decreto lei 272 87 3 julho
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Aviso n.º 6972/2022
...Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3"...dos Recursos;. c) Eixo 3: Fomentar a Indústria Sustentável e Regenerar ... pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, re-. tificado pela Declaração de Retificação ...SECÇÃO I. Execução. Artigo 87.º. Programação. A programação de execução ... N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 272. Diário da República, 2.ª série PARTE H. c) ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(3). Diário da República, 1.ª série. De entre as ... novembro de 2019, que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE,. 2011/61/UE, 2013/36/UE, ...pela Lei n.º 35/2018, de 20 de julho;. N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(5). ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(272). Diário da República, 1.ª série. a) Das ...
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Listagem (extrato) n.º 6/2023
N.º. 127. 3. de. julho. de. 2023. Pág. 60. Diário. da. ...lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . CTB. 87 08-04-2022 Assiduidade . . . . . . . . 2 Estrelas .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRT. 272 08-04-2022 Assiduidade . . . . . . . . 2 Estrelas ...
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Portaria n.º 35-A/2022
...ensino superior. Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ...1.2 — Âmbito. [3] São abrangidas pelas Normas Técnicas as ... no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho", que. estabelece o regime aplicável à reabilita\xC3"...[87] Recomenda-se que a organização interior dos ...[272] As cozinhas que servem quartos adaptados devem ...
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Portaria n.º 35-A/2022
...ensino superior. Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ...1.2 — Âmbito. [3] São abrangidas pelas Normas Técnicas as ... no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho", que. estabelece o regime aplicável à reabilita\xC3"...[87] Recomenda-se que a organização interior dos ...[272] As cozinhas que servem quartos adaptados devem ...
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Portaria n.º 309-A/2021
...terrestre de mercadorias perigosas. O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ...Assim:. Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de ... 1 embaladas em Portugal antes de 1 de julho de 1997 em conformidade com as prescrições do. ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(87). Diário da República, 1.ª série. 2.2.1.1.3 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
...caducidade previsto, respetivamente, no n.º 3 do artigo 293.º e no n.º 4 do artigo 294.º da .../2009/A, de 20 de abril, 11/2009/A, de 21 de julho,. N.º 163 24 de agosto de 2022 Pág. 9. Diário ...Artigo 87.º. Cálculo da remuneração horária. 1 — A ...Decretos-Leis n.os. 272/88, de 3 de agosto, e 282/89, de 23 de agosto, ...
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Edital n.º 1060/2021
..., e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei. n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...Enquadramento geográfico, 1.2. Hipsometria, 1.3. Declive, 1.4. Exposição, 1.5. Hidrografia;. 2. ...eletrónicas oficiais. 20 de julho de 2021. — O Presidente da Câmara, Francisco ... N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 272. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...TOTAL MUNICÍPIO 69,0 87,2 90,4. Coruche. Biscainho. -. 172,5 236,80. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, e do Decreto Legislativo Regional n.º ...alínea b) do número anterior. 3 — O disposto no presente artigo garante aos ...Artigo 87.º. Subsídio ou disponibilização de ...Decretos-Leis n.os. 272/88, de 3 de agosto, e 282/89, de 23 de agosto, ...
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Despacho n.º 2832/2022
...km 129,790». Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) para o horizonte 2014-2020. Considerando que, o ...Confrontações do prédio. Rústica Urbana. 272 Interessado:. Ângelo Loureiro de Figueiredo. R. ...Av. 9 Julho, 23. 3525-601 Lapa do Lobo. 5489. Nelas. – ...R. Gago Coutinho, 55, Apt. 87. 3520-087 Nelas. Nelas – Nelas Norte: Manuel ...
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Regulamento n.º 825/2023
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 127. Diário da República, 2.ª ... alterações legislativas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 janeiro, em particular, ...3 - A tarifa de Acesso às Redes da opção ...ORDk. =ActD,s-2. k. ×. ¨rD,s. 100. ( 87 ). em que:. IOPPURD,s-2. ORDk Valor do IOPP, para ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2013, de 15 de Fevereiro de 2013
... do Tribunal da Relação de Évora, datado de 3 de Maio de 2011, transitado em julgado, pro- ... a) e. b), da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, por que foi condenada em coima, e que, após ... do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (alterado pela ...Com o Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, foi aprovado o Código de ... do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272-A/81, de 30 de Setembro, conside- rando-se ...
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Aviso n.º 1510/2022
...-align:16.797600px;}.ls4c{letter-spacing:-3...;}.y7f0{bottom:271.518483px;}.y455{bottom:272... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ..., e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e pelo Decreto -Lei n.º 182/2003, de 16 de ...Artigo 87.º Rede ferroviária 1 — A rede ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de. 14 de maio, na sua atual ...da Câmara Municipal (3.ª intervenção); Américo Matos Fernandes ..., e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e pelo. Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de ...Artigo 87.º. Rede ferroviária. 1 — A rede ferroviária ...ID Identificação Lugar Período. 272 Capela de Santo António . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... unicamente para simplificação de exposição; 3 H…, filho de I… e de J…, solteiro, nascido ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... e 14051 do alvo 44375M e 14343 do alvo 50474M 87. Por sua vez, a arguida Q…, companheira do ...334 a 339 Apenso 11); 272. No dia 18 de Julho de 2012, o H… deu ... -
Listagem (extrato) n.º 9/2023
N.º. 127. 3. de. julho. de. 2023. Pág. 93. Diário. da. ...regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . DNL. 87 02-04-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . MDR. 272 29-05-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . . ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
...{word-spacing:-4.048209px;}.wscb{word-spacing:-3...{word-spacing:86.409977px;}.ws173{word-spacing:87...{word-spacing:271.130374px;}.ws83{word-spacing:272...Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... 1/2018 , de 6 de junho, 3/2018 , de 30 de julho, 4/2018 , de 17 de outubro, e 2/2019 , de 4 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...-align:33.137264px;}.ls15d{letter-spacing:-3....598111px;}._6b{width:267.569377px;}._2b{width:272...;}.y201f{bottom:86.935460px;}.y208e{bottom:87... Regional n.º 22/2021/A, de 14 de julho, visa o apoio aos estudantes do ensino superior , ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 87. Diário da ...Regional n.º 22/2021/A, de 14 de julho, visa o apoio aos estudantes do ensino superior, .... . . . . . . . . . . . 389.272 389.272 0. 2.8.1 — Reabilitação, ...
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Acórdão nº 0459/05.0BESNT 0251/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
As “remunerações adicionais” do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, fixadas pelo despacho conjunto a que se refere o nº1 do artigo 8º do DL nº 56/81, de 31/3, devem corresponder, quantitativa e temporalmente, às devidas ao pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... 1.3. A esta ação foi apensa – a requerimento do ...corrigida (cfr. fls. 272 e segs. SITAF), agora apenas contra o ... caso sub judice do artigo 8.°, n.° 1 do Decreto-Lei n.° 56/81, de 31 de março, com base no ... n.° 1176/12-12 - Acórdão do STA de 10 de Julho de 2013, que passou a citar o Acórdão do TCAS ... Conjuntos A-244/86-X, de 17 de novembro, A-19/87-X, de 18 de fevereiro e A-220/86-X, de 16 de ... -
Edital n.º 696/2022
...nistrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do ....º do Regulamento n.º 446/2018, de 23 de julho, e da. Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com ... N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 272. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 2 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023
...3 — Seguindo a causa seus devidos termos, veio, a ...Por acórdão de 1 de julho de 2021 foi decidido conceder a revista, ...(93.º). 87 — Ao ver-se impedida de refinar 379.474 ...nais, como é o caso do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro (que regula ...) Cfr. Pedro Romano Martinez, ob. cit., p. 272; João Calvão da Silva, ob. cit., p. 57. (7. ) ...
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Listagem (extrato) n.º 11/2022
.... . . ACR. 3 03-01-2021 Assiduidade . . . 1 Estrela . . . . ...ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de. 12 de maio, as medalhas de .... . . . . . . BJA. 87 03-01-2021 Assiduidade . . . 3 Estrelas . . . .... . . . . . FAR. 272 15-01-2021 Assiduidade . . . 3 Estrelas . . . .... . . VRL. 25 de julho...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... Por despacho de 6/3/2013 o pedido foi indeferido. E ordenado o ... 87. O efeito suspensivo do processo de execução ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... 272. E esta diferença fundamental, entre o processo ... LGT, redacção da Lei nº 100/99, de 26 de Julho, na interpretação segundo a qual o prazo de ... -
Lei n.º 23-A/2022
...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro;. b) ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(3). Diário da República, 1.ª série. Leis n.os. .../2012, de 31 de dezembro, 48/2013, de 16 de julho, 83-C/2013, de. 31 de dezembro, 1/2014, de 16 de ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(87). Diário da República, 1.ª série. ceiras e ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(272). Diário da República, 1.ª série. 4 — O ...