decreto lei 310 82
1280 resultados para decreto lei 310 82
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... 47 309 Outras operações 47 31 Associadas 47 310 Empréstimos 47 311 Adiantamentos por conta de ... civil geral 81 Responsabilidade civil produtos 82 Responsabilidade civil profissional 83 ...
-
Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... servância do princípio da especificação (82 ... ), designadamente: ... i) Despesas de ... Orçamento revisto 328 910 385,00 10 107 310,00 1 568 038,77 340 585 733,77 ... Execução 303 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... — Serviços e fundos autónomos * 03 Administração regional 310 04 Administração local — Continente * 05 Administração local — ... 0 0 0 0 0 112 982 38 246 380 056 635 373 82 140 112 982 38 246 0 490 457 50 230 112 982 38 246 ...
-
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... dezembro, pela Lei n.º ... diversas previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de ... dezembro e à atividade de ...
-
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... dezembro, pela Lei n.º ... diversas previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de ... dezembro e à atividade de ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 68/2024
... ;}.yf8{bottom:309.795149px;}.y1a2{bottom:310 ... , das normas contidas no artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, de 2 de ... e dos artigos 51.º e seguintes da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, ...
-
Despacho n.º 12986/2023
... reorganização do SNS, enquadrada pelo Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o ... 310 4 -5 combinações de outros GDA’s, idade 18 ... N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 82 Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2012, de 03 de Outubro de 2012
... ção do POOC em causa foi de- senvolvido em conformidade com o Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 53/2000, de 7 de abril, e 310/2003, de 10 de dezembro, pelas Leis n. os 58/2005, de 29 de dezembro, e ...
-
Acórdão nº 02882/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02-06-2022
I – A não ser que estejam em causa direitos liberdades e garantias do título II da Constituição ou de natureza análoga, matéria em que as normas constitucionais são directamente aplicáveis (artigo 18º nº 1 da Constituição) a Administração Tributária não dispõe de atribuição de poder de desaplicar normas legais por inconstitucionalidade. Essa competência estar apenas deferida aos tribunais. II - O
... os acs. n.ºs 310/2012 e 617/2012, respectivamente, de 20/6/2012 e ... ções ou competências através do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de Dezembro (com as ... º 6/2013; Decreto-Lei n.º 51/2014; Lei n.º 82-B/2014; Decreto-Lei n.º 78/2017; Lei n.º ... -
Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:81.183766px;}.ws6ad{word-spacing:82 ... -spacing:309.106009px;}.ws8ba{word-spacing:310 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
-
Relatório n.º 8/2021
... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... 795 043,46 1 345 741,24 7 597 611,33 -41% -82% ... Prestação de Serviços 0,00 0,00 13 250,00 ... 1601030110 M 10 243,00 10 243,00 ... 12 310 617,00 42 522 572,00 11 714 051,00 0,00 43 119 ...
-
Despacho n.º 9830/2023
... Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua ... N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 19 90 269 310 357 281 – ... C ... Algar ...
-
Aviso 16586-E/2007, de 06 de Setembro de 2007
... e alínea b) do n. 3 do artigo 148. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com a o que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n. 310/ 2003, de 10 de Dezembro, por deliberaçáo do ... 82/200, publicada no Diário da República, 1.ª ...
-
Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional, 23 de Fevereiro de 2016
... Decreto Decreto-Lei n.º 225/89, de 6 de julho, visando, ... mantido pelo artigo 77.º da Lei n.º 82-B/2014 (OE 2015) ... Para tanto, invocou a ... de 1996, (Jornal Oficial, série L, n.º 310, de 30 de novembro de 1996). Conforme referido no ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y176{bottom:309.736269px;}.y730{bottom:310 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... Rua do Gontim, 82 -84/R. Pedro Homem de Melo — S/N.º IIM 4 ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:71.504771px;}.ls97{letter-spacing:82 ... ;}.y631{bottom:309.933429px;}.y11b5{bottom:310 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... , conforme previsto na Portaria n.º 82/2020 , de 29 de março. Esta proposta foi ... ,109,110, 114, 206, 210, 220, 222, 226, 310, 323, 350 e 356. 4. No total foram empenhados ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, sob proposta ... 29 de agosto (alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 42/2016, ... N.º 8 12 de janeiro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 82.º ... Zonas de conflito ou sobre-exposição ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 82.º ... Zonas de conflito ou sobre-exposição ...
-
Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 82.º ... Zonas de conflito ou sobre-exposição ...
-
Parecer n.º 3/2022
... ;}.y42a{bottom:309.912738px;}.ye27{bottom:310 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... - servância do princípio da especificação ( 82" ), designadamente: i ) Despesas de investimento p\xC3" ...
-
Despacho n.º 7747/2019
... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... publicadas em cumprimentos dos Despachos n.os 82-K/2017, 84-B/2018 e 12553-C/2018 publicados nos ... diversas previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro e à atividade de ...
-
Regulamento n.º 6/2024
... ;}.y3ea{bottom:309.555899px;}.y246{bottom:310 ... úblico que, nos termos do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... adaptações resultantes do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro legislação complementar ...
-
Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.yc99{bottom:309.962326px;}.yd3e{bottom:310 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... º, 69.º, 71.º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.º, 88.º, 90.º, 91.º, 92.º, ...