decreto lei 243 2001
2069 resultados para decreto lei 243 2001
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Portaria n.º 413/2020
... do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, o seguinte:Artigo ...
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Portaria n.º 414/2020
... do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, o seguinte:Artigo ...
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Aviso n.º 3475-A/2017
... comum para a Ref.ª 12) e Ref.ª 13): Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do ... 6, 3, 228-243, 2010; Measures to attract FDI, Investment ... 24 - Nos termos do Dec. Lei n.º 29/2001, de 03.03, e para efeitos de admissão a ...
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Aviso n.º 637/2017
... 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto" Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, vers\xC3" ... temporários ou móveis; l) Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de agosto - Aprova o Regulamento Geral ... de agosto, na versão atual; j) Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro - Lei de Bases do Património ...
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Aviso n.º 9950/2016
... de receção, para Rua do Município 7490-243 Mora, expedido até ao termo do prazo fixado ... ão, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 16 - ...
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Acórdão nº 336/09.5GGSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico por conhecimento...
... nº 243/09.1GELSB do 3º Juízo do Montijo e no P.C.C ... Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, que operou a ... ão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-02-2001, da 5.ª Secção, se a pena suspensa ... -
Acórdão nº 463/22.3PAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
I. Integrando-se auto de notícia num processo penal, o qual fora levantado por agente policial que nele indicou como testemunha o seu cônjuge, passa o mesmo a ser regido pelas normas do CPP, nomeadamente no que tange ao regime de impedimentos, quer por aplicação subsidiária do regime de impedimento dos juízes, quer por aplicação do regime de invalidades processuais nele previstos. II. O...
... 243/2015, de 19/10, do Estatuto da Polícia de ... questão suscitada o Artigo 8.º do Decreto-Lei nº 243/2015, de 19 de Outubro, que aprovou o ... -
Aviso n.º 15712/2016
... do previsto no n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 46/2006, de 20 de fevereiro, que após ... PARP, definido pelo Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, com a redação conferida pelo ... por um caminho municipal com ligação à EN 243. 4 - Aos espaços identificados são aplicáveis ...
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Decreto-Lei n.º 262/2012, de 17 de Dezembro de 2012
... 433/82, de 27 de outubro, alterado pela Lei n. 109/2001, de 24 de dezembro e pelos Decretos -Leis n.s 356/89, de 17 de outubro, ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 411/1998, de 30 de dezembro, que ... N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... redação que lhe foi dada pela Lei n.º 109/2001, ... de 24 de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... Preços Portaria n.° 360/2013. D.R. n.° 243, Série I de 2013-12-16 – Ministérios das ... de abril de 2012, que altera a Diretiva n.° 2001/112/CE, relativa aos sumos de frutos e a ...
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Aviso n.º 6529/2018
... de receção, para Rua do Município 7490-243 Mora, expedido até ao termo do prazo fixado.13.3 ... ão, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.16 - Métodos ...
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Aviso n.º 13660/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Aviso N.º 243/2007 de 20 de Março
... Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores ... /A de 11 de Agosto e pelos Decretos Regulamentares Regionais nºs 7/2001/A de 26 de Junho, 10/2001/A de 7 de Setembro, 17/2004/A de 7 de Junho e ...
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Aviso n.º 6453/2018
... de receção, para Rua do Município 7490-243 Mora, expedido até ao termo do prazo fixado.13.3 ... ão, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.16 - Métodos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:242.568203px;}.ws78d{word-spacing:243 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... /2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação que lhe foi ...
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Regulamento n.º 286/2023
N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... O Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio (Código da ... habilitantes, a Portaria n.º 1424/2001 de 13 de dezembro e o disposto nos artigos 163.º ...
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Edital n.º 853/2022
... artigos 6.º, 15.º, 15.º -A e 19.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de ... 1 de julho, alterado e ... Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém, até à ... data limite para ... N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 13333/2022
... alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio e da ... n.º 276/2001, de 17 de outubro) ... 0,00 -0,20 5,83 70,00 5 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.ya0c{bottom:242.790689px;}.y658{bottom:243 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... » (n.º 4 do artigo 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por ...
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Aviso n.º 1837/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012,de 29 de fevereiro, foi ... do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com ... e Segurança no Trabalho: Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de agosto; b) Manual de Limpeza do ...
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Aviso n.º 15173/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Portaria n.º 388/2020
... do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido ... no Diário da República 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, o seguinte:Artigo ...
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Despacho n.º 6292/2017
Despacho n.º 6292/2017Considerando que o Decreto-Lei n.º 76/2015, de 12 de maio definiu a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro, foi extinta a Divisão de ... do Tejo - Ponte Vasco da Gama", 1999 a 2001;Chefe de Divisão de Finanças Locais na ...
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Despacho n.º 10843/2023
... Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na ... (UNMIBH) e, entre 2000 e 2001, na Administração Transitória das Nações ...