Aviso n.º 13830/2022
| Data de publicação | 12 Julho 2022 |
| Número da edição | 133 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
N.º 133 12 de julho de 2022 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso n.º 13830/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de dois postos de traba-
lho, na categoria de especialista de informática do grau 1, da carreira (não revista) de
especialista de informática.
Ao abrigo do disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos termos do artigo 9.º
e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho e do Decreto -Lei n.º 97/2001, de
26 de março, torna -se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo do INEM, I. P., de 15 de
junho de 2022, se encontra aberto concurso interno de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar
da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado ao preenchimento de
2 postos de trabalho, na categoria de Especialista de Informática do Grau 1, da carreira (não revista)
de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência
Médica, para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
1 — Em cumprimento do artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores
(RVP) com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado
o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional
para as funções ou os postos de trabalho em causa, tendo a Direção -Geral da Administração e
do Emprego Público (DGAEP), declarado a inexistência de trabalhador em situação de PRV que
permitisse satisfazer as características do posto de trabalho a preencher.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho,
o presente concurso interno de ingresso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na
Bolsa de Emprego Público, sendo ainda publicado em órgão de imprensa de expansão nacional um
anúncio contendo apenas a referência ao serviço, à categoria e ao Diário da República em que o
aviso se encontra publicado. Será igualmente disponibilizado no portal do INEM, I. P. (www.Inem.pt)
o respetivo formulário eletrónico para apresentação de candidatura.
3 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
4 — O presente concurso interno é circunscrito a trabalhadores com vínculo jurídico de emprego
público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de
11 de julho, conjugado com o disposto no n.º 3, do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de trabalho: As funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar serão exercidas no
Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, na Rua Infante Dom Pedro, 8, 1749 -075 Lisboa
ou no Porto.
6 — Remuneração e Condições de Trabalho — As condições de trabalho e as regalias sociais
são as vigentes para os contratados em funções públicas; a determinação do posicionamento remu-
neratório terá em conta a aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 97/2001,
de 26 de março, pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na categoria de especialista de
informática do Grau 1, correspondente ao escalão 420 (entre nível 19 e 20 da TRU), com o venci-
mento de 1.459,12€ (sem licenciatura) ou escalão 480 (entre nível 23 e 24 da TRU), com o venci-
mento de 1.667,55€ (com licenciatura), após o regime de estágio, com a duração de seis meses e
concluído com sucesso, de acordo com o artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
Durante o período de estágio fica colocado no escalão 340 (entre nível 14 e 15 da TRU), com
o vencimento de 1.181,19€ (sem licenciatura) ou no escalão 400 (entre o nível 18 e 19 da TRU),
com o vencimento de 1.389,64 (com licenciatura).
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