;}.y11d5{bottom:323 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... 01 PERIODO DE TRIBUTAÇÃO • O período ...
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Acórdão nº 02339/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
I - O tempo de serviço prestado em regime de substituição em lugares de chefia considerava-se, para todos os efeitos legais, designadamente antiguidade, progressão na categoria e promoção, como prestado na categoria correspondente ao cargo exercido naquele regime, quando o substituto viesse nela a ser provido a título normal e sem interrupção de funções. II - A preterição de audiência prévia é,...
... Ora, V. Tal regime consta dos DL 323/89, de 26/09, Dl 427/89, de 07/12 e DL 102/96, de ... Decreto-Lei n.º 223/87, de 30/5, 40.º do Decreto do ... ), e daí, aquele, através do requerimento de 17 de Março de 2015, se haver pronunciado, de forma ... admissão]; B) Por despacho de 01 de Setembro de 1995, do Coordenador da Área ... -
Decreto-Lei n.º 77/2015 - Diário da República n.º 91/2015, Série I de 2015-05-12
... , alterado pelos Decretos -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ...
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Decreto-Lei n.º 42/2017
... /CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação ... da Decisão n.º 97/788/CE , do Conselho, de 17 de novembro de 1997, relativa à equivalência ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 222/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... Artigo 12.º Identificação dos aparelhos de pesca ... e conservação dos recursos aquícolas Artigo 17".º Zonas de proteção 1 — Nas zonas de proteç\xC3" ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Lei n.º 35/2018
... Diretivas 2008/48/CE e 2014/17"/UE e o Regulamento ... (UE) n.º 596/2014 ... 2 \xE2" ... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... i) À sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de ... 20 de janeiro, na sua redação ... 317.º, 317.º-B, 317.º-D, 321.º, 323.º, 327.º, 328.º, 329.º, ... 330.º, 334.º, ...
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n.º 16241/2022
... Código postal: 4750 323 ... Localidade: Barcelos ... País: PORTUGAL ... pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda ... 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 ... de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
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Despacho n.º 7651/2020
... ) Ao abrigo do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, a competência ... , previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ... n.º 4, ambas do artigo 5.º da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro: a) Analisar e decidir as ... artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro; e) Validar pagamentos no âmbito do ... O presente despacho produz efeitos a 01 ...
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Decreto-Lei n.º 9/2015
... Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de março ... Estes diplomas foram aprovados em ... julho, e 323/2001, de 17 de dezembro ... 4 — As condições ... Artigo 12".º ... Transporte de bagagens ... 1 — Nos servi\xC3" ...
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Aviso n.º 14685/2016
... ); Código de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12/02), na sua redação atualizada; Regime ... /03 (LOE 2016); Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, ... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01), na sua redação ... de admissão são os previstos no artigo 17.º da LTFP:Ter nacionalidade portuguesa, salvo ... de Barcelos, Largo do Município, 4750-323 Barcelos.13.3 - Deve ser apresentado um ...
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Aviso n.º 6541/2020
... 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, em cumprimento e para os efeitos do ... de Barcelos, em reunião ordinária de 24/01/2020, deliberou iniciar o processo de ... disposto no n.º 1, do artigo 76.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, cuja sua realiza\xC3" ... ços do Concelho, Largo do Município, 4750 - 323 Barcelos, nos serviços do referido Departamento, ...
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Regulamento n.º 910/2021
... 12 de setembro, mediante proposta da Câmara ... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... 17 de janeiro de 2018 tendo entrado em vigor em 8 de ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... com Braços Florença Preto 79,00 € 103.01 ...
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Decreto-Lei n.º 123/2015
... Portuguesas, por mala especial, no dia 17 de setembro, a ... ata donde constem os ... 12.º ... Vegetais de coníferas hospedeiras ... 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela ... Lei n.º ...
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Despacho n.º 9121/2019
... (CEMPL), aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, consagra no seu artigo 32.º, n.º 1, ... dos Centros Educativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de dezembro, garante ...
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Decreto-Lei n.º 181/2015
... c) A largura da ferida não pode ultrapassar 12 cm no ... primeiro, segundo e terceiro anos, e 11 ... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... /29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que pelo presente decreto--lei ... ção da conformidade estabelecidos no artigo 17.º ... 3 - Os artigos de pirotecnia são ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Edital n.º 19/2022
... -spacing:9.668086px;}.lsf4{letter-spacing:12 ... ;}.y27f9{bottom:322.776170px;}.y2b7f{bottom:323 ... ;}.y943{bottom:1057.437500px;}.h6e{height:17 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... 1 de abril, e no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 313/2019
... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua atual ... n.º 3 do Artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi aprovado ... Artigo 17".º Deveres dos vendedores Os titulares da concess\xC3" ... de 17 de outubro, 244/95 de 14 de setembro, 323/2001, de 17 de dezembro e Lei n.º 109/2001, de ...
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Lei n.º 32/2017
... Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o ... ção, alterada pela Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto; b) Primeira alteração à Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro; b) O n.º 2 do artigo ...
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Aviso n.º 44/2018/A
... , face ao disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro e no âmbito ... 28 de novembro, alterada pela Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro, e ainda as disposições ... gerais previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.12 - Sistema de Valoração FinalA ...
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Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que ... ções profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado ... Artigo 17".º ... Missão e âmbito de atividade ... 1 - No \xC3" ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2017
... ção de bens e serviços correntes (mais 12,1 milhões de euros). Dos pagamentos realizados, ... ções de fundos perfizeram a importância de 17,1 milhões de euros. As comparticipações pagas ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ro, produzindo efeitos a partir de 01-01-2015 (cfr. artigos 1.º e 44.º) (12). O ... operacionais financiados por estes fundos (323). Na Região, a Direção Regional de ...