as do fases historicas portugues

156 resultados para as do fases historicas portugues

  • Classificação vLex
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019

    ....º 2, da Constituição da República Portuguesa; não declara a inconstitucionalidade da norma ... investigação criminal, desenvolvida nas fases de inquérito ou de instrução de um processo ... a Constituição é clara por razões históricas, literais, sistemáticas e teleológicas, no ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... em todos os actos do processo, especificando a lei os casos e as fases em que a assistência por advogado é obrigatória. 4. Toda a instrução ... no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias ...

  • Acórdão nº 832/07.9TBVVD.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2013

    I - Em face de uma situação jurídico-privada internacional, que põe em contacto duas ordens jurídicas diversas, há que aplicar as normas de conflitos de leis, de acordo com os princípios do Direito Internacional Privado (DIP) português, a fim de indagar, designadamente, qual a lei aplicável para decidir a questão da validade de um testamento feito por uma cidadã portuguesa, residente em Portugal,

    ... a mãe era cidadã exclusivamente portuguesa, sempre residiu em Portugal, e nunca foi ao ...– é aplicável, em princípio, a todas as fases do fenómeno sucessório. Admitimos, com a melhor ... da ordem jurídica portuguesa formas históricas de testamento, que por vezes ainda surgem em ...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019

    ... República Portuguesa, pediram a apreciação e declaração da. ... desenvolvida nas fases de inquérito ou de instrução de um processo ... Constituição é clara por razões históricas, literais, sistemáticas e. teleológicas, no ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... para a sociedade e economia portuguesas, no enquadramento das Grandes Opções do Plano ... no documento original) Como é corrente nas fases de retoma, o investimento, em 2004, deverá ... do plano de expansão das Pousadas Históricas de Portugal; - continuação da execução do ...

  • Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005

    ... 1.º A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, na redacção que lhe foi ... processo, especificando a lei os casos e as fases em que a assistência por advogado é ...ónico e da protecção das zonas históricas; f) Promover a integração de objectivos ...

  • Acórdão nº 29/16.7TRLSB.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, além de não destacar os concretos factos imputados à arguida, vale dizer como acusação, igualmente não descreve todos os factos susceptíveis de preencher os elementos típicos dos crimes que pretende assacar à arguida (denegação de justiça), não concretizando os concretos factos integradores da violação de algum dever que...

    ...Portuguesa), tendo sempre presente, como princípio ... O processo, nas suas fases declarativas, recai também sobre a ... sobre realidades factuais concretas e históricas, porque passadas e supostamente acontecidas, e ...

  • Lei n.º 50/2019

    ... e televisivas, reconstituições históricas, desfiles, atividades desportivas, formação e ... uma tradução para a língua portuguesa dos documentos fornecidos, a título de prova, na ... segurança e disponibilidade em todas as fases" do processo, sem prejuízo do disposto em legisla\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018

    ..., o talento, as empresas e as marcas portuguesas, envolvendo, de forma permanente e empenhada, o ... de projetos resultantes das primeiras duas fases, ou seja, resulta do trabalho de avaliação ... que procurará traduzir as dimensões históricas, científicas, culturais e artísticas dos ...

  • Parecer n.º 19/2016

    ... introduzida de forma expressa na lei portuguesa pelo artigo 569.º do Código Administrativo ... as normas vigentes e as suas fontes históricas pressupõem a separação entre unidade de ...fases como acontece no processo-crime, em que se ...

  • Despacho n.º 5429/2018

    ... apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição das comunidades de ...; c) Manter e gerir as séries históricas de dados da biologia, abundância e ..., para aplicação em diferentes fases do ciclo de vida de espécies-alvo em ...

  • Acórdão nº 342/13.5TBVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016

    I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os ordenamentos jurídicos português e francês - em que o de cujus nasceu em Portugal, tinha última residência habitual em França, país onde ocorreu o seu óbito, o documento denominado “testamento” foi elaborado em França e posteriormente aí depositado num notário e os bens e as contas bancárias cuja restituição o...

    ..., tia materna daquele, ao abrigo da lei portuguesa, a sua legítima sucessora, tendo eles tratado de ...ível esse requisito de "forma" nas duas fases. 9ª) Temos, portanto, que o mencionado artigo ... da ordem jurídica portuguesa formas históricas de testamento, que por vezes ainda surgem em ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016

    ...ção Civil (ANPC)/Liga dos Bombeiros Portugueses. Calendário - 2017. Articulações. N.º 1.35 ... portuguesas, nomeadamente as Aldeias Históricas, as Aldeias do Xisto e as Aldeias Vinhateiras. ... educação para o empreendedorismo até às fases mais avançadas do ciclo de apoio à criação e ...

  • Aviso n.º 6986/2018

    ... animação - concertos, recriações históricas e similares, executando todos os procedimentos .../2014, de 20 de junho: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... inferior a 9,50 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase ...

  • Acórdão n.º 362/2016

    ... entidades empresariais privadas portuguesa. Pelo que, não sendo o seu caso comparável a ...á, a CGA encontra-se, por razões históricas, no vértice de um regime orgânico-material ...P. (sobre as 5 fases de privatização daquela empresa, v. os ...

  • Acórdão nº 835/06.0TCSNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Setembro de 2019

    Sumário elaborado nos termos do artº 663º, nº 7, do Cod. Proc. Civil. I– O artigo 2223º do Código Civil destina-se a salvaguardar a validade do testamento celebrado por português no estrangeiro, em conformidade com as prescrições exigidas pela lei aí vigente, respeitando o princípio de que é à lei do lugar onde o acto se realiza que compete regular a sua forma externa (locus regit actuam),...

    ...-se de um cidadão de nacionalidade portuguesa, residente habitualmente em França, que procedeu ... solenidade de forma só se aplica numa das fases: ou na feitura, ou na aprovação do testamento. ... da ordem jurídica portuguesa formas históricas do testamento, que por vezes ainda surgem em ...

  • Lei n.º 113/2017

    ... de políticas: a) Qualificação dos portugueses; b) Promoção da inovação na economia ...ção de empresas, prioritariamente nas fases de arranque (seed, startup, later stage venture - ... mais antigos ou às zonas ditas «históricas», estando hoje disseminados pelas áreas ...

  • Parecer n.º 10/2017

    ... visou transpor para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE do Parlamento e do Conselho, ...ções filosóficas e experiências históricas distintas (50). Entretanto, o impacto do ...álise diacrónica podem identificar-se duas fases ao nível das operações valorativas a ...

  • Aviso n.º 1267/2017

    ...fases processuais e normas aplicáveis aos ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 135.º e seguintes do Código do ... características tradicionais ou históricas, não sendo, em qualquer caso, permitida a ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A

    ... a), da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 37.º e 57.º, do Estatuto ...ões de participação pública nas diversas fases de elaboração e implementação do PGRH-Açores ... (manutenção das macrotendências históricas regionais, representando um crescimento moderado ...

  • Acórdão nº 55/2017.9GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Outubro de 2010 relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal tem aplicação directa em Portugal desde 28-10-2013. A Directiva nº 2012/13/EU relativa ao direito à informação, tem igualmente aplicação directa em Portugal desde 02-06-2014. 2 - Aquela primeira estabelece em simultâneo: - um catálogo de “mi

    ... que desconhece a língua portuguesa; II – Não existe nos autos qualquer (cópia ...ções em processo penal as abordagens históricas variam, também, em função da cultura cívica ...nas fases anteriores – mas não assegurou a nomeação de ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ... internacional 1.1.2 - A economia portuguesa 1.2 - As previsões macroeconómicas e ... no planeamento global levou a concentrar fases de transição num horizonte temporal muito ... a análise das suas rendibilidades históricas. 13.3.3. Análise da estratégia e resultados No ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M

    ... 232.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º e n.º 1 ... devoluto em zonas centrais históricas que poderá fazer parte de uma estratégia ... de vida independente nas diversas fases do seu ciclo de vida. Para a construção de ...

  • Despacho n.º 4797/2018

    ... relacionadas; h) As particularidades históricas e culturais do Município de Felgueiras. Artigo ... ao acompanhamento e controlo nas diferentes fases das obras adjudicadas, conferindo e visando os ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... Estado a) Constituição da República Portuguesa b) Lei de Enquadramento Orçamental Caixa 1 - ..., a DGTF e o IGCP participaram nas primeiras fases de construção do modelo conceptual da ECE. ... a análise das suas rendibilidades históricas. 13.3.3. Análise da estratégia e resultados No ...