decreto lei 243 2001
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Aviso n.º 9387/2023
... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... 0,00 0,50 16,70 167,00 6 243,70 d) ... c) Averbamento da autorização (sem ... (artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro) ...
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Despacho n.º 12977/2023
... N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 44 Diário da ... de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na ... do Corpo de Intervenção; entre 2000/2001 — chefe do Núcleo de Deontologia e ...
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Aviso n.º 9168/2017
... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - Número de ... Despacho n.º 17067/2011, DR 2.ª série n.º 243 de 21 de dezembro de 2011 - Publicação do PNV ... ); Circular Normativa n.º 9/DT de 07/05/2001 (PNV em 2001 - Atualização de mapas para ...
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Aviso n.º 5686/2020
... do disposto nos artigos 16.º e 16.ºA do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 03 de dezembro, na sua reda\xC3" ... /2018, publicado no Diário da República n.º 243/2018, Série II, de 18 de dezembro de 2018;12.2 - ... ).21 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação ... consolidada e republicada pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2003 - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham
... 5.º do/a Decreto-Lei n.º 238/2006 - Diário da República n.º 243/2006, Série I de 2006-12-20, em vigor a partir de 2007-01-01 ... Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, aplicáveis, quer ao remetente dos bens, quer ao ...
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Parecer n.º 2/2018
... ório mantêm-se em vigor as normas da Lei 91/2001 respeitantes ao processo orçamental, ao ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... Deste montante, (euro) 59.243 M foram utilizados para equilibrar a Conta dos ...
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Portaria n.º 772/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 49 ... Diário da ... do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei ... de Enquadramento ... ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ... aplicável à ...
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Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 29 de janeiro, 157/2006 de 8 de agosto e 177/2001 de 4 de junho, e retificada pela Retificação ... N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 478/2017
... aprova a LTFP, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09; Portaria n.º ... º 14/2008, 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei do OE 2016, na sua atual ... de Escritório e Serviços (Decreto- Lei n.º 243/86, de 20/08); Regime de declaração prévia a ...
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Aviso n.º 13704/2017
... Comerciais, de Escritório e Serviços: Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de agosto; Regime de ... perigosos: Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua atual redação; ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º ... n.ºs 42/85, 284/86, 403/89, 670/99, 684/99, 243/2002) ... - Tal como meridianamente o no Acórdão n.º 529/2001, deste Tribunal, em evocação do Parecer n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 23666/2021
... N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, ... de 26 de março, que em ...
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Aviso n.º 7130/2017
... ústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua ... no âmbito do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua redação atual; ... , de Escritório e Serviços (Decreto-Lei n.º 243/86, de 20/08); Regime de declaração prévia a ...
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Resolução n.º 3/2016
... previstas nos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril decorrente das ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro. g) As entidades públicas ... l de julho, bem como nas Resoluções n.º 4/2001-2.ª Secção(11) e na Resolução n.º ...
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Aviso n.º 16060-A/2016
... no Diário da República, 2.ª série - n.º 243 - 23 de dezembro de 2016.2 - Constituem ... º 1157/2000, de 07 de dezembro e n.º 1195/2001, de 16 de outubro.9 - A aplicação das "Tabelas ... No termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 28/2000 de 13 de março, podem ...
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Despacho n.º 7431/2021
... Estado da Saúde, datado de 26 de março de 2001, em linha com o que posteriormente veio a ... familiares, por força do previsto no Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, alterado ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro, o Secretário de Estado ...
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Aviso n.º 11606/2019
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro de 2017 - Regulamento de ... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
N.º 243" 20 de dezembro de 2022 Pág. 3 ... Diário da Rep\xC3" ... Radioativos ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, que ... 2001/42/CE do ... Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:229.233819px;}.ws3c7{word-spacing:243 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... e no Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes ...
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Aviso n.º 9759/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Despacho n.º 1047/2018
... a que referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e do artigo ... 2001), «Técnicas Jornalísticas e Relações com a ...
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Resolução n.º 1/2018
... , previstas nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março;c) Os serviços ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro;g) As entidades públicas ... l de julho, bem como nas Resoluções n.os 4/2001-2.ª Secção (5) e 26/2013-2.ª Secção ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001 ... O que cumpre certificar ... Porto, 28 de ... - 154 449 - 243 176 ... Provisáo por contrapartida goodwill nas ... Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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Portaria n.º 442/2023
... ;}.yd0{bottom:234.443400pt;}.yf7{bottom:243 ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redaç\xC3" ... sendo alimentada, desde 1 de setembro de 2001, nos termos da Portaria n.º 1129/2000, de 29 de ...