decreto lei 286 86 6 setembro
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Listagem (extrato) n.º 8/2021
... gulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... ACR ... 6. 18-05-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... FAR ... 86. 27-04-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... PRT ... 286. 27-04-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... VRL ... 8 de setembro ...
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Portaria n.º 509/86, de 10 de Setembro de 1986
... de 30 de Abril, alterada pelas Portarias n.os 286-A/86, de 17 de Junho, e 442-A/86, de 14 de ... da Madeira, nos termos de artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 332/83, de 13 de Julho; Considerando o isposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 6/83, de 29 de Julho: Ao abrigo do disposto no ...
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Aviso n.º 16134/2023
... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, ... de 22 de março ... 2 — ... n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz- ... N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Sinfónicas West Side Story (solo do compasso 286 ao 293) ... (9) Percussão: ... a) Neste ... n.º 242/2009, de 16 de setembro; Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro; ...
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Listagem (extrato) n.º 5/2021
N.º 186 23 de setembro de 2021 Pág. 40 ... Diário da República, 2.ª ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, ... de 12 de maio, as medalhas ... ACR ... 6 06-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Chefe ... DNL ... 86 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... Medalha Grau Posto Mat Nome CMD ... 286 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Aviso n.º 25335/2023
... ;}._3{margin-left:-5.413800px;}._4{width:6 ... ;}.yc04{bottom:285.494407px;}.yb4e{bottom:286 ... Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, por deliberação da ... Viária SUBSECÇÃO I Rede Rodoviária Artigo 86.º Identificação 1 — A rede rodoviária ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... RPDC , Setembro" de 2015, n.º 83 ... * Investigador na Associa\xC3" ... acolhida por diversos setores de opinião 6 ... Constitui uma realidade ampla, ... 286; SCHMITTHOFF, C. – The Law, ob. cit ... pág ... o contrato de agência (entre nós, o decreto-lei n.º 176/86, de 3 de Julho, com as ... -
Aviso n.º 1510/2022
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6 ... ;}.y6c0{bottom:285.980554px;}.y500{bottom:286 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... aprovado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro; b ) Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo ... Artigo 86.º Dimensionamento do estacionamento 1 — ...
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Aviso n.º 1510/2022
... do disposto na alínea f) do n.º 4 e no n.º 6 do artigo 191.º do ... Regime Jurídico dos ... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... n.º 99/2019, de 5 de setembro; ... b) Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo ... Artigo 86.º ... Dimensionamento do estacionamento ... 1 ... Época Moderna ... 286 Ponte de Pedra da Sabacheira ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... pela Lei n.º 93/2019 , de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que ... [6] No que toca à referência às «resistências ... [86] Com efeito, mesmo para quem perfilhe uma visão ... , artigo 140.º na redação aprovada pelo Decreto); a relação dela emergente deve perdurar ... 286; em geral, quanto ao período experimental em si ...
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Regulamento n.º 187/2023
N.º 26 6" de fevereiro de 2023 Pág. 272 ... Diário da Rep\xC3" ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, 07 de janeiro, o teor integral ... 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta da Câmara Municipal deliberada ... 8 de fevereiro, 463/85 de 4 de novembro, 172-H/86 de 30 de junho, 64/90 de 21 de ... fevereiro, ... N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão n.º 869/2023
... -spacing:-9.445800px;}.ls1e{letter-spacing:-6 ... ;}.y384{bottom:285.942374px;}.y8b{bottom:286 ... 2 — Por decisão datada de 2 de setembro de 2020, tomada no âmbito do PA 67/AL/17/2018 ... º s 1 e 2, da LEC e no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ... com os factos do presente PCO é de 3,86€; São apresentados os 434 doadores de ...
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Acórdão nº 01567/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
I) – Ao tempo do “Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010” o art-º 8º do DL nº 27/2006, de 10/02, autorizava a que pudessem ser definidas habilitações próprias para o grupo de recrutamento de Espanhol (350). II) - A Portaria nº 303/2009, de 24/03, definiu-as.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ública, II série, 1.º Suplemento, n.° 46, de 6.03.2015, a Autora concorreu para mudança do ... ção, não se compreenderia que, tendo o Decreto-Lei n.° 43/2007, estabelecido como requisito ... 13 ... 0 do Decreto-Lei 286/89 de 29 de Agosto, cuja epígrafe tem o mesmo ... é contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve ... Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14/10) para uma formação inicial de nível ... -
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... E1…) 5.F…, (doravante designado por F1…) 6.G…, (doravante designado por G1…) 7.H…, ... e p. pelo artigo 86°, n.° 1 al. c) da Lei 5/206, de 23.02, na ... 10 volumes de AV… ao arguido H1….— 286) Em 30.03.2009, o supra citado individuo de nome ... ó tinha do francês.— 538) No dia 1 de setembro de 2009, pelas 21h55m, no decurso de uma ação ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Aviso n.º 20120/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... suas reuniões ordinárias de 25 de julho e de 6 de setembro de 2022, através ... das Propostas ... 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 89.º, 92.º, 93.º, 94.º, 109.º, 114.º, ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 05686/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
... de Portugal, por aplicação dos artigos 286°, 292°, 204°, 424° do CC e 185°, n°3, ... ês, que verte a Base XLIV, n.°2, do Decreto-Lei n° 393ºA/98, de 4 de Dezembro, é válida ... cf. doc. de fls. 86 e 87 e de fls. 246 a 248; (acordo); - Seguro ... neste restabelecimento, aberto em 12 de Setembro de 1995 ... Restante troço excluindo as obras ... da Plena Via, ramo A do Nó 1, estabelecimentos 6. 6ª. 7. 7B. 8. 9. 9ª. 10. 11 e 11 A, 11B e 11 C ...
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Diretiva n.º 3/2022
... -spacing:5.877912px;}.ls73e{letter-spacing:6 ... {word-spacing:83.460649px;}.ws219{word-spacing:86 ... 040967px;}._d{width:279.905036px;}._31{width:286 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... ço, Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, nas redaç ões atuais, da Portaria n.º ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {letter-spacing:5.424432px;}.ls53{letter-spacing:6 ... ;}.y2168{bottom:85.961004px;}.y375d{bottom:86 ... ;}.y1812{bottom:285.993383px;}.y1640{bottom:286 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... Suratesta — Decreto 129/77, de 29 de setembro — NR IN- VENTARIO 603 da Lista do Património ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... /41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009 ... Rede Eléctrica Portaria ... /Higiene Portaria n.° 124-A/2015 – DR n.° 86/2015, 1.° Suplemento, Série I de 2015-05-05 ... pela Lei n.° 73/2014, de 2 de setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 286/2000, de 23 de Maio de 2000
... do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o ... de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 720-B/86, de 28 de Novembro, posteriormente alterado pelas ... 648/89, de 12 de Agosto, 755/89, de 1 de Setembro, 413/91, de 16 de Maio, 346/92, de 16 de Abril, ... 3 de Julho, 214/98, de 3 de Abril, e 235/99, de 6 de Abril, seja de novo alterado pelo quadro anexo ...
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Acórdão nº 00686/20.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
I-A questão de saber se o tribunal errou ao julgar inexistirem factos controvertidos a reclamar produção de prova adicional para além da já existente nos autos, não contende com qualquer nulidade processual ou nulidade da sentença, estas elencadas taxativamente no artigo 615.º do CPC, mas com um erro de julgamento: o juiz errou em virtude de julgar que não havia matéria controvertida que de...
... Registe e notifique.» 1.6 ... Inconformada com a sentença proferida, a ... 70, 82, 86 e 90 ... ( ... ) Segundo a sua superior ... ( ... ) 2.º Nos termos do disposto no Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, que aprovou a ... -Lei 215/2012, de 28 de setembro, a Portaria 286/2013, de 9 de setembro, define as competências ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 6.º Poder de decisão 1 - Para a realização dos ... Geral das Nações Unidas, de 8 de setembro de 2006, acordam em cooperar na prevenção e ... Artigo 86".º Restrições às importações e às exportaç\xC3" ... e os acordos referidos nos artigos 286.º e 287.º de que seja parte, e diligencia no ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Relatório n.º 7/2022
N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 241 ... Diário da ... º, n.º 6 da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro", com as alterações introduzidas pela ... Lei n.\xC2" ... no âmbito dos procedimentos de contratação (86 %), por deficiente aplicação do Código ... dos ... o Código Cooperativo de 2015 e o Decreto-Lei n.º 31/84 ... Ɣ O estudo de viabilidade ... N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... Constitucional n.º 338/2010, de 22 de Setembro de 2010, a fundamentação dos despachos de ... º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro (adiante ED84) ... 17 e ss. do p.a. apenso aos autos ... 6. Em reunião informal dos docentes da Escola de ... - cfr. doc. de fls. 286 e ss. do p.a. apenso aos autos ... 62. Em ... que o arguido é uma pessoa de trato difícil: 86. JRSCA (ex-aluna do curso de licenciatura em ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... Saúde, mais negou o caráter ex novo do Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, violando ... 6. A «questão» que quanto a este aspeto ocupa o ... e da Saúde n.º 38/2009, de 15 de setembro de 2008. - cf ... factos 84 a 92 da decisão ... então vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de abril, na redação que lhe havia ... 286. A partir de julho de 2016 (inclusive), a ... -
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... e vi. - na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;; d. Um ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... ção legislativa conferida pela Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro, e aprovado pelo Decreto-Lei ... no Título III – Da instrução – Artigos 286.º a 310.º – Capítulo III – Do debate ...