decreto lei 243 2001
2069 resultados para decreto lei 243 2001
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Parecer n.º 2/2021
... ano, de um empréstimo obrigacionista de 243,4 milhões de euros. 10 - A Região não observou ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... gos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, da Lei n.º ... serviço, entre julho de 2000 e dezembro de 2001, as funções de ... Auditor-Chefe da Unidade de ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Edital n.º 1493/2023
... do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, regime relativo ... 2001, de 22 de maio, Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de ... N.º 155 10 de agosto de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 24677/2023
... :194.634933pt;}.x7{left:203.884133pt;}.x9{left:243 ... do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna ... do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; 8.1 — Para efeitos de ...
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Despacho n.º 10179/2021
... º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e por ... peritos de polícia (outubro de 2001 a novembro de 2002) ... No âmbito académico, ...
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Despacho n.º 10179/2021
... º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e por ... grupo de peritos de polícia (outubro de 2001 a novembro de 2002).No âmbito académico, é ...
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Aviso n.º 587/2018
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Despacho n.º 6453/2020
... dos Serviços Energéticos (ERSE).O Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, estabelece o ... 2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, determino o ...
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Aviso n.º 3455/2019
... Comerciais, de Escritório e Serviços (Decreto-Lei n.º 243/86, de 20/08); Regime de ... perigosos (Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17/10); Estabelecimento das condições de ...
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Despacho n.º 12346/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 298 ... Diário da ... setembro, e do artigo 94.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com a redação ... dada pela ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
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Despacho n.º 12345/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 296 ... Diário da ... setembro, e do artigo 94.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com a redação ... dada pela ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a ... abertura de ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:242.355869px;}.ws461{word-spacing:243 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... com as normas constantes da Lei n.º 91/2001 ( 54 ), de 20/8 (nomeadamente, o seu artigo 12.º ...
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Parecer n.º 1/2022
... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... constantes da Lei n.º 91/2001 (54 ... ), de 20/8 (nomeadamente, o seu artigo ... çamentais 180 434,4 8,8 141 191,2 6,5 -39 243,2 -21,7 ... Receita Total 2 059 940,8 100,0 2 162 ...
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Anúncio n.º 70/2023
... N.º 70 10 de abril de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... , do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do n.º 1, n.º 2 e n.º 3 ... do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, a Câmara ...
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Edital n.º 1642/2022
... , de 12 de setembro, e do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... torna ... situação de carência económica, criou em 2001 o Cartão Municipal ... da Pessoa Portadora de ... N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 29 187 628 ... 160 077 963 ... 159 541 243 ... 4 662 735 168 ... 515 414 597 ... 27 877 468 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 196.º do CPPT e do Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de ... Art. 7.º, n.º 1, al. u) do CIS 22 ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... 2001, na pena de multa; •Por sentença de 12.3.2001, ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... ção, Diário da República, II Série, n.º 243, de 20-10-2010, que por as conclusões ...
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Despacho n.º 2205/2024
... de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na ... da Área Operacional do mesmo Comando; Entre 2001 e 2003, exerceu funções de Comandante da ...
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Aviso n.º 4867/2018
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro - Estatutos do Instituto de ... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência ...
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Despacho n.º 4083/2022
... Ambiental (AIA), nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua ... do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual, ... 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ... cuidados de saúde (248,7 milhões de euros) (243) e ao combate à ... COVID-19 (103,4 milhões de ...
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Aviso n.º 3224/2022
... como dos artigos 11.º e 12.º ambos do Decreto -Lei n.º 1 1/2012, de 20 de janeiro, ... , na qual integra o quadro de pessoal desde 2001, foram distinguidos com Louvores públicos pela ... 243 Diário da República, 2.ª série PARTE H Nome: ...
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Aviso (extrato) n.º 4036/2022
N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, os quais se ...
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Aviso n.º 3224/2022
... como dos artigos 11.º e 12.º ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ... desde 2001, foram distinguidos com Louvores públicos pela ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso (extrato) n.º 4036/2022
... 243 Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ínea b ) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, os quais se ...