legislação bolos pastelaria
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... resta urante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capacidade para ...Ass egura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode ... Pasteleiro - Confeciona doces, bolos, pastéis e complem entos das preparações ...
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Despacho n.º 667/2021
...ógica (CET) em Gestão e Produção de Pastelaria e autoriza o seu funcionamento no Instituto do ... de preparação e confeção de biscoitos, bolos de chá e outros bolos secos; 39. Técnicas de ...Aplicar a legislação do trabalho e a legislação respeitante ao setor ...
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Despacho n.º 2788/2018
...ógica (CET) em Gestão e Produção de Pastelaria e autorizado o seu funcionamento no Instituto de ... de preparação e confeção de biscoitos, bolos de chá e outros bolos secos; 39. Técnicas de ...Aplicar a legislação do trabalho e a legislação respeitante ao setor ...
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Acórdão nº 00114/11.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2020
1 - Tendo subjacente o disposto no artigo 74.º, n.º 3 da Lei Geral Tributária, e no artigo 100.º, n.º 3 do CPPT [à contrario], compete à Administração Tributária o ónus de provar os pressupostos da tributação por métodos indirectos, demonstrando para o efeito que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de...
... de produtos acabados da padaria e da pastelaria correspondente a 3% com justificação de que a ... que neste tipo de atividade a produção de bolos é ajustada consoante as sobras dos dias ...57° do CIRC (legislação actual ). V . Critérios de cálculo dos valores ... -
Despacho n.º 661/2022
... exigidos no RCE e demais legislação enquadradora do Sistema Nacional de ...ção de técnico/a de cozinha/ pastelaria do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), ..., bem como a confeção e decoração de bolos e de outros produtos de pastelaria de acordo com ...
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Despacho n.º 661/2022
... exigidos no RCE e demais legislação enquadradora do Sistema Nacional. de ...pastelaria do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), ...bem como a confeção e decoração de bolos e de outros produtos de pastelaria de acordo com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
... se -á nas condições definidas na legislação específica. 2 - Para efeitos do disposto na ... Praticante € 506,50 € 506,50 Pastelaria: Chefe de Pastelaria € 652,50 € 652,50 ... Pasteleiro - Confecciona doces, bolos, pastéis e complementos das preparações c ...
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Acórdão nº 3424/07.9TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
I - Estabelecido no título constitutivo de propriedade horizontal que determinada fracção autónoma se destina ao “exercício do comércio e/ou restaurante”, é de considerar contemplada no título a actividade de fabrico próprio de pastelaria e panificação desenvolvida no local. II - Esta actividade não poderá ser integrada numa actividade comercial, dado não estar em causa uma função...
...pastelaria e panificação, não autorizada pelo título ...CC, alegando, ainda, que a legislação invocada pelas RR. que regulamenta a instalação ... reconduzem à própria massa de pão e de bolos"; 4\xC2"... -
Acórdão nº 6/14.2TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2015
I - Os direitos de personalidade são direitos absolutos, prevalecendo, por serem de espécie dominante, sobre os demais direitos, em caso de conflito, nomeadamente sobre o direito de propriedade e o direito ao exercício de uma actividade comercial. Aqueles direitos (de personalidade), pela sua própria natureza, sobrelevam os direitos de conteúdo económico, social e cultural. II - O direito ao...
...ércio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria e fabrico dos mesmos e encontra-se ... e no 2º piso mantem a zona de fabrico de bolos, com batedeiras e restantes equipamentos, e a ... – aplicada conforme previsto na legislação vigente sobre a matéria (sublinhado nosso, o que ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... de vinhos/Escanção Chefe de pastelaria Nível 09 - € 715,00 Barman de 1.ª ...Assegura que a empresa cum pre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Po de ... ários para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capaci dade para ... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ... necessários para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capaci dade para ... q ue a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ... necessários para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capaci dade para ... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ... necessário s para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capacidade para ... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em ... necessários para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o ...
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Aviso n.º 4349/2019
...Pastelaria/2019 - Efetuar a pré-preparação e ... à de formação; Confecionar e decorar bolos e outros produtos de pastelaria em função da ...ções estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável. 12 - Nos termos da alínea ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... são responsáveis, nos termos da legislação em vigor, pela recolha dos resíduos urbanos, ...Naperões para bolos, vendidos com os bolos Películas que envolvem ...Agitadores. Formas de papel para pastelaria (vendidas vazias). Naperões para bolos, vendidos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... taxas específicas contidas em legislação setorial, por uma taxa efetivamente única e de .... . . . . . . . Todas. 10712 Pastelaria . . . . . . . . . . . Todas. 10720 Fabricação .... . . . . . . . 8 000 kg. 10712 Fabrico de bolos, tortas e produtos similares de pastelaria . . . ...
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Aviso n.º 21997/2022
...legislação complementar. Artigo 3.º. Entidade Promotora. A ... comunitários relativos ao fabrico de bolos e cremes de pastelaria,. designadamente do ...
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Acordo Empresa n.º 10/2017 de 7 de agosto de 2017
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capacidade para ...Assegura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode ... necessários para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o inventário ...
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Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capacidade para ...Assegura que a empresa cum pre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode ... ários para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o ...
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Regulamento n.º 317/2023
...) Os participantes devem obedecer à legislação específica aplicável aos produtos comercia-. ... comunitários relativos ao fabrico de bolos e cremes de pastelaria,. designadamente do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
...Assegura qu e a empresa cumpre a legislação a plicável e regulamentos em vigor. Pode ... com o chefe da cozinha e de pastelaria na elaboração das ementas das refeições e ...ários para a confeção de doces, bolos, p astéis entre outros. Elabora o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. ...Colabora com o chefe da cozinha e de pastelaria na elaboração das ementas das refeições e ... necessário s para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capacidade para ...Assegura que a empresa cum pre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode ... ários para a confeção de doces, bolos, p astéis entre outros. Elabora o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
..., restaurante, cafetaria, copa e pastelaria, caso exista cantina com capacidade para ... necessários para a confeção de doces, bolos, pastéis entre outros. Elabora o inventári o ... e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece as ...