decreto lei 286 86 6 setembro
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Aviso n.º 17542/2023
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 269 ... Diário da República, 2.ª ... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que, sob ... 6 — Sem prejuízo do disposto na legislação ... N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... n.º 308/2019, DR, 2.ª série, n.º 86, ... de 06.05.2019 (com restrições) ... IC20 ...
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Aviso n.º 11079/2022
... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Câmara Municipal ... a transposição parcial os artigos 1.º, 4.º, 6.º, 8.º, 13.º, 15.º, 17.º, 19.º, 21.º, ... M = — 72 318.6 e P = — 286 580.6, referidas ao ponto central (Melriça); ... b) Casa do Infante [processo n.º 86"/3 (021)]; ... c) Igreja da Raposeira [processo n.\xC2" ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 66 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 6 ... Diário da República, 2.ª série ... PARTE ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que por meu Despacho, com ... 34.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da ... LTFP, não sendo admitida a ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 11079/2022
... ;}.y56d{bottom:285.975100px;}.y802{bottom:286 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Câmara Municipal ... a transposição parcial os artigos 1.º, 4.º, 6".º, 8.º, 13.º, 15.º, 17.º, 19.º, 21.º, 22.\xC2" ... de 1983); b ) Casa do Infante [processo n.º 86/3 (021)]; c ) Igreja da Raposeira [processo n.º ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {letter-spacing:3.857999px;}.lsee{letter-spacing:6 ... 255861px;}._2d{width:277.744306px;}._26{width:286 ... ;}.y3ae2{bottom:85.947179px;}.y40a3{bottom:86 ... Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento strativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Parecer n.º 2/2019
... que não integram a conta consolidada 3.2.6 - Fluxos financeiros 3.2.6.1 - Fluxos financeiros ... ções públicas deu-se início, em setembro" de 2015, a um processo de reforma das finanças p\xC3" ... A receita de IABA aumentou 86 M(euro) (44,3%), essencialmente pelo impacto da ... serviços bancários abrangidos pela dispensa(286), visto não se considerarem os serviços ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 17º do Decreto Le- gislativo Regional nº 6/2005/M, de 1 de junho, fica o Go- verno Regional ... /2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 64-B/2011, de ... ços 01 Aluguer de espaços e equipamentos 86.806 02 Estudos, pareceres, projectos e ... 1 666 569 0 1 666 569 40 969 6 665 286 TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA 0 1 706 548 ...
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Relatório n.º 8/2022
... partir de 6 de dezembro de 2021 ... A par com a já ... A AdC organizou, no dia 14 de setembro, o 7.º Encontro da Rede Lusófona de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Ativos Intangíveis 3 286 181,94 69 750,08 ... 622 425,53 410 023,85 ... Programas de computador 938 477,86 (868 727,78) 69 750,08 1 128 045,20 (937 972,60) ...
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Acórdão nº 09052/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
I. A possibilidade de determinado litígio ser submetido à apreciação de tribunal arbitral, dependia, sob pena de nulidade (v. art. 1º e 3º da LAV 86), da verificação das seguintes condições e requisitos: Estar em causa litígio que não esteja submetido exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária (v. art. 1º/1 da LAV 86; cfr. art. 1º/1 da NLAV); O litígio não respeitar a direitos...
... 9°, 12°, 236°, 237°, 286"°, 292° e 294° do C. Civil) - cfr ... texto n.\xC2" ... TRIBUTÁRIOS NA VIGÊNCIA DOS REGIMES DA LAV 86 E DA NLAV: 3ª ... A LAV 86, em vigor à data ... do CPA, nos arts. 207º e 2 do DL 2a9/73, de 6 de Junho, nos arts. 49º, SÓ9 e a1- do DL ... do disposto nos artigos 3º e 118º do Decreto" - Lei n.º555/99, de 16/12 (RJUE) e do artigo 180\xC2" ... 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de ... -
Acórdão nº 25635/15.3T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2018
1. – A despeito da ampliação de 5 para 10 anos do prazo extintivo do direito dos herdeiros do aforrista ao reembolso dos certificados de aforro (introduzida pelo Decreto-Lei n.º 122/2002 de 4 de Maio) e mesmo após a criação (pelo DL nº 47/2008, de 13 de Março) do registo central de certificados de aforro (cuja finalidade é a de possibilitar a obtenção de informação sobre a existência de...
... do aforrista, nos termos do artigo 7º do Decreto-Lei nº 172-B/86, de 30/06, na alteração ... (pelo menos) Janeiro de 1997 e até Setembro de 2001, enviou para a morada registada no ... 6.º- Assim, o tribunal “a quo” decidiu muito ... 3º, 1972, pp. 286 e 299) ... [5]Cfr., também no sentido de que ... -
Parecer n.º 1/2018
... da RAM, o qual atingiu um excedente de 79,6 milhões de euros em 2017, assinalando o quinto ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro (Lei das Finanças das Regiões Autónomas). 6 - ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... º do Estatuto Político-Administrativo da RAM(86). Resulta, também, do disposto no art.º 24.º, ... um decréscimo de 8,3% face ao ano anterior(286). Contudo tal só acontece porque o pagamento da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Gráfico 6 — Intensidade exportadora (NUTS II) ... e empresarial (80 % dos «estabelecimentos» e 86 % do «pessoal ... ao serviço», segundo os ... projections for the euro area, setembro de 2022; Comissão Europeia — Eurostat ... FEDER 14 110 036 883 93 531 350 99 161 142 84 286 971 84 200 635 ... FSE 294 164 673 570 139 972 ...
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Lei n.º 82-E/2014
... Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, ... e revoga o ... setembro, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado ... das Pessoas Singulares ... Os artigos 2.º a 6.º, 8.º a 16.º, 17.º-A, 18.º, 20.º, 22.º, ... i) Secção Q, classe 86 — Atividade de saúde humana; ... ii) Secção ... Portaria n.º 286 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {letter-spacing:3.390599px;}.ls34{letter-spacing:6 ... );}.fc9{color:rgb(54,95,145);}.fcb{color:rgb(55,86 ... ;}.ya85{bottom:285.984422px;}.y56{bottom:286 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro. II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {letter-spacing:4.400238px;}.ls42{letter-spacing:6 ... ;}.yfdf{bottom:285.984422px;}.y2e1{bottom:286 ... 190147px;}.w43{width:85.756936px;}.wa1{width:86 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... , publicada pelo INE, em setembro de 2016, ainda constava, para além ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... FICHEIRO Legislação ... RPDC, Setembro de 2014, n.º 79 ... Legislação nacional ... Decreto-Lei n.˚ 189/2000, de 12 de agosto, à segunda ... ão detalhada previsto na Lei n.˚ 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao ... -Leis n.˚s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio ... Jogos Lei n.˚ 73/2014 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... d) Fatores de ajustamento para perdas ... 1.6 — Os parâmetros para a definição das ... ço, Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, nas redações atuais, da Portaria ... n.º ... Art.º 132.º ... VC,BTE,t 86,55059 Componente variável unitária dos ... ço Universal 67 742 376 22 456 22 832 45 286 ... Diferimento do sobrecusto PRE de 2020 75 406 ...
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Parecer n.º 3/2018
... , quer no desemprego, com o primeiro a crescer 1,6 pontos percentuais e o segundo a decair em 1,8 ... efetiva do Governo Regional, no montante de 1.286,6 milhões de euros, registou um aumento de 78,3 ... pela Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, tendo essa omissão sido ultrapassada no ... atingiu 1,3 milhões de euros, representando 86",3 % da execução orçamental evidenciou uma redu\xC3" ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...
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Despacho n.º 4031/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 4031/2008 ... Por Decreto -Lei n. 275/2007, de 30 de Julho, foi aprovada a ... -A da Portaria n. 1082 -A/2001, de 5 de Setembro, rectificada pela Declaraçáo de Rectificaçáo ... 286 -A/2002, de 15 de Março, e n. 86/2007, de 12 de ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:-9.452000px;}.ws33f{word-spacing:-6 ... ;}.y152{bottom:285.959526px;}.y74f{bottom:286 ... Alentejo, na sessão realizada em 08 de setembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 1 do ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.º, 88.º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, ...
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Aviso n.º 18115/2021
N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 472 ... Diário da República, 2.ª ... Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... 6" plantas e 138 folhas ... 25 de agosto de 2021. \xE2\x80" ... tomada e largada de passageiros ... Artigo 86.º ... Casos especiais de aplicação dos ... Pavia ... 286 Monte dos Antões 1 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:-7.100176px;}.ws28{word-spacing:-6 ... {word-spacing:84.857796px;}.ws18a{word-spacing:86 ... ;}.y15bc{bottom:285.313223px;}.y14c8{bottom:286 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... anos de 2017, de 2018 e até setembro de 2019, o v alor acumulado do saldo ...
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Despacho n.º 4240/2023
... , aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a reda- ... ção que lhe foi conferida ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: Fernando Augusto Silva ... 6 Maria Gaspar Augusto dos Reis ... Pct Oliveira ... 199 PA-006 ... 86 Proprietário por Identificar Norte: ... 322 ... 284 37888.467 13169.384 ... 286 37899.216 13134.624 ... 288 37914.809 13085.797 ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... artigo 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foram aprovadas a Alteração ao Regulamento ... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ... Artigo 6.º ... Isenções e Dispensas ... 1 — Estão ... SECÇÃO VII ... Cemitérios ... Artigo 86.º ... Taxas de utilização, atividades ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 2/2016
... ão do programa de compra de ativos financeiros (6). A conjuntura económica portuguesa continuou a ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... º, n.º 4, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro (18) foi sujeito a contraditório o documento ... no art.º 73.º, n.os 1 e 2, da LEO (86). Com efeito, não se desvenda qualquer argumento ... c), do DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto (286). 6.2. Orçamento do PIDDAR 6.2.1. Observância ...