decreto lei 243 2001
2069 resultados para decreto lei 243 2001
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... de 26 de setembro, 16/2008, de 24 de janeiro, 4/2009, de 5 de janeiro, 243/2009, de 17 de setembro, 7/2010, de 25 de janeiro, 32/2010, de 13 de ... -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro. Artigo ...
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Aviso n.º 10052/2018
... de receção, para Rua do Município 7490-243 Mora, expedido até ao termo do prazo fixado.13.3 ... ão, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.16 - Métodos ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001 ... O que cumpre certificar ... Porto, 28 de ... - 154 449 - 243 176 ... Provisáo por contrapartida goodwill nas ... Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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Aviso n.º 377/2018
... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... /2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e Portaria n.º 83-A/2009, 22 ... em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 21, 198-243. Disponível em: ...
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Decreto-Lei n.º 23/2016
... n.º 243/2001, de 5 de setembro, que transpôs para o or- ... denamento jurídico ...
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Aviso n.º 7090/2016
... alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 3 - Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 03 ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, através do Despacho n.º 16290/2013, de 16 de ...
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Edital n.º 1007/2021
... do Porto, aberto por edital n.º 616/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... , por violação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 20 de julho, assim como todos ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Portaria n.º 244/2020
... do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido ... no Diário da República 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, o seguinte:Artigo ...
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Aviso n.º 13021/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.11.5 - Nos termos do ... 243/2012, Diário da República, 1.ª série, n.º ...
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Acórdão nº 00449/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2020
I - O Regime Especial de Abastecimento do programa POSEIMA tem como finalidade permitir o abastecimento e a produção local de açúcar, face às dificuldades resultantes da localização periférica dos Açores, pela isenção de pagamento de direitos na importação da matéria-prima, mas proibindo-se a exportação ou a expedição para o resto da Comunidade, excepto se efectuadas no âmbito de “correntes
... Aduaneiro do Porto, no montante de €1.243.660,69, referente a dívida aduaneira, IVA e ... , do período compreendido entre Janeiro de 2001 e Agosto de 2002, veio dela interpor o presente ... sequência das soluções consagradas no Decreto-Lei n.º 326/84, de 10 de Outubro; 30.ª Não foi ... -
Aviso n.º 10610/2022
N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 1 — Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do n.º 1 do ... 2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de um ...
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Despacho n.º 2924-A/2020
... º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, por proposta ... , Gabinete Nacional de Segurança, Lisboa, em 2001, Curso de Direção e Estratégia Policial, no ...
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Despacho n.º 737/2018
... a que referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e do artigo ... do Comando Distrital de Faro (fevereiro de 2001 a novembro de 2003).Em termos de formação ...
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Despacho n.º 737/2018
... a que referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e do artigo ... do Comando Distrital de Faro (fevereiro de 2001 a novembro de 2003).Em termos de formação ...
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Aviso n.º 24678/2023
... ;}.y2f{bottom:227.759011px;}.y2e{bottom:243 ... do Decreto -Lei n. 209/2009, de 3 de setembro, torna -se ... do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de fevereiro:8.1 Para efeitos de admisso ...
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Aviso n.º 10858/2017
... de 20.06, Lei n.º 12-A/2008 de 27.02; Decreto-Lei n.º 209/2009 de 03.09; Decreto Regulamentar ... -Lei n.º 182/2006 de 06.09; Decreto-Lei n.º 243/86 de 20.08. 8.1.2 - Avaliação Psicológica ... ao estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03.02 no que respeita ao sistema de quotas de ...
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Despacho n.º 10844/2023
... Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na ... ão Interna, por despacho de 24 de outubro de 2001 ... Foi responsável pela Divisão de Gestão de ...
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Acórdão nº 01260/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2013
... ção entre o disposto na Lei Orgânica n° 1/2001 de 14 de Agosto e o CIRE. ( ... )” III- ... o instituto da reabilitação previsto no Decreto-Lei n.° 132/93 deixou de ter paralelo em ... 243° CIRE) e da revogação da exoneração (art 246 ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-322.616176px;}.wsd7c{word-spacing:-243 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Portaria n.º 112/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21
... de 21 de abril ... O Decreto -Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, que cria e ... ou proveniência, e o Decreto -Lei n.º 216/2001, de 3 de agosto, que estabelece as normas ... , de 24 de janeiro, 4/2009, de 5 de janeiro, 243/2009, de 17 de setembro, 7/2010, de 25 de ...
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Parecer n.º 2/2021
... ano, de um empréstimo obrigacionista de 243,4 milhões de euros. 10 - A Região não observou ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... gos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, da Lei n.º ... serviço, entre julho de 2000 e dezembro de 2001, as funções de ... Auditor-Chefe da Unidade de ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Edital n.º 1493/2023
... do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, regime relativo ... 2001, de 22 de maio, Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de ... N.º 155 10 de agosto de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 24677/2023
... :194.634933pt;}.x7{left:203.884133pt;}.x9{left:243 ... do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna ... do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; 8.1 — Para efeitos de ...
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Despacho n.º 10179/2021
... º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e por ... peritos de polícia (outubro de 2001 a novembro de 2002) ... No âmbito académico, ...