decreto lei 323 01 17 12
3233 resultados para decreto lei 323 01 17 12
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... Presidente da República n.º 20-A/2020 , de 17 de abril A Assembleia da República, nos termos ... pelo Ministro da Administração Interna a 12 de maio de 2020 e objeto de apresentação e ... no mês de março: · O Plano de Contingência 01/20 - Prevenção, Controlo e Vigilância, de 03 ... ,110, 114, 206, 210, 220, 222, 226, 310, 323, 350 e 356. 4. No total foram empenhados 21.171 ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... -spacing:-34.000000px;}.ws238{word-spacing:-12 ... {word-spacing:16.952400px;}.ws165{word-spacing:17 ... ;}.y322{bottom:322.927754px;}.y58b{bottom:323 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... Vicente 01 ... Achado Avulso ...
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Edital n.º 646/2021
... O Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, estabelece ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... Lei n.º 2/2020, de 31 de março; no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
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Portaria n.º 309-A/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2) ... Diário da ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(12) ... Diário da República, 1.ª série ... "Aço ... 0,1 = 10-1 Décimo deci d ... 0,01 = 10-2 Centésimo centi c ... 0,001 = 10-3 ... têm contudo um significado especial: 22, 323, 333, 362, 382, ... 423, 44, 446, 462, 482, 539, ...
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Regulamento n.º 81/2022
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 306 ... Diário da ... tos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual ... n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12" de setembro, no ... artigo 6.º do Decreto-Lei n.\xC2" ... N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão n.º 469/2022
N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 78 ... Diário da ... 17 de junho de 2021, sustentou a decisão recorrida ... de 12-01-2021 (P. n.º 1874/19.7T8TVD.L1-5), do Tribunal ... 14.01.14/13.01.14 Qu. 323 ... B&B Hotels — Hotel Porto ... FT 2/18852 ... do decreto que marca a data das eleições, deve a [ECFP], ...
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Edital n.º 1177/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova ... ão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ... entre 15 de junho e 15 de setembro, até à 01:00 hora, às sextas-feiras, sábados e vésperas ...
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Contrato n.º 323/2008, de 07 de Abril de 2008
Contrato n. 323/2008 ... Contrato n. 01/EUL/2008 - Contrato -Programa de desenvolvimento ... da Actividade Fsica e do Des-porto), e do Decreto -Lei n. 432/91, de 6 de Novembro, em conjugao com ... 10134/2008 ... Por despacho de 12/12/2007, do Presidente do Conselho Executivo do ... 3., de harmonia com o estabelecido no artigo 17. do Decreto -Lei n. 432/91, de 6 de Novembro ...
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Aviso n.º 484/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ... de 12 de setembro, na sua redação atual (doravante ... N.º 7 10 de janeiro de 2023 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, ... assumir as competências que se ... 13 de outubro, que o substituirá a partir de 01/01/2022, ... proceder à instauração de ...
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Regulamento n.º 81/2022
... }._4{margin-left:-19.416600px;}._2{margin-left:-12 ... ;}.y3f8{bottom:322.857571px;}.y20f{bottom:323 ... N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 306 Diário da ... efei- tos do disposto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ...
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Regulamento n.º 1093/2022
N.º 217 10 de novembro de 2022 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual ... Assim, e ... pelo Decreto n.º 13/93, 13 de abril, e as respetivas ... pelo Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua redação atual, disciplinaram ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... aprazada para a leitura da sentença, em 6-12-2016, o Tribunal procedeu a alteração não ... um rendimento anual líquido de €17.017,36 ... - Passar a constar do elenco dos ... casado; e o filho de ambos, CC, nascido em 06/01/2004 ... 32. O falecido era saudável, alegre, ... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ... 323, consta: “Reportando-nos aos factores a ...
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Regulamento n.º 389/2023
... Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, pelos artigos 6.º, 14.º, ... ria, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, pelo Código ... N.º 63 29 de março de 2023 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... , por aeronave, período diurno, além das 01:30h iniciais ... 1 Na placa de aterragem ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... E. (Doc. 1 anexo – fls. 323) e da nota de transferência do A. para o ... 327), documentos juntos a estes autos no dia 12/12/2017 (com a ref. Citius 6397880), decorre que ... 16 de Novembro de 2013 a 10/12/2014 e de 23/01/2015 a 18/03/2015 (num total de 445 dias) e ITP ... até à regra do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, até ao limite ...
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Portaria n.º 157/2022
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) ... n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do ... plurianual até ao montante máximo de 323 714 EUR (trezentos e vinte e três mil sete- ...
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Acórdão nº 133/10.5BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-11-29
I – Tendo sido indicada como morada do demandado, para onde deveria ser enviada a citação, aquela que correspondia à sede conhecida da sociedade e que constava do contrato celebrado entre as partes, a devolução da carta com a indicação de “mudou-se” não pode ser imputada ao Autor, por ter agido com a suficiente e adequada diligência. II - Para efeitos de prescrição, a não citação no prazo de 5...
... ser efetuada, desta feita, recebida em 2009.03.17, como demonstrado a fls 39 dos autos ... O ... , in Código Civil Anotado, 2004, Edifórum, p 323 ... Nestes termos julgo verificada a ... Aluguer em nome da Autora respeitantes a 2004.12.31 e 2005.12.31, pelo aluguer de um armazém, ... Brás de Alportel); ... H) Em 2006.02.01, a S ... informou o Município de S. Brás de ... dos artºs 2º e 6º, ambos do citado Decreto-Lei nº 48051, de 21 de Novembro de 1967 ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, ... introduzidas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e a publicação da Lei n.º ... alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2008, de 01 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 ... h) Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; ... i) ... N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 323 ...
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Edital n.º 1210/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, a Assembleia Municipal de Vila ... 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro ... e pela Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... , classificado pelo Decreto Regulamentar n.º 12/96, de 22 ... de outubro, bem como o Sítio ... que unem os pontos 17 ao 20, que contornam a norte o castelo de Porto ... esta estrada, passando pelos pontos 318 ao 323 em direção a ... Barreirinhas pela berma ... recursos naturais ... NG.01. A administração, no âmbito do planeamento, do ...
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Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... virtude de utilização dos atestados foi de 323,40€ relativamente ao período de 2021/02, sendo ... e C ... - processos de sinistros n.ºs ... 17, ... 17 e ... 17, nos quais se dividiu o valor ... a sinistros ocorridos entre 08-02-2010 e 01-03-2017 e ascenderam ao valor total de ... De acordo com o artigo 22º do decreto" que aprovou o Regulamento das Custas Processuais \xE2" ... -
Lei n.º 111/2019
... para o ano seguinte, nos termos do decreto-lei de execução orçamental. 5 - Constituem ... parte do praticante desportivo no espaço de 12 meses consecutivos, sem justificação válida, ... Artigo 17.º Jurisdição territorial A ADoP, enquanto ... de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 01 , de 24 de dezembro. SECÇÃO IV Ilícito ...
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Parecer n.º 2/2016
... -se na descida da taxa de desemprego para os 12,4%, a qual, no ano anterior, tinha atingido os ... 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões ... sete novas EPR representaram um acréscimo de 323,5 milhões de euros, constituindo cerca de metade ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... no setor das "Sociedades privadas" (CE 04.01.02), ora no das "Entidades públicas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... c) ... superior a 60 % ... 500 1000 n/a € 17 981 190,00 Plano de Recupe- ... ração e ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... prevenção e combate à discri- ... 323 Dinamização de ações de forma- ... ção, ...
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Edital n.º 643/2021
... O Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, estabelece ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... Lei n.º 2/2020, de 31 de março; no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ... entre 15 de junho e 15 de setembro, até à 01:00 hora, às sextas-feiras, sábados e vésperas ...
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Edital n.º 1212/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, a Assembleia Municipal de Vila ... 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro ... e pela Lei n.º ...