Aviso n.º 24677/2023
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Ourique |
N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 192
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE OURIQUE
Aviso n.º 24677/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho a termo resolutivo certo
na carreira/categoria de assistente operacional.
Procedimento Concursal comum para o Recrutamento de um lugar
de Assistente Operacional a termo resolutivo certo
Para efeitos do disposto no artigo 11.º/4, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado
com o artigo 33.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e, aplicada à Administração Local pf. do Decreto -Lei n.º 209/2009,
de 3 de setembro, torna -se público:
1 — Identificação da Entidade — Junta de Freguesia de Ourique.
2 — Número de lugares — para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não
ocupado no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas a termo resolutivo certo por 1 (um) ano eventualmente renovável até 3 (três) anos.
3 — Caracterização do posto de trabalho: Para além das funções de âmbito geral constantes
do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral em Funções Públicas, aprovado pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente as específicas, de condução de viaturas ligeiras
para transporte de bens e pessoas, fazer a manutenção das viaturas que lhe forem atribuídas,
participa superiormente as anomalias verificadas, abastece de combustível as viaturas, procede à
arrumação da viatura no final do serviço, preenche e entrega diariamente no setor de transportes o
boletim diário da mesma com os elementos que dele constem; assegurar a limpeza e conservação
de instalações, colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem e conservação de
equipamentos, auxilia a execução de cargas e descargas, realiza tarefas de arrumação e distri-
buição, executa outras tarefas simples de caráter manual e exigindo principalmente um esforço
físico e conhecimentos práticos; procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza
de ruas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; executar os trabalhos de desobstrução e
limpeza de coletores, de sarjetas e seus ramais e limpeza de fossas; executar tarefas de desobs-
trução, limpeza de coletores e caixas de visita, utilizando ferramentas adequadas; reparação de
pavimentos e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada
à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária; vigia conserva e limpa um troço de
estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedimento
de acessos, limpa valetas, compõe bermas, desobstruir aquedutos de modo a manter em boas
condições o escoamento de águas pluviais, executa cortes em árvores existentes nas bermas da
estrada; cultiva flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em parques e jardins públicos,
sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e
à sua manutenção e conservação, limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros, executa
alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo fazer o respetivo reboco, procede ao assen-
tamento de manilhas, tubos e cantarias, executa muros e estruturas e montagem de armaduras.
4 — Carreira e categoria — Assistente Operacional/Assistente Operacional.
5 — Requisitos habilitacionais — Escolaridade obrigatória (4.ª classe para os candidatos nas-
cidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro
de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de
janeiro de 1981).
6 — Prazo da candidatura — encontra -se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação
integral do aviso na Bolsa de Emprego Público, adiante (BEP), do presente procedimento concursal.
7 — Publicação — Disponível para consulta integral a partir da data da publicação na (BEP).
8 — Quota de emprego para candidatos com deficiência — procede -se nos termos do artigo 3.º
do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro;
8.1 — Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no
artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO