as do fases historicas portugues

186 resultados para as do fases historicas portugues

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ... n.º 2, da Constituição da República Portuguesa; não declara a inconstitucionalidade da norma ... investigação criminal, desenvolvida nas fases de inquérito ou de instrução de um processo ... a Constituição é clara por razões históricas, literais, sistemáticas e teleológicas, no ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 51.º, n.º. 1, e 57.º, n.º 1, ... sobre o cumprimento dos requisitos e das fases anteriores. do procedimento, que é elaborado no ... compreensível, por razões históricas, sociais e políticas. Nestes termos, a. ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... República Portuguesa, pediram a apreciação e declaração da. ... desenvolvida nas fases de inquérito ou de instrução de um processo ... Constituição é clara por razões históricas, literais, sistemáticas e. teleológicas, no ...
  • Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
    ... 1.º A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, na redacção que lhe foi ... processo, especificando a lei os casos e as fases em que a assistência por advogado é ...ónico e da protecção das zonas históricas; f) Promover a integração de objectivos ...
  • Despacho n.º 3104/2021
    ... apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição das comunidades de ...; c) Manter e gerir as séries históricas de dados da biologia, abundância e ..., para aplicação em diferentes fases do ciclo de vida de espécies-alvo em ...
  • Despacho n.º 7922/2020
    ... apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição das comunidades de ...; c) Manter e gerir as séries históricas de dados da biologia, abundância e ..., para aplicação em diferentes fases do ciclo de vida de espécies-alvo em ...
  • Despacho n.º 8416/2021
    ... apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição das comunidades de ...; c) Manter e gerir as séries históricas de dados da biologia, abundância e ..., para aplicação em diferentes fases do ciclo de vida de espécies-alvo em ...
  • Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
    ... . - A Lei Fundamental da República Portuguesa não deixa quaisquer dúvidas sobre a ... das regiões, quer devido às históricas aspirações autonomistas das populações ... é um bem digno de tutela em todas as fases pré-natais, sem prejuízo de admitir diferentes ...
  • Lei n.º 50/2019
    ... e televisivas, reconstituições históricas, desfiles, atividades desportivas, formação e ... uma tradução para a língua portuguesa dos documentos fornecidos, a título de prova, ... segurança e disponibilidade em todas as fases" do processo, sem prejuízo do disposto em legisla\xC3"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
    ..., o talento, as empresas e as marcas portuguesas, envolvendo, de forma permanente e empenhada, o ... de projetos resultantes das primeiras duas fases, ou seja, resulta do trabalho de avaliação ... que procurará traduzir as dimensões históricas, científicas, culturais e artísticas dos ...
  • Parecer n.º 19/2016
    ... introduzida de forma expressa na lei portuguesa pelo artigo 569.º do Código Administrativo ... as normas vigentes e as suas fontes históricas pressupõem a separação entre unidade de ...fases como acontece no processo-crime, em que se ...
  • Despacho n.º 5429/2018
    ... apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição das comunidades de ...; c) Manter e gerir as séries históricas de dados da biologia, abundância e ..., para aplicação em diferentes fases do ciclo de vida de espécies-alvo em ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promovendo as riquezas culturais e potenciando ... os documentos necessários, as fases de apreciação, os prazos de decisão, bem como ... deriva de matrizes geopolíticas e históricas incontornáveis, desde logo a inserção de ...
  • Acórdão nº 342/13.5TBVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016

    I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os ordenamentos jurídicos português e francês - em que o de cujus nasceu em Portugal, tinha última residência habitual em França, país onde ocorreu o seu óbito, o documento denominado “testamento” foi elaborado em França e posteriormente aí depositado num notário e os bens e as contas bancárias...

    ..., tia materna daquele, ao abrigo da lei portuguesa, a sua legítima sucessora, tendo eles tratado ...ível esse requisito de "forma" nas duas fases. 9ª) Temos, portanto, que o mencionado artigo ... da ordem jurídica portuguesa formas históricas de testamento, que por vezes ainda surgem em ...
  • Aviso n.º 3002/2021
    ... realizados nas zonas centrais e históricas do concelho, numa perspetiva de reabilitação ...ão aos proprietários, ao longo das várias fases do processo, de modo a equacionar as condições ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
    ...ção Civil (ANPC)/Liga dos Bombeiros Portugueses. Calendário - 2017. Articulações. N.º 1.35 ... portuguesas, nomeadamente as Aldeias Históricas, as Aldeias do Xisto e as Aldeias Vinhateiras. ... educação para o empreendedorismo até às fases mais avançadas do ciclo de apoio à criação e ...
  • Aviso n.º 14636/2021
    ... realizados nas zonas centrais e históricas do concelho, numa perspetiva de reabilitação ...ão aos proprietários, ao longo das várias fases do processo, de modo a equacionar as condições ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
    ..., destacando-se a Ordem dos Psicólogos Portugues"es, a Ordem dos Advogados, a Associação Transpar\xC3"... que lhe são conexos têm raízes históricas e culturais profundas. A sua persistência na ... os prazos previstos para as diferentes fases" processuais. Com o intuito de clarificar esta mat\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 32/2022
    ..., reforça -se a participação portuguesa na construção europeia, mantendo -se a ... da República, 1.ª série Artigo 45.º Fases do procedimento legislativo governamental O ... acontecimentos calendarizados, eras históricas...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 51.º, n.º 1, e 57.º, n.º 1, da ... sobre o cumprimento dos requisitos e das fases anteriores do procedimento, que é elaborado no ... compreensível, por razões históricas", sociais e políticas. Nestes termos, a Constitui\xC3"...
  • Aviso n.º 6986/2018
    ... animação - concertos, recriações históricas e similares, executando todos os procedimentos .../2014, de 20 de junho: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... inferior a 9,50 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase ...
  • Acórdão n.º 362/2016
    ... maiores entidades empresariais privadas portuguesa. Pelo que, não sendo o seu caso comparável a ...á, a CGA encontra-se, por razões históricas, no vértice de um regime orgânico-material ...P. (sobre as 5 fases de privatização daquela empresa, v. os ...
  • Acórdão nº 835/06.0TCSNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2019

    Sumário elaborado nos termos do artº 663º, nº 7, do Cod. Proc. Civil. I– O artigo 2223º do Código Civil destina-se a salvaguardar a validade do testamento celebrado por português no estrangeiro, em conformidade com as prescrições exigidas pela lei aí vigente, respeitando o princípio de que é à lei do lugar onde o acto se realiza que compete regular a sua forma externa (locus regit actuam),

    ...-se de um cidadão de nacionalidade portuguesa, residente habitualmente em França, que ... solenidade de forma só se aplica numa das fases: ou na feitura, ou na aprovação do testamento. ... da ordem jurídica portuguesa formas históricas do testamento, que por vezes ainda surgem em ...
  • Lei n.º 113/2017
    ... e de políticas: a) Qualificação dos portugueses; b) Promoção da inovação na economia ...ção de empresas, prioritariamente nas fases de arranque (seed, startup, later stage venture - ... mais antigos ou às zonas ditas «históricas», estando hoje disseminados pelas áreas ...
  • Acórdão nº 832/07.9TBVVD.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2013

    I - Em face de uma situação jurídico-privada internacional, que põe em contacto duas ordens jurídicas diversas, há que aplicar as normas de conflitos de leis, de acordo com os princípios do Direito Internacional Privado (DIP) português, a fim de indagar, designadamente, qual a lei aplicável para decidir a questão da validade de um testamento feito por uma cidadã portuguesa, residente em Portugal,

    ... a mãe era cidadã exclusivamente portuguesa, sempre residiu em Portugal, e nunca foi ao ...– é aplicável, em princípio, a todas as fases do fenómeno sucessório. Admitimos, com a melhor ... da ordem jurídica portuguesa formas históricas de testamento, que por vezes ainda surgem em ...

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