decreto lei 243 2001
2309 resultados para decreto lei 243 2001
-
Acórdão nº 00265/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I) - A ajuda ao reporte para determinados produtos da pescas é uma das intervenções previstas no Regulamento (CE) n.º 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, a que deu execução o Regulamento (CE) n.º 2814/2000, da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000 II) - O art.º 6º, nº 1, deste último, que prevê a instituição, pelos Estados-membros, de um sistema de controlo da ajuda, não comina uma...
... 2001, o qual exige a verificação de uma ... O Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio, alterado pelo ecreto-Lei n.º 243/2003, de 7 de Outubro é, pelo menos no ... -
Aviso n.º 11825/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
-
Aviso n.º 11824/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
-
Aviso n.º 11394/2018
... Administrativo, artigo 3.º do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... ível mediante a afixação do Edital n.º 243/2018 nos locais de estilo, no Gabinete de Apoio ... classificação nos termos da Lei n.º 107/2001; b) As obras previstas no artigo 7.º do Regime ...
-
Aviso n.º 2650/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012,de 29 de fevereiro, foi ... do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com ... 102/2009, de 10 de setembro, Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de agosto e Estratégia Nacional para a ...
-
Aviso n.º 10243/2020
... do disposto nos artigos 16.º e 16.ºA do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 03 de dezembro, na sua reda\xC3" ... /2018, publicado no Diário da República n.º 243/2018, Série II, de 18 de dezembro de 2018; ... 22 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a ...
-
Despacho n.º 11271/2021
... conjugado com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei ... n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ... Superior em regime privado, de setembro de 2001 e março de 2010 ... Consultoria Científica em ... N.º 222 16 de novembro de 2021 Pág. 243 ...
-
Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, com a redação do Decreto ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Aviso n.º 476/2018
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
-
Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... na sua maioria (72%) executados pelos SFA (243,6 milhões de euros), em consequência do ... Estado (art.º 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
-
Portaria n.º 209/2020
... do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se ... no Diário da República 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, o seguinte:Artigo ...
-
Despacho n.º 10798/2017
... e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ... Geografia Física, Universidade de Lisboa, 2001.Percurso profissional:Autoridade Nacional de ... de Operações de Socorro.Louvor n.º 243/2011, publicado no Diário da República, 2.ª ...
-
Despacho n.º 10798/2017
... e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ... Geografia Física, Universidade de Lisboa, 2001.Percurso profissional:Autoridade Nacional de ... de Operações de Socorro.Louvor n.º 243/2011, publicado no Diário da República, 2.ª ...
-
Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... públicas reclassificadas ascendeu a 243,3 milhões de euros (180), pelo que se conclui ... » (n.º 4 do artigo 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força ...
-
Parecer n.º 2/2019
... Incumprimento do DL 42/2001, de 09/02, por ausência de instauração de ... impostos indiretos, em 1 243 M(euro) (5,3%), mais 701 M(euro) do que o ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
-
Aviso n.º 9244/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; (SIADAP)Lei ... de Escritório e Serviços - Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de agosto; Regime jurídico da ... 12 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de março, e para efeitos de admissão a ...
-
Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... higiene e saúde públicas nos termos do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro; II - O ... º 10.º, art.º 11.º e art.º 34.º do DL 243/86, de 20 de Agosto e n.º 2 do art.º 9.º do DR ... /99, alterado e republicado pelo DL n.º 177/2001, de 04/06.” (cf. doc. de fls. 434/523 do ... -
Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... Estado (art.º 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ... das Transferências Correntes passaram de 243,9 milhões de euros para 289,1 milhões de euros ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... do disposto no artigo 3° n° 3 da Lei 101/2001 de 25 de agosto, tal como consta de folhas 94 ... 232 a 243 do Apenso III, Anexo C – Doc. 2 do Apenso V ...
-
Aviso n.º 7141/2019
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro.7 - ... de receção, para Rua do Município 7490-243 Mora, expedido até ao termo do prazo fixado.13.3 ... artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001", de 3 de fevereiro.16 - Métodos de seleção:O m\xC3" ...
-
Despacho n.º 12292/2021
www.dre.pt ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 104 ... Diário da ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... 21/04/2001 ... Marlon Wagner de Souza Rodrigues ...
-
Despacho n.º 12295/2021
www.dre.pt ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 107 ... Diário da ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... 29/09/2001 ... Bruno Cardoso Costa ...
-
Despacho n.º 12297/2021
www.dre.pt ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 109 ... Diário da ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... 30/01/2001 ... Sara Rodrigues Santos ...
-
Despacho n.º 9683/2021
... , de 14 de dezembro, e, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, ... da ... Lista n.º 243/2021 ... de nascimento ... Bruna Gazeau Gastaldi ... 02/01/2001 ... Ana Lucia Gazeau da Costa ...
-
Portaria n.º 426/2020
... do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, o seguinte:Artigo ...