decreto lei 323 01 17 12
3233 resultados para decreto lei 323 01 17 12
-
Edital n.º 628/2021
... O Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, estabelece ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... Lei n.º 2/2020, de 31 de março; no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
-
Parecer n.º 33/2018
... 7.ª - Algumas normas do Decreto Regional n.º 23/78/M de 29 de abril, o qual ... 12.ª - O inquérito aprovado pela Assembleia ... Região Autónoma da Madeira n.os 5/2012/M, de 17 de janeiro e 9/2015/M, de 15 de setembro e ao ... 323 ...
-
Lei Orgânica n.º 2/2014
... Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, e alterado ... de 28 de agosto, 115/2009, de 12 de outubro, 26/2010, de ... 30 de agosto, e ... -Leis n.os ... 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
-
Edital n.º 1181/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova ... ão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
-
Edital n.º 1179/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova ... ão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
-
Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio (RJIGT), que ... ordinária realizada a 17 de maio de 2021, aprovar, por Declaração, a ... n.º 57/2010, de 12 de agosto, nos termos e para os efeitos do ... 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Diário do Governo, 2.ª série, n.º 7, de 09.01.1947); ... Igreja de São João do Alporão ...
-
Em vigor
Lei n.º 6/2018 . Estatuto do mediador de recuperação de empresas
... Artigo 12.º Acompanhamento, fiscalização e disciplina da ... Artigo 17.º Deveres de comunicação ... Artigo 18.º ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, se encontre em ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
-
Edital n.º 1177/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, a Assembleia Municipal de Vila ... 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de ... dezembro e pela Lei n.º ... entre 15 de junho e 15 de setembro, até à 01:00 hora, às sextas-feiras, ... sábados e ...
-
Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... ;}.y8e{bottom:322.806684px;}.y1ab{bottom:323 ... 152143px;}.h3b{height:11.972885px;}.hd{height:12 ... 712356px;}.h1a{height:16.784122px;}.h14{height:17 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... ÂNICA Por capítulos Por Departamentos 01 - ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA ...
-
Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... pelas Leis n.º 59/2007, de 4-09, n.º 17/2009, de 06-05, n.º 26/2010, de 30-08 e n.º ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... No acórdão de 09-01-2008, processo n.º 4457/07-3.ª Secção, pode ... (Regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19-12 e revogada pela Lei n.º 112/2009, ... -
Edital n.º 1176/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova ... ão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
-
Aviso n.º 6570-A/2023
... do de Despacho n.º 323/2022/MF de 9 de novembro, de Sua Ex.ª o Ministro ... ício de funções públicas, conforme artigo 17.º ... a) Ter nacionalidade portuguesa, quando ... presente aviso ... 12 — Formalização da candidatura: ... 12.1 — ... Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e com a ...
-
Edital n.º 630/2021
... O Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, estabelece ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... Lei n.º 2/2020, de 31 de março; no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
-
Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... e da Edificação (RJUE), apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. 2 — As ... de projeto referi- dos no n.º 2 do artigo 12.º; ... c) A violação dos deveres do diretor ... os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... c) ... superior a 60 % ... 500 1000 n/a € 17 981 190,00 Plano de Recupe- ... ração e ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... prevenção e combate à discri- ... 323 Dinamização de ações de forma- ... ção, ...
-
Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... preenchidas as condições previstas no artigo 12.º do Regulamento ... 2 - Se for titular de um ... Artigo 17.º ... Divulgação da composição da comissão, ... nos termos do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho ... 4 - Os ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
-
Aviso n.º 5931/2017
... ); Código de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12/02), na sua redação atualizada; Regime ... /12 (LOE 2017); Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, ... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01), na sua redação ... 17.º da LTFP.9 - Para cumprimento do estabelecido ... de Barcelos, Largo do Município, 4750-323 Barcelos.14.3 - Deve ser apresentado um ...
-
Despacho n.º 11220/2021
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... com o número R/A-Ef 3034/2011/AL02 de 12 de outubro de 2021; ... Manda o Presidente da ... AEG 17 3 ... Didáticas Específicas ...
-
Portaria n.º 395/2012, de 30 de Novembro de 2012
... 395/2012 de 30 de novembro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, estabelece as ... 144 853 330 350 12 ... 144 856 330 326 17 ... 144 860 330 323 18 ...
-
Aviso n.º 1537-A/2023
... pacho n.º 323/2022/MF de 9 de novembro, de Sua Ex.ª o Ministro ... ício de funções públicas, conforme artigo 17.º ... a) Ter nacionalidade portuguesa, quando ... presente aviso ... 12 — Formalização da candidatura: ... 12.1 — ... Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e com a ...
-
Listagem (extrato) n.º 4/2024
... ;text-shadow:none;}}.ws4{word-spacing:-12 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... Nome CMD 1 01 -10 -2022 Prata ... Comissário ... DNL 17 01 -10 -2022 Prata ... Comissário ... LSB 323 02 -04 -2022 Prata ... Agente ...
-
Edital n.º 645/2021
... O Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, estabelece ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... Lei n.º 2/2020, de 31 de março; no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
-
Aviso n.º 12030/2020
... e Resíduos Urbanos Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que ... redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março, obriga que as regras da ... maio, 127/2013, de 30 de agosto, 73/2011, de 17 de junho, 183/2009, de 10 de agosto e 173/2008, ... 323/2001 de 17 de dezembro, Decreto-Lei n.º 244/95 ...
-
Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... , do mesmo Juízo Local Criminal de ... , em 6-01-2017, foi deduzida, pelo Ministério Público – ... € 792,82 17/8/2014 € ... 12.2014 178,72 € ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... 323; de 29-11-1955, BMJ n.º 52, pág. 577, de ...
-
Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... Código Penal e terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro) ... A ... , de 28 de novembro, pelos Decretos -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ... , alterado pelo Decreto -Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro, e pela Lei n.º 46/2013, de 4 de ...