decreto lei 286 86 6 setembro
662 resultados para decreto lei 286 86 6 setembro
-
Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... e da Energia que atribuiu as concessões em 19/6/2015. 3.ª - Pese embora este corpo consultivo, ...ão celebrados com a Portfuel em 25 de setembro de 2015? d) Podem ser atribuídas concessões por ... os Decretos-Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86"/90(37), 87/90(38) e 88/90(39), todos de 16 de mar\xC3"...286. (65) Idem, p. 287. (66) Na redação do ...
-
Parecer n.º 2/2023
...{word-spacing:-7.002375px;}.ws1b{word-spacing:-6...{word-spacing:85.846189px;}.ws10e{word-spacing:86....410082px;}._94{width:281.472408px;}._46{width:286... e de acordo com a notificação de setembro de 2022 efetuada no âmbito do Procedimento por ...çamental 2021 -2024 foi atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ...
-
Parecer n.º 2/2018
... pela Parte A e pela Parte B, pontos 2 a 4 e 6 a 10: José Luís Pinto Almeida e Ana Margarida ...86 - Receita e despesa com ativos financeiros 2016 ... prazo para a emissão do PCGE para 30 de setembro do ano seguinte ao ano económico a que a conta ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... de BT apurado totalizava a (euro) 15.135 M (286) (+(euro) 113 M do que no final do ano anterior). ...
-
Despacho normativo n.º 1/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Despacho normativo n. 1/2008. O Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, rectificado ...36507, de 17 de Setembro de 1947, dos cursos complementares do ensino ...240/80, de 19 de Julho, n. 286/89, de 29 de Agosto, n. 344/90, de 2 de Novembro, ...6 - O procedimento de atribuiçáo de equivalência ... normativos n.s 194 A/83, 142/84 e 91/86. 12. ou 3. . - - Contabilidade . . . . . . . . . ...
-
Aviso n.º 1008/2018
...6 de abril, a seguir designada de Portaria, ... geral do trabalho em funções públicas; Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro - Aprova a ...ção Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ... para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de junho; Decreto-Lei ... atividades de instalações; Portaria n.º 286/93, de 12 de março, que fixa valores limite de ...
-
Aviso n.º 10311/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, Lei n.º 82-B/2014, de 31/12 e Lei n.º ... acordo com a alínea c) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Ref.ª B ...setembro", retificada pela Declaração de Retificação n.\xC2"...ii, Câmara Municipal de Silves, pp. 273-286. Ramos, Ana Cristina; Pinto, Marina; Penisga, Ana ...
-
Relatório n.º 4/2023
...-align:-15.939709px;}.v5{vertical-align:-6...{word-spacing:85.985268px;}.ws58e{word-spacing:86...;}.ya5b{bottom:285.984343px;}.y791{bottom:286...setembro de 2022. ...23. Extinta por este Decreto-Lei. . N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. ...
-
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, do regime jurídico da deposição de resíduos ...-lei foi submetido a consulta pública entre 6 de novembro de 2020 e 20 de novembro de 2020. .../2019, de 21 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 86/2020, de 14 de outubro, que unifica o regime da ..., na sua redação atual; j) A Portaria n.º 286-B/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a ...
-
Aviso n.º 14853/2016
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o executivo ... Câmara Municipal deliberou na sua reunião de 6 de setembro de 2016, aprovar e remeter para ... abril, na sua atual redação, Portaria n.º 286/93, de 12 de março, na sua atual redação, e ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...{letter-spacing:5.483518px;}.ls66{letter-spacing:6...;}.y1163{bottom:85.954138px;}.y100f{bottom:86...;}.ye12{bottom:285.972599px;}.yb34{bottom:286...Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...setembro Artigo 3.º (adita o artigo 77.º-A ) 11 ...
-
Despacho (extrato) n.º 9895/2021
...ês anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, conjugado ... no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 286/2013, de 28 de setembro, como Adjunta do Diretor ...6 horas. Formadora na Divisão de Formação da ... N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 86 Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Parecer n.º 5/2022
...-spacing:5.885950px;}.ls4c0{letter-spacing:6...-spacing:85.869992px;}.lsb57{letter-spacing:86...{margin-left:-302.819998px;}._c1{margin-left:-286... fase de apreciação ( 19 ) o projeto de decreto -lei de regulamen- tação e de definição das ... à pandemia de COVID-19, pago em setembro de 2020, como prestação única. (d) Inclui ...
-
Parecer n.º 3/2022
...-spacing:5.663469px;}.ls44d{letter-spacing:6....083605px;}._1d{width:79.173996px;}._23{width:86....155652px;}._2b{width:279.087418px;}._29{width:286...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...») da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro Artigo 3.º (adita o artigo 77.º-A) Não foi ...
-
Parecer n.º 3/2022
...-spacing:5.663469px;}.ls44d{letter-spacing:6....083605px;}._1d{width:79.173996px;}._23{width:86....155652px;}._2b{width:279.087418px;}._29{width:286...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...») da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro Artigo 3.º (adita o artigo 77.º-A) Não foi ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
...{word-spacing:-7.487663px;}.wsae{word-spacing:-6... 13 15 000,00 01.02.04 Ajudas de Custo 3 286 325,00 01.02.04a Ajudas de Custo - ...,00 06.02.03b Out ras não especificadas 86" 27 467,00 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS 04 TRANSFER\xC3"...º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova a ... (artigo 13.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que estabelece as bases gerais do Sistema de ...
-
Aviso n.º 17074/2022
....701339px;}.yd9{bottom:78.995513px;}.y56{bottom:86...;}.yc7{bottom:285.360855px;}.y1d{bottom:286...{word-spacing:-10.376771pt;}.ws40{word-spacing:-6... N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 284 Diário da República, 2.ª ... termos do disposto no artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ...
-
Aviso n.º 18640/2018
...ção Pública, conforme preceituado nos n.os 6 e 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em ... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... pelo Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, com a alteração introduzida pela Declaração ....º 217, 9 de novembro de 2012; Portaria n.º 286/2013, de 9 de setembro, aprova a estrutura e ...ção e direitos e deveres do recluso), artigos 86.º a 97.º (Ordem, segurança e disciplina); ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... da administração central 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... despesas referentes ao BPN - 31/12/2015 Quadro 86 - Evolução dos registos no SIIE Quadro 87 - ...O INE publica, em março e em setembro de cada ano (20), a lista das Entidades que ...(40) Lei 82-D/2014, de 31/12; Portaria 286-B/2014 da mesma data. (41) Foi publicado, a ...
-
Despacho n.º 14256/2022
....624342px;}.y9d{bottom:79.291271px;}.y33{bottom:86...{word-spacing:5.517146pt;}.ws5f{word-spacing:6...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...ública, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2020, das parcelas necessárias à execução ... Botelho, Pc 25 Abril, 2, Bl, B 1, 2560-286 Torres V edras. 10 R Dois Portos e Runa — ...
-
Parecer n.º 1/2022
...-spacing:1.066302px;}.ls536{letter-spacing:6...-spacing:260.933475px;}.ls110{letter-spacing:286...{word-spacing:85.993818px;}.wsab0{word-spacing:86...º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ( 4 ), atentos os efeitos da pandemia da doença ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
-
Parecer n.º 1/2022
...-spacing:1.066302px;}.ls536{letter-spacing:6...-spacing:260.933475px;}.ls110{letter-spacing:286...{word-spacing:85.993818px;}.wsab0{word-spacing:86...º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ( 4 ), atentos os efeitos da pandemia da doença ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...{letter-spacing:5.295398px;}.ls54{letter-spacing:6...-spacing:84.261086px;}.ls3b{letter-spacing:86...;}.y611{bottom:285.984422px;}.y592{bottom:286... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ). II SÉRIE N.º 240 SEXTA-FEIRA, 16 DE ...
-
Acórdão nº 451/18.4T8ELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
1. O atual art.º 8.º al. a) da Lei do Arrendamento Rural (LAR), aprovado pelo Dec. Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro, mantém o regime anteriormente previsto no art.º 4.º al. b), do Dec. Lei n.º 385/88 de 25/10 (diploma revogado e que estabelecia o anterior regime do arrendamento rural), ao estatuir que “são nulas as cláusulas contratuais em que o arrendatário se obrigue ao pagamento de...
...Decreto-Lei 294/2009 de 13/10, assim findando a ...Lei 86/2002 de 06 de Abril, devem ser pagos pelos seus ...recorrente ali rendeiro rural. 6 – A cláusula contratual introduzida no ... com todas as consequências legais (Artº 286, 289 e 292 do C. Civil). 7 – Deverá este ... regulada pela Lei nº76/77 de 29 de Setembro, a qual tinha incluso no art.º 35.º al. b), que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
...{word-spacing:-7.561315px;}.ws21a{word-spacing:-6...;}.y5a8{bottom:84.659338px;}.y5c4{bottom:86...;}.y1ff{bottom:285.271826px;}.y5f0{bottom:286....º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de ...
-
Aviso n.º 2385/2022
...Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... em sessão ordinária de 30 de setembro de 2021, aprovou por maioria, sob. proposta da ... Municipal, por maioria, com 46 votos a favor e 6 abstenções, deliberou aprovar a. alteração ao .... . . . . . . . . . . . . . . 2 118,10 1 270,86 3. 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 2 144,10 1 286,46 3. 96 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...