decreto lei 310 82
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Rústica Urbana ... 82 Proprietário por Identificar Norte: ... 116 ... L357 37985.961 13734.310 ... L359 37973.227 13720.932 ... VÉRTICES DP ...
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Acórdão nº 2428/07.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-03-2023
A operação contabilística de anulação de créditos provisionados como créditos de cobrança duvidosa em situação de imparidade total deve ser aceite pela Administração Fiscal desde que, devidamente, instruída com o respectivo dossier fiscal a apresentar pelo contribuinte.
... 81, 82 e 83 dos autos e 28, 29 e 30 do PAT) ... 2. O ... ,81 246.525.884,87 9.422.377,91 745.095,40 3.310- ... 574,70 3.525.813,22 ... 15% das despesas ... de 28.01.2014, após a publicação do Decreto- Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, que alterou o ... -
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... 82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis ... 715 12 252 129 1 296 360 446 310 731 22 355 437 34 687 860 104 338 ...
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Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... 100 Hz 84,1 84,1 84,1 84,1 ... 125 Hz 83,3 82,8 82,8 82,8 ... 160 Hz 84,3 83,3 83,3 83,3 ... Reação 4 Pesado Comercial 355 000 275 000 5 310 19 000 1 JT3D CNT (lb) 208 107 Asa ... DC870 ...
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Despacho n.º 7870/2022
... termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que, por ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... º, 56.º, 62.º, 71.º, 72.º, 74.º, 78.º, 82.º ... e 83.º passam a ter a seguinte redação: ...
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Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
1– Em sede de sentença de verificação e graduação de créditos em processo de falência, a discriminação da venda dos bens, do seu produto e distribuição, são operações de rateio e não conteúdo da sentença de verificação e graduação de créditos. A sentença deve verificar (ou não verificar, ou verificar parcialmente) os créditos reclamados e graduá-los nos termos do nº2 do art. 1235º do CPC e a...
... 12.447.648$00 ... 310 – AJMC reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do ... , 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, ... referências feitas a escudos, conforme Decreto-Lei Nº 323/2001, de 17 de dezembro ... -
Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 269/82, ... de 10 de julho, na sua redação atual ... 310 2079 61,30 2166,10 ... 120 Alzira Maria Pedrosa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... — O limite passa por Vale de Trave (ponto 310 e 311) ... 54 — No ponto 312, inflete em linha ... –52 971,291 5 –8 443,397 0 ... 82 ...
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo ... e pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro - Artigo 82. do RMUECS ... 1 - Construçáo nova - por cada ... e artigos 4. a 9. do Decreto -Lei n. 310/2002 de 18 de Dezembro. Regulamento do Exercício ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 81.º Modo e finalidades ... Artigo 82.º Princípios fundamentais ... Artigo 83.º Finalidade da avaliação ... 25 de junho, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 310/2007, de 11 de setembro, mantêm-se em vigor ... para os militares que ...
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Aviso n.º 8753/2007, de 15 de Maio de 2007
... e da alnea b) do n.o 3 do artigo 148.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redaco ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e em cumprimento da ... pela Resoluo do Conselho de Ministros n.o 82/200, publicada no n.o 157, de 10 de Junho de ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... ,52 € 5.145,82 € 3 45 66 15,34 21 Craniotomia exceto por ... 5.240,42 € - - 1.310,10 € - 3 40 59 16,06 131 Fibrose quística ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:80.892627px;}.wsea{word-spacing:82 ... ;}.y3cb{bottom:309.973193px;}.y59b{bottom:310 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Edital n.º 638/2022
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... não tenham sido utilizadas ... O Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na sua ... 1) 3 310 €/temporada; ... 2) Nos casos em que não se ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... Pelo Despacho n.º 82-K/2017, publicado no Diário da República, 2.ª ... diversas previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, e à atividade de ...
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Aviso n.º 310/2024
... do disposto na alínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de ... , 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 82.º, 89.º, 90.º, 91.º, 93.º, 97.º, 98.º, 99.º, 101.º, 102.º, ...
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Despacho n.º 910/2022
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, ... do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro); ... d) Garantir a ... 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... 5.2.1 — Quartos ... [82] Os quartos destinam-se essencialmente ao ... [310] Como complemento, nas residências recomenda-se ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... 5.2.1 — Quartos ... [82] Os quartos destinam-se essencialmente ao ... [310] Como complemento, nas residências recomenda-se ...
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Aviso n.º 20222/2022
... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... n.º 82/2021, de 13 de outubro, o qual estabelece o ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 1538/2022
N.º 204 21 de outubro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, alterado ... 82 -D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de ... 16 de ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ;}.yab{bottom:309.681200pt;}.y27{bottom:310 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Lisboa 82 156766 Pedro Filipe Monteiro Venâncio ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 16,008 ... 82 158509 Vítor Costa Iria ... 14,683 ... 310 158661 Rafael Filipe Alves Rosa ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 15,035 a) ... 82 159178 João Afonso Barradas Martinho ... 14,025 ... 310 159248 Pedro Dinis Correia Ferreira ...
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Acórdão nº 808/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... 28/82, de 15 de novembro; ... ii) A interpretação ... criado em 2012 (cf. Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro), mas ... n.º 310/2012, de 20.06.2012]; ... 39ª O facto ...