Regulamento n.º 1352/2023
| Data de publicação | 22 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas |
N.º 246 22 de dezembro de 2023 Pág. 250
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências Médicas
Regulamento n.º 1352/2023
Sumário: Aprova o Regulamento do Curso de Mestrado em Microbiologia Médica.
A Universidade NOVA de Lisboa (UNL) — através da Faculdade de Ciências e Tecnologia,
Faculdade de Ciências Médicas, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, ITQB NOVA — Instituto
de Tecnologia Química e Biológica António Xavier — confere o grau de Mestre em Microbiologia
Médica (MMM) cujo plano de estudos consta do regulamento n.º 673/2010 publicado no DRE
2.ª série — N.º 154 — 10 de Agosto de 2010. No entanto, em virtude das sucessivas alterações
legislativas torna -se necessário alterar o referido Regulamento.
Considerando estas necessidades, é alterado o Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos condu-
cente ao grau de Mestre em Microbiologia Médica (MMM), Regulamento n.º 673/2010, de 10 de
agosto. O Mestrado em Microbiologia Médica (MMM) está devidamente acreditado pela Agência de
Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e as presentes alterações foram autorizadas
pela A3ES e comunicadas à Direção -Geral do Ensino Superior, em cumprimento do disposto no
Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e registadas pela Direção -Geral do
Ensino Superior sob o n.º R/A -Ef 3114/2011/AL02, de 30.12.21. Dispõe o artigo 26.º do Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março que as normas regulamentares do mestrado são aprovadas pelo órgão
legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior, sendo que sob
o presente Regulamento recaiu igualmente despacho reitoral de 06.11.2023.
Tendo em conta o supra exposto, é aprovado o Regulamento do Curso de Mestrado em
Microbiologia Médica.
22 de novembro de 2023. — A Diretora da Faculdade de Ciências Médicas,
Prof.ª Doutora He-
lena Canhão.
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Âmbito
O presente Regulamento aplica -se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em
Microbiologia Médica, no âmbito do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com
última alteração e republicação pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto (adiante referido por
Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março), conferido pela Universidade NOVA de Lisboa (NOVA),
através da Faculdade de Ciências e Tecnologia/NOVA School of Science and Technology, Faculdade
de Ciências Médicas/NOVA Medical School, Instituto de Higiene e Medicina Tropical/NOVA Institute
of Hygiene and Tropical Medicine, ITQB NOVA — Instituto de Tecnologia Química e Biológica António
Xavier/ITQB NOVA — Institute of Chemical and Biological Technology António Xavier.
Artigo 2.º
Objetivos
O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Microbiologia Médica, adiante desig-
nado por Mestrado, visa formar profissionais habilitados com sólida e integrada formação teórica
e prática na área da microbiologia, com capacidades na aplicação das tecnologias de diagnóstico
laboratorial mais avançadas e de investigação microbiológica fundamental e aplicada. Considerando
que a microbiologia é uma disciplina com fronteiras com outras áreas do saber, o ciclo de estudos
visa também a formação complementar noutras áreas do conhecimento.
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